TJSP 18/10/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2682
2012
Processo 0503376-43.2008.8.26.0361 (361.01.2008.503376) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Cipasa Empr Imobiliarios S/c Ltda e outro - No prazo de dez dias, sob pena
de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da taxa judiciária (apresentando a guia em cartório), nos termos do
artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo
e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente:
portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5
BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI
(OAB 157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0503904-72.2011.8.26.0361 (361.01.2011.503904) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Genea Administ Incorp e Particip Ltda - Retro: aguarde-se a distribuição da requisição de pequeno valor. - ADV: VANESSA
CHRISLENE MENDES SOPRANZI (OAB 336831/SP), CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP), MARCELO HIDEAKI ODA (OAB
187977/SP)
Processo 0504008-35.2009.8.26.0361 (361.01.2009.504008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Retro: para análise odo pedido, o executado deverá trazer aos autos cópia das 03
(três) últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP)
Processo 0504292-04.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Farwell Empreen Imobiliarios Ltda e outro Intimação do Representante da Executada, para que retire em cartório, no prazo de 20 dias, o Mandado de Levantamento
Judicial expedido. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0505282-63.2011.8.26.0361 (361.01.2011.505282) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Cohab e outro - No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da taxa judiciária
(apresentando a guia em cartório), nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser
satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/
login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA
(OAB 261686/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0505739-95.2011.8.26.0361 (361.01.2011.505739) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cipasa Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda. e outro - A parte executada está representado nos autos. Assim, na pessoa de
seu (sua) advogado(a), intime-se a parte executada da Penhora realizada (fls. 56), bem como do prazo para opor embargos, a
contar da publicação desta (Lei nº 6830/80 - Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias...). Intimese. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 0506662-24.2011.8.26.0361 (361.01.2011.506662) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Mediterraneo Empreend Imob Ltda e outros - Retro: após a publicação desta decisão, proceda-se à exclusão do embargante
(Antonio Natale Del Pozzo) do pólo passivo da demanda. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0521519-41.2012.8.26.0361 (361.01.2012.521519) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Getulio Sergio da Silva Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3
- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista
à exequente.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: EDSON COLLADO DE BRITO GOMES (OAB 159410/SP),
MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP)
Processo 0521520-26.2012.8.26.0361 (361.01.2012.521520) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Getulio Sergio da Silva Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3
- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista
à exequente.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: EDSON COLLADO DE BRITO GOMES (OAB 159410/SP),
MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP)
Processo 0521665-82.2012.8.26.0361 (361.01.2012.521665) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Mario Pinto de Freitas Filho - No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da taxa
judiciária (apresentando a guia em cartório), nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento)
ao ser satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.
br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: VALÉRIA APARECIDA DE
LIMA (OAB 262484/SP)
Processo 0522242-60.2012.8.26.0361 (361.01.2012.522242) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao Desp Policia
Militar Est Sp - Retro: aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA DIAS CALDARA
(OAB 247337/SP)
Processo 0533389-83.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - O
pagamento da taxa judiciária pela prestação de serviço público de natureza forense, no âmbito do Estado de São Paulo, é regida
pela Lei 11608/2003. No seu artigo 1º, a lei define quem é devedor do referido tributo, atribuindo-o às partes no processo judicial.
Ademais, na referida lei não há determinação para cobrança de quem tenha firmado acordo para parcelamento, limitando-se a
atribuir a cobrança às partes. Assim, ante à clara determinação legal e resguardado o direito de regresso do executado, indefiro
o pedido formulado. Decorrido em aberto o prazo para pagamento, encaminhe-se os autos para inscrição da dívida. Intime-se. ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 0552497-98.2012.8.26.0361/01">0552497-98.2012.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0552497-98.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Jose Dilceu da Silva Mogi das Cruzes ME e outro Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Retro feitas as comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: FILIPE AUGUSTO
LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP), FABIO
MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 0600518-81.2008.8.26.0091 (361.02.2008.600518) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - O pagamento da taxa judiciária pela prestação de serviço público de natureza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º