TJSP 08/10/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
2017
NETO (OAB 71031/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 0003963-67.2018.8.26.0363 (processo principal 1000787-97.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ivan Adriano dos Santos - Charles Natan dos Santos - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Apresentada pela credora da execução o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo
de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB
259028/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 0004009-56.2018.8.26.0363 (processo principal 1002688-03.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Lúcia de Freitas - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Gesler Leitão - Vistos. Apresentada pela credora da execução o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo
de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). Intime-se. - ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO
(OAB 318607/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000110-33.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sidnei
Aparecido Malvezzi - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 10
dias, se o período de 01/01/2013 a 31/07/2013, na presente data, ainda é essencial para a procedência do pedido na eventual
hipótese de que os demais períodos almejados sejam reconhecimentos judicialmente. Em caso positivo, deverá perseguir a
emissão de guia de recolhimento para complementação das contribuições administrativamente, pugnando pela suspensão deste
feito. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1000149-30.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio
Belinati - Inss - Vistos. Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias indique se persiste o desejo de realização de prova
pericial para aferição da intensidade de ruídos na propriedade do antigo empregador do autor, sr. Sérgio Paes de Almeida. Int. ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000236-83.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Andréia Aparecida de Souza
Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Carlos Roberto Bechara Ventriglia - Vistos. Esclareça a autora, no prazo de
15 dias, se insiste nos pedido de dano moral, já que sua fundamentação sugere que foi direcionada à empregadora em possível
ação trabalhista: “O agravamento das limitações físicas e as chacotas de que era vítima por parte da superior hierárquica dentro
da Requerido, com abusos verbais na frente dos demais funcionários do setor onde a Requerente trabalhava são somente uma
parte do que sofreu após o acidente.” No mais, considerando que dentre os documentos que instruem a inicial não há registro
de pedido administrativo, deverá ainda, em igual prazo, esclarecer se o requerimento administrativo que precedeu a ação
foi mencionado às fls. 131, mormente porque a inicial fala em restabelecimento (item “b” de fls. 31), mas, ao que parece, tal
requerimento administrativo restou indeferido. Por fim, intime-se o instituto-réu para que restabeleça, com urgência, o benefício
deferido em tutela de urgência, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, devendo persistir, ao menos, até o julgamento
da demanda ou eventual alta médica em de reavaliação através de nova perícia a ser realizada por junta médica, a partir de 10
de outubro de 2018. Int. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), TANIA APARECIDA BRANDAO LEITE (OAB
86834/SP)
Processo 1000764-54.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luciene Leonardo Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSÉ RICARDO NARS - Vistos. Fls. 163 Dispenso o reexame necessário em razão
do quanto contido na parte final da r. Sentença, eis que a condenação não supera a alçada. Certifique-se a zelosa serventia o
trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 149/153. Ante a ausência de recurso cabível pela autarquia ré, intime-a pessoalmente
a fim de que se manifeste nos autos, para cumprimento voluntário do julgado. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP)
Processo 1000846-51.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cirineu José Linares - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Carlos Roberto Bechara Ventriglia - Conheço os embargos visto que tempestivos e lhes dou
provimento para suprir a omissão quanto à ausência de apreciação da preliminar deduzida em resposta. Trata-se de alegação
de coisa julgada que, todavia, não há como ser ora reconhecida em razão da controvérsia instalada pela fixação do início da
incapacidade laborativa do requerido na perícia realizada nestes autos. Assim, determino a intimação do perito Carlos Roberto
Bechara Ventriglia para que prestes esclarecimentos em relação à indagação formulada pelo requerido às fls. 230/231, no prazo
de 15 dias. No mais, mantenho a decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou a implementação do benefício auxíliodoença em favor do autor em razão das conclusões iniciais do laudo pericial confeccionado nestes autos. Por oportuno, intimese o requerido da advertência de que eventual cessação administrativa do benefício, por ora, somente poderá ser efetivada
mediante revisão administrativa a ser realizada por junta médica, submetendo-se o autor à nova avaliação, e apenas após
03/11/2018, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, no caso de prévia cessação. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP), ÉDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 132849/MG)
Processo 1001130-93.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Regina Celia Longo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSÉ RICARDO NARS - Vistos. 1) Ante o decurso do prazo sem manifestação
da autarquia ré para cumprimento voluntário do julgado, determino que o credor manifeste-se em termos de prosseguimento,
na forma do que dispõe o artigo 534 do Código de Processo Civil, em 05 dias. 2) Apresentada pela credora da execução o
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga,
remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do
CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), PATRICK FELICORI BATISTA (OAB 163323/RJ)
Processo 1001189-47.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Carlos Miguel Bernardi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intimem-se as partes para que manifestem o
desejo em eventual dilação probatória, devendo indicar, desde logo, quais provas pretendem produzir, justificando ainda a
imprescindibilidade. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP)
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