TJSP 26/09/2018 - Pág. 315 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2667
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pedidos, mas principalmente pela verificação do número de pedidos acolhidos ou não. Nessa linha de raciocínio, a embargante
deu causa à ação em relação a um dos pedidos formulados. De outra banda, a condenação ao pagamento de custas ficou
em valor bem inferior ao piso de 5 UFESP’s que seria devido pela embargante, caso os autores realizassem o pedido de
repetição exclusivamente do serviço não justificado. Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS de
DECLARAÇÃO. Int. - ADV: ROGÉRIO ANTONIO CARDAMONE MARTINS CALOI (OAB 165119/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB
168204/SP), ALEXANDRE GREGÓRIO (OAB 220471/SP)
Processo 1086708-37.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado nomeio o Eng. Juarez Pantaleão, perito judicial. Deposite o Banco a importância de
R$ 2.800,00 a título de honorários periciais, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias a contar da vista para início dos trabalhos.
Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1088704-41.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos. Arquivem-se os autos até útil manifestação. Int. - ADV: THIAGO BORGES COPELLI (OAB 295597/SP)
Processo 1089570-44.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Regina Ferreira de Oliveira - Connect
Diadema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. A autora a fls. 11, item “c” manifestou interesse na realização da
audiência de conciliação, a qual foi designada a fls. 44 e para qual foi intimado o réu, vide AR de fls. 48. Ademais, o pedido da
autora de fls. 46 está em desacordo com o que rege o artigo 334, § 4º, inciso I do Código de Processo Civil. Portanto, aguardese a audiência designada e resposta da ré. Int. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)
Processo 1093498-76.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S/A e outro - Vistos. Diante
da noticiada incorporação do HSBC Bank Brasil por BANCO BRADESCO S.A, determino a substituição do polo ativo da ação.
Proceda-se às anotações necessárias. No mais, diga o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1096810-84.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Roberto de Jesus Mascarenhas
- Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Presentes os requisitos legais previstos no art.300 do CPC, uma vez que
a extensa relação de débitos e o boletim de ocorrência anexado aos autos conferem verossimilhança aos fatos narrados pelo
autor, que teria sido vítima de fraudes em seu nome, supostamente em razão do roubo de documentos, DEFIRO a TUTELA
de URGÊNCIA a fim de determinar que se oficie-se ao 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo,
a fim de que em cumprimento à determinação deste Juízo proceda a SUSTAÇÃO dos EFEITOS do protesto 0002, datado
de 16/11/2015, número de protocolo 1751/10112015-1, no valor de R$4.009,00. Outrossim, oficie-se ao SCPC e SERASA a
fim de que da mesma forma proceda à suspensão do apontamento do débito negativado acima, relativo ao contrato CH-UA
- 000095. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como OFÍCIO que estará à disposição do interessado
para distribuição ao SCPC e ao 5º Tabelião de Protesto. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso
ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número
unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Quanto à SERASA, providencie a serventia o
requerimento via SERASAJUD. No mais, designo audiência nos termos do art.334 para o dia 31 de outubro de 2018, às 9 horas.
Cite(m)-se e intime(m) o(s) réu(s). Int. - ADV: INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/SP)
Processo 1097963-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Joana D’arc de Souza - Sociedade
Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-libanês e outro - Vistos. Não há documentos específicos que apontem que o Hospital
Sírio Libanês estivesse credenciado para realizar o procedimento. Outrossim, a fatura descreve que a autora se internou em
caráter particular e não coberto ou autorizado pelo convênio. Assim, ausente a probabilidade do direito invocado, INDEFIRO
A TUTELA DE URGÊNCIA. CITEM-SE. Int. - ADV: ANGELA CRISTINA NEGRÃO (OAB 293934/SP), ROSANGELA MARIA
NEGRAO (OAB 84879/SP)
Processo 1098165-32.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sandra Maria Romano - - Simone Maria Romano - Vistos. Citem-se as rés com as advertência de praxe. Int. - ADV: ANA PAULA
FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP)
Processo 1098191-30.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Oswaldo Ferretti Netto
- Vistos. Os fatos narrados nos autos - operações de investimento financeiro - permitem concluir que o autor não faz jus aos
benefícios da justiça gratuita. Recolham-se as custa em 10 dias, sob pena de cancelamento. Outrossim, emende-se a inicial.
Int. - ADV: CAIO BARROS VENTURI (OAB 207931/SP)
Processo 1098199-07.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Auxiliadora Transportes
e Serviços Mecanizados - Vistos. O valor das custas iniciais, face ao valor exequendo não se afigura excessivo. Assim, indefiro
o diferimento do seu pagamento. Da mesma forma, injustificado o pedido de parcelamento. Comprove-se o recolhimento integral
das custas e despesas processuais no prazo improrrogável de 10 dias. Int. - ADV: LARISSA FRANCINE COSTA MANGILI (OAB
335104/SP)
Processo 1098424-61.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A providencie o requerente o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Desp.
Tribunal de Justiça cód. 434-1) Prov. CSM 2.462/2017, no importe de R$15,00 por CPF ou CNPJ e por órgão pesquisado; - ADV:
TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1098566-31.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Alvaro Fernandez Fernandez - Karla Agostinho Paulo - Vistos. Cite(m)-se, com as advertências dos arts.827, §1º e 916 do CPC
e do prazo para Embargos, de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em)
a dívida no valor de R$ R$ 45.914,07, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários
advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial.
Int. - ADV: LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP)
Processo 1098603-58.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Julio Cezar de Lima - Vistos. Concedo
ao autor os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Uma vez que a pretendida limitação dos descontos em 30% da
margem consignável tem como fundamento a aplicação da legislação específica, é necessário aditar a inicial para que o autor
esclareça e comprove a ordem cronológica que os empréstimos consignados em questão, tendo em vista que são credores
distintos e o critério para a pretendida restrição dos descontos deve observar o principio do legalidade e preservar o direito
adquirido. Int. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1098671-08.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Adriana Ferraz Camasao - Vistos.
Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. O autor é menor de idade e demonstra ser portador
de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA GRAVE (CID F84.0), conforme relatório médico à pág.30, o que justificou a
prescrição de terapia psicológica comportamental ABA por 40 horas mensais, bem como 2 horas semanais de fonoterapia e
terapia ocupacional, e 2 horas semanais com ênfase no trabalho de integração sensorial, e acompanhante em classe de aulas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º