TJSP 07/11/2018 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2695
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- João Vitor Ferreira Felix - - AISLAN RICARDO DE SOUZA TORRES - - Francislei Dias Torres e outro - Autos aguardando
alegações finais, no prazo de 5 dias. Nota da serventia: mídia disponível. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB
202868/SP), RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA DELSIM (OAB 282693/SP), DYEISA KETHILYN DUARTE (OAB 371777/SP)
Processo 0000076-77.2018.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Mario Sergio de Jesus Ferreira Assumção - [...]Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, CONDENO o acusado Mario Sergio
de Jesus Ferreira Assumção à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de
166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo. Considerando que no âmbito dos Tribunais Superiores
consagrou-se o entendimento de que o tráfico privilegiado não deve ser tratado como delito assemelhado a hediondo, sendo
possível a alteração de regime com o cumprimento de 1/6 da pena e, no caso em análise, levando em consideração a pena
fixada, bem como o tempo de prisão cautelar (de 30/01/2018 a 29/06/2018), fixo o regime aberto para o cumprimento do
restante da pena, em conformidade com o disposto no artigo 387, §2º, do CPP. Pode o acusado recorrer em liberdade, por
estarem ausentes os pressupostos para a sua segregação cautelar, ante a pena e o regime fixados. Determino o perdimento do
numerário apreendido em favor da União, revertendo-se diretamente ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei 11.343/2006.
Oficie-se à Autoridade Policial autorizando a incineração do entorpecente e a destruição do objeto apreendido. Oportunamente,
promova-se o registro da condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Custas na forma da lei. P. R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 0001115-80.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.L.F. e outro - Comparecer
em cartório para assinar termo de compromisso, bem como apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP)
Processo 0001682-48.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - B.W.R. - - F.H.C.S. - - A.S.S.J. Comparecer em cartório, preencher e assinar termo de compromisso. Apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: SCHEILA
CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
IBITINGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBITINGA EM 29/10/2018
PROCESSO :1003394-42.2018.8.26.0236
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: J.R.C.
ADVOGADO : 182939/SP - Marco Aurélio Sabione
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003395-27.2018.8.26.0236
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Bebidas Poty Ltda.
ADVOGADO : 362227/SP - João Carlos Zafalon
EXECTDO
: José Sielio Santos de Jesus
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003315-63.2018.8.26.0236
CLASSE
:GUARDA
REQTE
: E.B.S.
ADVOGADO : 320973/SP - Alan Guilherme Scarpin Agostini
REQDA
: I.L.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1003396-12.2018.8.26.0236
CLASSE
:TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO
REQTE
: I.P.S.
ADVOGADO : 362073/SP - Caroline Candida de Souza
REQDO
: J.J.R.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003398-79.2018.8.26.0236
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: E.R.C.
ADVOGADO : 342923/SP - Alex Cambrea
REQDA
: I.O.C.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
EMBARGTE
ADVOGADO
:1003399-64.2018.8.26.0236
:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP
: 63999/SP - Marcia Aparecida Roquetti
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