TJSP 04/10/2018 - Pág. 1528 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
1528
fins do artigo 222 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 0002900-29.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.A.C.P. - Fls 119: RECEBO o
recurso, em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso.
Oportunamente, dê-se vista destes autos ao Ministério Público para as contrarrazões. Int. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA
(OAB 366537/SP)
Processo 0003533-40.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.S. - Intime-se a Defesa para
apresentar alegações finais no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2018
Processo 0002331-91.2017.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - R.P.S. e
outro - Acolho as manifestações Ministerial de fls. 48 e 72 e deixo de oferecer ao réu as propostas de transação e suspensão
condicional do processo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2018, às 18:20 horas. Intimese o acusado, entregando-lhes cópia da inicial, advertindo-o de que na referida audiência deverá, querendo, vir acompanhado
de suas testemunhas de defesa ou apresentar rol 05 (cinco) dias antes da audiência, bem como vir acompanhado de advogado,
sendo que, na impossibilidade de fazê-los, ser-lhe-ão nomeado advogado dativo. Anoto, dado os termos do artigo 81 da Lei nº
9.099/95, que em referida audiência será, ainda, analisada, após a manifestação da d. defesa, a pertinência do recebimento
da denúncia. Em caso de recebimento, após a citação do réu, serão ouvidas as testemunhas de acusação, as eventualmente
arroladas ou trazidas pelo réu e interrogado o mesmo. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação para depoimento.
Requisite-se junto à Defensoria a indicação de um defensor para o acusado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ALESSANDRA
MILITELLO MEIRELLES (OAB 145201/SP)
Processo 0002331-91.2017.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - R.P.S. e
outro - Fls. 80 - Nomeio a Dra. ALESSANDRA MILITELLO MEIRELLES, OAB/SP nº 145201, para patrocinar os interesses do
autor do fato Robson Pires da Silva, neste feito. Intime-se a advogada dativa do inteiro teor da deliberação de fls. 74. Colha-se
a opção de intimação da defensora dativa, no prazo de cinco dias, lavrando-se o termo respectivo. Int. - ADV: ALESSANDRA
MILITELLO MEIRELLES (OAB 145201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2018
Processo 0204121-73.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de
contravenção (nº 217/2010 - MARTINOPOLPP20100924JP) - J.P. - D.B. - O Ministério Público (fls. 28) já havia requerido
a reconversão do regime de cumprimento de pena, ou seja, um (1) mês de detenção, no regime aberto. Levando em conta
o “quantun” da pena, e o tempo em que se pretende executar tal reprimenda, já deveria ter sido cumprida a mesma, senão
fosse a mudança de endereço do sentenciado sem informar ao Juízo. Assim sendo indefiro o pedido de conversão da PSC em
pecuniária (fls. 73/75). Intimem-se. - ADV: LEANDRO GIMENEZ FABRI (OAB 181668/SP), RODRIGO ALEXANDRE COSTA DE
FREITAS (OAB 396331/SP), THALIS DIEGO ALVES CHICARONI (OAB 401786/SP)
MATÃO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 02/10/2018
PROCESSO :1004076-52.2018.8.26.0347
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Sidmar Perondi
ADVOGADO : 140810/SP - Renata Tamarozzi Rodrigues
IMPTDO
: Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Finanças do Governo do Estado de Rondônia
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004077-37.2018.8.26.0347
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Kelen Aparecida de Oliveira
ADVOGADO : 202841/SP - Luis Gustavo Gomes Pires
REQDO
: Marcos Capelani
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:1004078-22.2018.8.26.0347
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º