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TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 - Página 2013

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TJSP 18/10/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2682

2013

forense, no âmbito do Estado de São Paulo, é regida pela Lei 11608/2003. No seu artigo 1º, a lei define quem é devedor do
referido tributo, atribuindo-o às partes no processo judicial. Ademais, na referida lei não há determinação para cobrança de quem
tenha firmado acordo para parcelamento, limitando-se a atribuir a cobrança às partes. Assim, ante à clara determinação legal
e resguardado o direito de regresso do executado, indefiro o pedido formulado. Decorrido em aberto o prazo para pagamento,
encaminhe-se os autos para inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0900163-32.2007.8.26.0091 (361.02.2007.900163) - Execução Fiscal - ESPÓLIO de Roberto Brotero de Barros e
S/m - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido
o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ CASSANHA
(OAB 34699/SP)
Processo 0900205-47.2008.8.26.0091 (361.02.2008.900205) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Agenor Soares
Leal - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido
o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LEILA MARIA RAMALHO
LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP)
Processo 1000203-32.2000.8.26.0361/01 (361.01.2000.004679/1) - Embargos à Execução - Ricea Participações Ltda Retro: promova a exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne
nos novos pedidos de RPV), publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização
do seu pedido, devendo este aguardar em cartório para futura extinção. - ADV: UDO ULMANN (OAB 73008/SP), CRISTOVAO
COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP)

MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 16/10/2018
PROCESSO :1008518-16.2018.8.26.0362
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Jose Luiz Perez
ADVOGADO : 285480/SP - Sidney Costa de Arruda
EMBARGDO : Paulo Henrique Vitorino
ADVOGADO : 87137/SP - Debora de Almeida Santiago
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0008479-36.2018.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Sueli Maria Alegre Bontempo
RECLAMADA : Rosemary Peroto dos Santos
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1003503-63.2018.8.26.0363
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: Antonio Porta
ADVOGADO : 313396/SP - Thais Mariane Bassi Bueno de Campos
REQDA
: Angela Maria Fernandes Clemente
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000334-46.2018.8.26.0144
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob
Credinter Cooperativa
ADVOGADO : 117204/SP - Debora Zelante
REQDO
: Caroline Pessoa Me
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008519-98.2018.8.26.0362
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Maria Aparecida de Carvalho
ADVOGADO : 179680/SP - Rosana Defenti Ramos
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0008487-13.2018.8.26.0362
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : José Contessoto
RECLAMADA : TELEFÔNICA BRASIL S.A
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE

:1008520-83.2018.8.26.0362
:PROCEDIMENTO COMUM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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