TJSP 23/01/2019 - Pág. 3669 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
3669
NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA EXTENSÃO E NATUREZA DAS LESÕES INCAPACITANTES. PERÍCIA MÉDICA
DESIGNADA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL QUE RESTOU FRUSTRADA POR
MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO
JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - São Paulo - SP
Nº 1010342-89.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Marcos Hiroshi Chuha - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTABUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DEFEITO NA NOTIFICAÇÃO APRESENTADA PELO
AUTOR. REGULAR NOTIFICAÇÃO QUE É PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REGULAR CONSTITUIÇÃO EM
MORA. RÉU AUSENTE NA TENTATIVA DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DO AUTOR
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - São Paulo - SP
Nº 1010520-94.2017.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Firenze Veículos Eireli
- Apelada: Rosimeire Martins Mautone de Paiva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymore Credito Financiamento e Investimento
S/A - Magistrado(a) Ruy Coppola - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. CUMULAÇÃO COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA
APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA AUTORA. PROVA ORAL QUE NÃO TEVE QUALQUER
INFLUÊNCIA NO JULGAMENTO DA LIDE. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL QUE DEMANDA A EXISTÊNCIA
DE EFETIVO PREJUÍZO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DISTRATO EM RAZÃO DE DEFEITOS
APRESENTADOS PELO BEM. FATO INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO À COMPRADORA DE TODOS OS
VALORES QUE DESPENDEU PARA A AQUISIÇÃO DO BEM DEFEITUOSO. VEÍCULO QUE, POR OUTRO LADO, CHEGOU A
SER TRANSFERIDO PARA O NOME DA AUTORA QUE, MESMO TENDO CIÊNCIA DESSA TRANSFERÊNCIA, DEIXOU DE DAR
CUMPRIMENTO DISPOSTO NO ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUANDO ASSINOU A AUTORIZAÇÃO
DE TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO. CONDUTA CONCORRENTE E DETERMINANTE DA AUTORA PARA A OCORRÊNCIA
DOS TRANSTORNOS NOTICIADOS NA EXORDIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gualter dos Santos Ferreira de Aguilar (OAB: 281822/SP) - Marcelo
Silveira (OAB: 211944/SP) - Jorge Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP) - São Paulo - SP
Nº 1011860-53.2017.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santana de Parnaíba - Apelante: Telefonica Brasil S/A
- Apelado: Ricardo Moraes de Menezes - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMULAÇÃO COM REPARAÇÃO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET
BANDA LARGA. CONSTATAÇÃO DE PROBLEMAS RECORRENTES NO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO, OS
QUAIS NÃO FORAM SOLUCIONADOS PELA RÉ EM PRAZO RAZOÁVEL E DE MANEIRA DEFINITIVA. PROCEDÊNCIA DO
PLEITO COMINATÓRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA HIPÓTESE DOS AUTOS. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR
RAZOÁVEL. PROCURADORES DA RÉ QUE NEM SE DERAM AO LUXO DE LER OS AUTOS. APELAÇÃO QUE INDICA FATOS
NÃO OCORRIDOS COM O AUTOR. DEFEITO CORRIGIDO APENAS PELA INTERVENÇÃO JUDICIAL. COBRANÇA INDEVIDA
MESMO QUANDO NÃO PRESTADO O SERVIÇO. JUROS QUE INCIDEM DESDE O PAGAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Monica
Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Rogério Nunes Braga (OAB: 401759/SP) - São Paulo - SP
Nº 1020555-11.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de
Jundiaí - Apelado: Ismael Aparecido Bispo Pincinatto - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO INDENIZATÓRIA ACOLHIDA
DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO EM RAZÃO DE SUA QUEDA EM BURACO NA FAIXA DE ROLAMENTO DA VIA PÚBLICA
– RECURSO DO MUNICÍPIO INVOCANDO CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA PARA A OCORRÊNCIA DO
EVENTO RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO EVIDENCIADA PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE
MANUTENÇÃO ADEQUADA DA VIA PÚBLICA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR A SER PAGO QUE INCIDE DESDE A
DATA DO DESEMBOLSO COMPROVADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º