TJSP 16/10/2018 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
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371777/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 0000074-49.2014.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - M.M.V. - - R.D.
- Vistos. Fls.635/636: Defiro a realização de perícia médica no corréu Mario Marcos Vieira, com a finalidade de informar a
existência de tatuagens em seu corpo. Expeça-se o necessário. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes para que se
manifestem, reiterando as alegações anteriormente apresentadas, se o caso. Na sequência, intime-se a defesa de Mário Marcos
para a apresentações de memoriais escritos, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/
SP), ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 0000115-79.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - H.P.A.
- Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente ao réu HAASTARI PIMENTEL DE AZEVEDO, pela
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. - ADV: MICHELLE DE
CARVALHO CASALE FAUVEL (OAB 273650/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP)
Processo 0000123-22.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. L.D.S. - Cite-se - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0000222-55.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.C.O.
- Comparecer em cartório p assinar termo, bem como apresentar defesa, no prazo legal. - ADV: DYEISA KETHILYN DUARTE
(OAB 371777/SP)
Processo 0000635-05.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SAULO NATA OLIVEIRA LEANDRO
- Vistos. Recebo a apelação interposta às fls. 153 e as razões às fls 154/166. Intime-se o apelado para apresentação das
contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo.
Intime-se. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 0000678-05.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - E.F.F.F.L. - - J.F.M. e outro Apresentar defesa prévia, comparecer em cartório para preencher e assinar termo - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO
BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 0001643-51.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.S.C. - - H.E.C. - Fls 237/249 e
251/289: Manifestar acerca do endereço onde os réus possam ser encontrados para intimação da sentença. Prazo 3 dias. ADV: CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)
Processo 0001690-25.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - F.R.A. - Vistos. Dê-se
ciência à defesa do laudo pericial juntado às fls. 187/190. Intime-se. - ADV: WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP)
Processo 1000476-74.2018.8.26.0233 - Ação Penal de Competência do Júri - Antecipação terapêutica de parto - I.R.P. Sentença às fls. 27/28. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0868/2018
Processo 0000034-66.2017.8.26.0555 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins S.J.S.S. - Vistos. Nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente ao réu
SILVANIO JOSE SILVA SANTOS. Oficie-se ao IIRGD, encaminhando-se cópia da certidão de óbito do réu. Às comunicações e
anotações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: LUCIANE CAROLINA LEONE (OAB 263102/SP)
Processo 0000103-94.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - A.A.A.S. - Isto
assente, passo a dosar a pena. A ré é primária. Assim, considerando o disposto no artigo 59 do Código Penal, possível a fixação
da pena-base no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em valor unitário mínimo.
Ausentes agravantes, atenuantes e causas de aumento ou diminuição da pena, torno-a definitiva. Presentes os requisitos
legais (artigo 44 do Código Penal), substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistente em uma
prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser destinada a instituição de caráter social, e uma pena de 10 (dez)
dias-multa, em valor unitário mínimo. Em caso de conversão, fixo o regime aberto para o cumprimento da pena. Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 297, caput, do Código Penal, CONDENO a acusada
ANDREIA APARECIDA ALVES DE SOUZA à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) diasmulta, em valor unitário mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistente em uma
prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser destinada a instituição de caráter social, e uma pena de 10 (dez)
dias-multa, igualmente em valor unitário mínimo. Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva da acusada
no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). A ré
é isenta de custas por estar assistida pelo convênio da OAB-SP. Arbitro os honorários da Defesa nomeada em 100% da tabela,
nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. P.I.C - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO
BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 0000228-28.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - J.P. - M.R.S.S. Apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias e comparecer em cartório para assinar termo de compromisso. - ADV: ANA
LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 0000267-25.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.N.P. Apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP),
GUSTAVO DE JESUS FARIA PEDRO (OAB 312845/SP)
Processo 0000369-47.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - A.S.S. - Expedida
carta precatória à comarca de São Paulo para inquirição da testemunha de acusação: Frederico Paulo Gomides. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP)
Processo 0000639-42.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.G.C. - - S.N.O.L. - Expedida carta
precatória para oitiva da vítima à Comarca de Pintadas-BA. - ADV: DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
Processo 0000999-40.2017.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.R.S.G. - Apresentar razões de recurso, no prazo legal. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA DELSIM (OAB 282693/SP)
Processo 0001439-07.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - U.L.S. - Apresentar
alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º