TJSP 18/09/2018 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2661
3670
provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - POLICIAL MILITAR – CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA
– CRUZ AZUL – ENTENDIMENTO PACÍFICO QUANTO À NÃO OBRIGATORIEDADE – SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CONTRIBUIÇÕES PAGAS APÓS A CITAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – FEITO QUE FOI PROPOSTO SEGUINDO O RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS – INVIABILIDADE – ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da
Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB:
300902/SP) - Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) - Jesse Jonatas Gregolin (OAB: 327088/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2018
Processo 0010127-85.2012.8.26.0451 (apensado ao processo 0035350-74.2011.8.26.0451) (451.01.2012.010127) Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Viação Piracicaba Limeira Ltda - Fazenda do Estado de
São Paulo - Ordem 1141/2012 - ATO ORDINATÓRIO: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias,
justificando-as. - ADV: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP)
Processo 0027112-66.2011.8.26.0451 (451.01.2011.027112) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Barjas Negri - Ordem n. 3998/11. Intimação da parte executada para se manifestar sobre o pedido da
exequente de desistência da presente execução, sem ônus para a FESP, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PATRICIA DO
CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), RAPHAELA GALDI BISSOLI (OAB 379256/SP)
Processo 0027640-81.2003.8.26.0451 (451.01.2003.027640) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Fundicao Sao Francisco Ltda - Ordem nº 2003/023361 Vistos. Fls. 142: os autos encontram-se arquivados
provisoriamente, aguardando provocação da parte interessada, qual seja, a retirada do mandado de levantamento expedido
em favor do executado a fls. 139. Compareça, pois, o procurador do executado em Cartório, em trinta dias, a fim de retirar o
MLJ expedido sob nº 261/2017 em nome do advogado DR. ANTONIO VANDERLEI DESUÓ. Após, dê-se baixa destes autos
no sistema SAJ. Decorrido o prazo no silêncio, tornem ao arquivo provisório. Intime-se. Piracicaba, 12 de setembro de 2018.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO VANDERLEI
DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 0035445-56.2001.8.26.0451 (451.01.2001.035445) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Município
de Piracicaba - Maria Christina Monteiro Stroka - Ordem nº 2002/010344 Vistos. Fls. 82/84: manifeste-se o executado, uma
vez devidamente representado. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se carta de intimação, conforme requerido. Intime-se.
Piracicaba, 11 de setembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: FERNANDO GARCIA (OAB 191574/
SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB 290754/SP)
Processo 0035554-21.2011.8.26.0451 (451.01.2011.035554) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Marcos Antonio Rezende - Ordem nº 2011/010859 Vistos. Ante a manifestação retro, HOMOLOGO a desistência da
presente execução movida por Fazenda do Estado de São Paulo contra Marcos Antonio Rezende. Consequentemente, JULGO
EXTINTA a execução com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC cc artigo 1º da Lei Estadual n. 14.272/10, e com o artigo
2º da Resolução PGE n. 3/2016. Desde já defiro a exclusão do nome do executado dos órgãos de proteção ao crédito, referente
ao débito nos autos em epígrafe. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ,
que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas
vias, bem como com cópia da inicial e dos documentos que forneçam os dados da dívida,para encaminhamento pelo próprio
interessado aos órgãos competentes. Em caso de não cumprimento da ordem, o interessado deverá comprovar a data do
recebimento do ofício pela requerida através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais. Para exclusão do nome
do executado no caso do SERASA Experian, deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa devida. Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP)
Processo 0036738-85.2006.8.26.0451 (processo principal 0011478-40.2005.8.26.0451) (451.01.2005.011478/1) - Embargos
do Devedor (Inativa) - Cosan Sa Industria e Comercio - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ordem nº 2005/000997 Vistos. Cumprase o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o vencedor o cumprimento da sentença, em 30 dias. Esclareço, outrossim, que o
aludido pedido de deve observar o Comunicado nº 1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça: Tramitará em meio eletrônico, nas unidades hibridas, a execução de sentença proferida em
processos físicos. No portal e-SAJ deve o requerente escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos
advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado e demais documentos pertinentes ao
pedido na fase executiva. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (§6º do art. 1286 NSCGJ - código 61614) Interposto
o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado
nº1789/2017. - ADV: MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), FÁBIO VIEIRA MELO (OAB 164383/SP), HEBERT LIMA
ARAÚJO (OAB 185648/SP)
Processo 0057464-85.2003.8.26.0451 (451.01.2003.057464) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Piracicaba - Eduir Soares - Ordem nº 2004/009744 Vistos etc. Recebo o recurso de fls. 88/93 como embargos infringentes, em
razão do valor de alçada. Às contrarrazões. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), FRANCISCO JONAS
POLLA (OAB 117758/SP)
Processo 0500775-17.2010.8.26.0451 (451.01.2010.500775) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Piracicaba Companhia de Habitação Popular Bandeirantecohab - Ordem nº 2010/002023 Vistos etc. As petições retro juntadas são inócuas,
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