TJSP 04/12/2018 - Pág. 3236 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
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referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fausto Mituo Tsutsui (OAB: 93982/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 2186360-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Foro de Ouroeste - Agravante: EDE
CARLOS CALENTI - Agravante: CALENTI & GONÇALVES FERNANDOPOLIS LTDA - Agravado: Ministerio Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMI-NISTRATIVA CONTRA AGENTES PÚBLICOS, EMPRESA E EMPRESÁRIO INDISPONIBILIDADE DE
BENS DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DILAPIDAÇÃO DE BENS INDÍCIOS DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE
E PREJUÍZO AO ERÁRIO - PERICULUM IN MORA IMPLÍCITO - RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Luciano Pomaro Vicente (OAB: 388156/SP) - Ailton Nossa Mendonça (OAB: 159835/SP) - Fabio
Roberto Borsato (OAB: 239037/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2238577-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Estrela D Oeste - Agravante:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Agravado: Aparecido Luiz Guimarães - Agravado: Wilson de Souza - Magistrado(a)
Souza Meirelles - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Exmo. Des. Souza Nery. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO CONFISCO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E PASSAPORTE PARA COMPELIR O DEVEDOR À
SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DE VALOR INADMISSIBILIDADE MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU
SUB-ROGATÓRIAS ESTIPULADAS NO ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO PODEM SACRIFICAR
DIREITOS DE MAIOR ESTATURA AXIOLÓGICA SOBREPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE A MEDIDA DECRETADA GUARDE SIMETRIA E CONEXÃO TELEOLÓGICA COM
A NATUREZA DO DIREITO ORIGINÁRIO - INTERLOCUTÓRIA MANTIDA RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Fabrício José Cussiol (OAB: 213673/SP) - Américo Ribeiro do Nascimento (OAB: 194810/SP)
- Fernando Neto Castelo (OAB: 99471/SP) - Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) - Camila Hirata Martins Bueno (OAB:
390514/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2247292-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO
DE LIMEIRA - Agravado: FERNANDO MACIEL NONATO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBMISSÃO A PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS
DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PORTADOR DE SEQUELAS GRAVES DECORRENTES DE TRAUMATISMO
CEREBRAL HIPOSSUFICIÊNCIA PARA O CUSTEIO DO TRATAMENTO DEVER DO ESTADO EM FORNECER ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL O DIREITO À VIDA, BEM MÁXIMO TUTELADO PELO ORDENAMENTO
JURÍDICO PÁTRIO SE SOBREPÕE ÀS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS E A ÓBICES BUROCRÁTICOS PRESENÇA
DOS REQUISITOS LEGAIS ASTREINTES CABIMENTO, MESMO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA VALOR RAZOÁVEL
E PROPORCIONAL À MEDIDA DEFERIDA PRAZO FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO ADEQUADO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Aline Formaggio
(OAB: 339583/SP) - Irene Maciel Nonato - Mariana Franco Rodrigues (OAB: 279627/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
304
Nº 2248512-06.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prodesan
Progresso e Desenvolvimento de Santos - Embargdo: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA
DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Sueli Yoko Kubo (OAB: 139930/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3000421-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Aguaí - Impetrante: Estado de São Paulo Impetrada: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aguaí - Magistrado(a) Edson Ferreira - Denegaram a segurança. V. U.
- MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PERÍCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º