TJSP 01/11/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
2010
Processo 0006333-22.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 0002829-81.2013.8.26.0362) (processo principal 000282981.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Thais Ferreira Brito - Vistos. Verifico que a assistência
judiciária gratuita já foi concedida à executada a fls. 51. Fls.113/133: Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados
por tratar-se de verba salarial depositada em conta corrente pelo empregador, alegando-se sua impenhorabilidade. Instado a
manifestar-se, o exequente permaneceu inerte. O Código de Processo Civil, no artigo 833 é taxativo quanto à impenhorabilidade
do salário. Ademais, pela simples consulta ao extrato de fls. 132, nota-se que não há movimentação da conta a não ser o depósito
no valor do salário demonstrado pelo holerite de fls. 133. Pelo exposto, acolho impugnação à penhora e defiro o desbloqueio
dos valores. Após o decurso do prazo para recurso a esta decisão, expeça-se mandado de levantamento à executada. Intimese. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 0006564-98.2008.8.26.0362 (362.01.2008.006564) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial
Multfer Guaçu Ltda - SERCHICK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Vistos. Ante a certidão de fls. 297,
nos termos do art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará
suspensa a prescrição (CPC, art. 921, III, 1). Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente,
começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo, ressaltando-se que os autos serão
desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV:
MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 216938/SP), JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP), HEMERSON
GABRIEL SILVA (OAB 201029/SP)
Processo 0006779-55.2000.8.26.0362/01">0006779-55.2000.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0006779-55.2000.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Armando Costa Filho - - Antonio Guerino Costa Neto - - Norma Jorge Costa Boretti e outro Angela Maria Almagro - Vistos. Fls. 1843/1910: Manifestem-se os executados. Prazo 15 (quinze) dias. Fls. 1912/1913: Expeçase ofício para resposta quanto aos períodos informados. Prazo 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CELSO ANDRADE
(OAB 274120/SP), MANOEL AUGUSTO ARRAES (OAB 116091/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), MARCO
ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP)
Processo 0007056-41.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 0001560-75.2011.8.26.0362) (processo principal 000156075.2011.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO DO CONSUMIDOR - International
Paper do Brasil Ltda - Providencie o requerente o cumprimento da decisão de fls. 17, recolhendo a taxa postal para citação,
sob pena de arquivamento. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), ROGÉRIO SILVA
FONSECA (OAB 166448/SP)
Processo 0007464-71.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE SAO PAULO - JOSE MOISES DUARTE - Para a realização da penhora bacenjud, apresente o exequente o cálculo atualizado
do débito e o CPF do executado. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP), ROBERTO
LINO JUNIOR (OAB 175973/SP)
Processo 0007771-20.2017.8.26.0362 (processo principal 4005046-29.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - José Carlos Skrzyszowski Junior - Vistos. Fls. 36: Defiro o pedido de pesquisa de endereços via
sistemas bacenjud, renajud, infojud e serasa. Indefiro quanto ao sistema infoseg por não estar disponível a este Juízo. Expeçase o necessário. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0008064-83.2000.8.26.0362/01">0008064-83.2000.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0008064-83.2000.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Bueno de Camargo Furlanetto - Imi Instituto Maria Imaculada Faculdades
Integradas M Imaculada - Vistos. Nos termos do art. 921, III, do CPC, defiro o pedido de fls. 1028, para determinar a suspensão
do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, III, 1). Destaco que com
o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguardese provocação em arquivo, ressaltando-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer
tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), KATIA CRISTINA MACEDO
(OAB 127401/SP), DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), DIONISIO SANCHES CAVALLARO (OAB 78297/SP), ELCIO JOSE
PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP)
Processo 0008105-06.2007.8.26.0362/01">0008105-06.2007.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0008105-06.2007.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jussara Conz - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo Vistos. Acolho a exceção de pré- executividade para tornar sem efeito a decisão de fls.429 tão somente quanto à determinação
para depósito em 15 dias do valor levantado pela exequente, subsistindo o quanto mais decidido, ou seja , deverá o executado
interpor incidente de cumprimento de sentença digital aos autos de embargos à execução para recebimento da diferença
levantada a mais pela parte exequente. Anoto que, julgados improcedentes os embargos à execução, sobreveio depósito nos
autos, manifestando-se as partes em prosseguimento em verdadeiro cumprimento de sentença, o qual foi cadastrado sob número
8105-06-2007.8.26.0362/01 para regularização da execução de Jussara Conz contra Companhia de Seguros do Estado de São
Paulo. Portanto, não se trata de cumprimento de sentença cadastrado para execução da parte exequente (Jussara Conz) quanto
aos valores levantados a mais. Assim, os autos da execução de título extrajudicial serão extintos pelo pagamento junto com este
cumprimento de sentença 8105-06-2007.8.26.0362/01 Após a publicação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV:
LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MARIA CELESTE BRANCO
(OAB 133308/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 0008296-90.2003.8.26.0362/01">0008296-90.2003.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0008296-90.2003.8.26.0362) - Cumprimento de
sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Imi Instituto Maria Imaculada Faculdades Integradas Maria Imaculad Vistos. No Estado de São Paulo, o convênio da A.J.G. não prevê o pagamento do Administrador Judicial. Outrossim, tal figura
também não é contemplada na estrutura do Poder Judiciário Bandeirante. Por tal razão, indefiro o pedido, aguardando que o
exequente indique, em 30 (trinta) dias, pessoa de sua confiança para exercer o encargo de Administrador. Decorrido o prazo
sem manifestação, tornem conclusos para levantamento da penhora do faturamento. Intime-se. - ADV: DANIEL ZAMARIAN
(OAB 259074/SP), RENATO SOUZA DELLOVA (OAB 201838/SP), KATIA CRISTINA MACEDO (OAB 127401/SP), DIONISIO
SANCHES CAVALLARO (OAB 78297/SP)
Processo 0008444-76.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 0001019-96.1998.8.26.0362) (processo principal 000101996.1998.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - Jose Fermino Neto - Vistos. Fls. 331/390:
Manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP),
JOSE JULIANO FERREIRA (OAB 37980/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0008595-76.2017.8.26.0362 (apensado ao processo 0002368-95.2002.8.26.0362) (processo principal 000236895.2002.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Maria Aparecida da Silva Borges - Roseane Pereira Borges Inácio e outros
- Vistos. Fls. 542/547: Manifeste-sés o executado no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB
73759/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ANDRE
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