TJSP 24/01/2019 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2013
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 11ª Câmara
de Direito Privado - Suscitado: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - julgaram
procedente o conflito para declarar competente a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (suscitada) para apreciar a
matéria questionada, por votação unânime - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE
INVESTIMENTO EM FUNDOS DE AÇÕES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO
CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE MANTEVE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS, EM SEDE DE EXECUÇÃO
ODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA EGRÉGIA 01ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO
EMPRESARIAL, COM SUPEDÂNEO EM SUPOSTA COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO
II, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÕES DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO SUSCITADO PELA COLENDA
11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, APREGOANDO TRATAR-SE DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS
CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA CÂMARA SUSCITADA, COM
FULCRO NO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO 623/2013, VERSANDO A MATÉRIA SOBRE LITIGÂNCIA ENTRE PARTICIPANTES
DE CONTRATO DE INVESTIMENTO POR FUNDOS DE AÇÕES ( LEI Nº 6.404/1976 ). CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCEDENTE, RECONHECENDO-SE A COMPETÊNCIA DA COLENDA CÂMARA SUSCITADA ( 01ª CÂMARA RESERVADA
DE DIREITO EMPRESARIAL ) PARA CONHECER E DECIDIR A MATÉRIA QUESTIONADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Eduardo de Mello e Souza (OAB: 11073/SC) - Cesar D’avila Winckler (OAB: 6681/SC) - Aline Pereira de
Carvalho Heringer (OAB: 330211/SP) - Sala 9103/105
Nº 0051661-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 10ª
Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo - Magistrado(a) Andrade Neto - Dirimiram o conflito de competência para declarar competente para
julgamento do recurso a 15ª Câmara de Direito Privado V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO ENVOLVENDO ABUSO
DE DIREITO DE RECLAMAR PRATICADO PELO CLIENTE CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE
CIVIL RELACIONADA A CONTRATO BANCÁRIO COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, I. 24 DA RESOLUÇÃO 623/13 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
PAULO.AÇÃO ENVOLVENDO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO COMETIDO NO CURSO DE CONTRATO
DE NATUREZA BANCÁRIA É DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, POIS, NOS TERMOS DO
ART. 5º, II. 9 DA RESOLUÇÃO 623/13, REFERE-SE À RESPONSABILIDADE CIVIL RELACIONADA COM MATÉRIA DE SUA
COMPETÊNCIA (5º, II. 4 -CONTRATOS BANCÁRIOS- DA RESOLUÇÃO 623/13).CONFLITO DIRIMIDO PARA RECONHECER A
COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:
247319/SP) - Sala 9103/105
Nº 0051810-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Suscitante: 10ª Câmara
de Direito Privado - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Gomes Varjão - Julgaram procedente o conflito.
V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 10ª E A 29ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DE BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL RESERVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 623/13 DESTA E. CORTE
À SUBSEÇÃO III DE DIREITO PRIVADO.CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE, PARA DECLARAR COMPETENTE
A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP)
- Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP) - Sala 9103/105
Nº 0052054-16.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Monte Mor - Suscitante: 10ª Câmara
de Direito Privado - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - julgaram procedente o
conflito para reconhecer a competência da 35ª Câmara de Direito Privado (suscitada) para apreciar a matéria questionada,
por votação unânime - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE
REPARAÇÃO MORAL CONTRATO DE SEGURO PACTUADO COM ASSOCIAÇÃO. A COMPETÊNCIA SE FIXA PELA CAUSA
DE PEDIR. HIPÓTESE NA QUAL O REQUERIDO PACTUOU COM A ASSOCIAÇÃO AUTORA CONTRATO SECURITÁRIO
ATÍPICO. MATÉRIA AFEITA ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA 25 A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESSA
CORTE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ITEM III.15, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE GRUPO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE PARA RECONHECER
A COMPETÊNCIA DA COLENDA CÂMARA SUSCITADA ( 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ) PARA APRECIAR A MATÉRIA
QUESTIONADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Tatiana Tavares Fonseca Lopes (OAB: 166976/MG) - Mariana Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º