TJSP 28/01/2019 - Pág. 1930 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2736
1930
Nº 1028105-97.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Banco
Bradesco Sa - Recorrido: Rubens Alves de Oliveira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos
termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Glaucio
Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Jose Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Tamires Ferreira de Souza (OAB:
414805/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100009-64.2018.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: ALESSI
TRANSPORTES E GUINCHO LTDA ME - Agravado: Município de São Paulo (DSV) - Agravado: DETRAN/SP - Magistrado(a) José
Pedro Rebello Giannini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO - DECISÃO ATACADA INSUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃO
GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO
PROVIDO - Advs: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP)
Nº 1001426-60.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Tôni Kasai
e outro - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) E ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO E ABRIL DE 2013. SUPRESSÃO COMPROVADA. JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 8709474, EM 20/09/2017 - TEMA 810 – RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior (OAB: 332507/SP) Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP)
Nº 1001839-73.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Rogerio
Reginaldo Ribeiro - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Deram
provimento ao recurso. V. U. - POLICIAL MILITAR ATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO – PRETENSÃO DE
RECEBIMENTO DAS PARCELA DO ADICIONAL REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2013 – SUPRESSÃO COMPROVADA –
SENTENÇA REFORMADA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 8709474, EM 20/09/2017
- TEMA 810 – RECURSO PROVIDO. - Advs: Welton dos Santos Lopes (OAB: 345637/SP) - Kellen Cristina Cardoso Monfredini
de Souza (OAB: 368225/SP) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP)
Nº 1009045-41.2018.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Welbert Carlos Ferreira de Oliveira - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini
- Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO SEGUNDO LEI
FEDERAL Nº 10029/2000 E ESTADUAL Nº 11064/2002, AS QUAIS FORAM DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO ÓRGÃO
ESPECIAL. – DEVIDAS AS VERBAS REFERENTES AOS DIAS TRABALHADOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS,
ALÉM DO ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL – VERBAS SALARIAIS DEVIDAS QUE FORAM DEFINITIVAMENTE
ANALISADAS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0038758-92.2016.8.26.0000 (TEMA 2)
– SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Paula Ferraresi
Santos (OAB: 292062/SP) - Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP)
Nº 1014423-12.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Rogerio
Oliveira Renó - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM VALOR FECHADO - NÃO
CABIMENTO – FACULTA-SE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSEGURAR-SE A
AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO DA RÉ – PAGAMENTO DIFERENÇAS APURADAS QUINQUÊNIO DEVIDO – JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 8709474, EM 20/09/2017 - TEMA 810 - RECURSO PROVIDO
EM PARTE. - Advs: Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior (OAB: 332507/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/
SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP)
Nº 1016884-88.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Alexandre
Marques Bareira - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INTERPOSTO COMO APELAÇÃO – FUNGIBILIDADE - AGENTE PENITENCIÁRIO
– ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ALE – INCORPORAÇÃO 100% NO SALÁRIO BASE DE FORMA RETROATIVA –
SENTENÇA IMPROCEDENTE – MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Daniela Cristina Teixeira Ares (OAB: 276408/SP)
- Marina de Lima (OAB: 245544/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP)
Nº 1017434-49.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Adílio
Alcântara Miranda - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) José Pedro Rebello Giannini - Deram
provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR MUNICIPAL – CARGO EM COMISSÃO – LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
– INDENIZAÇÃO – CONVERSÃO EM PECÚNIA – ADMISSIBILIDADE - NOMEAÇÕES INTERRUPTAS PARA CARGOS EM
COMISSÃO – AUSÊNCIA DE RETENÇÃO DE IR – JUROS E CORREÇÃO - RE 870947 (TEMA 810) – RECURSO PROVIDO. Advs: Julio Cesar Couto (OAB: 220160/SP) - Erci Maria dos Santos (OAB: 100406/SP)
Nº 1020567-02.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: Vinicius
Brasil Faria da Silva - Recorrido: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnologica Paula Souza - Magistrado(a) José
Pedro Rebello Giannini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES - CURSO DE
PÓS-GRADUAÇÃO - RECORRIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE INFORMAR O ALUNO/RECORRENTE
ACERCA DA NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DA MONOGRAFIA - ASSUNTO PEDAGÓGICO E CURRICULAR, ORIUNDO
DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, BASEADA EM DIREITO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 207) - SENTENÇA MANTIDA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º