TJSP 24/01/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
2013
DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP)
Processo 1004558-08.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Pedro Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva
a liminar e condenar a requerida a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada a
substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma de
aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a cada
seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta fase
processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), SANDRA
MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1004558-08.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Pedro Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. - ADV:
MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1004586-39.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rogério
Cordeiro Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. FLS.131: Defiro o sobrestamento do feito até o julgamento
do recurso mencionado. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP),
PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 1004592-46.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Hermano
Luis Colete Samorano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos,
em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. - ADV:
REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO
(OAB 300895/SP)
Processo 1004610-38.2016.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Teresa Vilella Balducci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 4- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar
definitiva a liminar e condenar a requerida a fornecer ao (a) autor(a) o(s) medicamento(s) constante do pedido inicial, facultada
a substituição por medicamento genérico ou similar, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens e a forma
de aplicação constante da receita médica. Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita médica a
cada seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. Incabível a fixação de honorários nesta
fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO
(OAB 161491/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 1005065-03.2016.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Moises
Daniel Brito de Magalhães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Requeira o credor o que de direito. Para o caso
de eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 438/2016 (DJE 04/04/2016
- pág. 10), devendo o requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. Int. - ADV:
ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP)
Processo 1005116-77.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fábio
Alberto Leite Araujo - Fazenda Municipal de Jaboticabal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte
autora para manifestar sobre o cumprimento da obrigação noticiado nos autos às fls. 140/142, bem como requerer o que de
direito no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Para o caso de eventual Cumprimento
de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG nº 438/2016 (DJE 04/04/2016 - pág. 10), devendo o
requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. - ADV: MICHEL CHIODA RUSSI
(OAB 341648/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/
SP), ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP)
Processo 1005197-89.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Angelo Luis
da Costa Rosa - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos
autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias.
- ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1005221-88.2016.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Paulo
Cesar Caporusso Dalosso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o contido na petição retro, homologo
a desistência da parte autora. Em consequência, julgo extinta a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela
antecipada, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Oficie-se a requerida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1005255-29.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Roseli Pessoa Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp / Fcav - Vistos. Requeira o credor o que de direito. Para o caso de
eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 438/2016 (DJE 04/04/2016 - pág.
10), devendo o requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. Int. - ADV: ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 1005308-10.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osmar
Eduardo de Mello - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp / Fcav - Vistos. Requeira o credor o que de direito.
Para o caso de eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 438/2016 (DJE
04/04/2016 - pág. 10), devendo o requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. Int.
- ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 1005324-61.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar
de Araujo - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp / Fcav - Vistos. Requeira o credor o que de direito. Para o caso
de eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado CG n.º 438/2016 (DJE 04/04/2016
- pág. 10), devendo o requerimento ser feito por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes. Int. - ADV:
ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 1005524-68.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - André
Luiz de Souza Falcão - Fazenda Pública do Município de Taiúva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.49/51:
Faculto às partes manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem
os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP), DANIEL APARECIDO BARBOSA DE
SOUZA (OAB 300257/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1005574-60.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Leonardo Theodoro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s)
contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. - ADV: EDUARDO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º