TJSP 30/01/2019 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2738
2016
Processo 1008368-31.2014.8.26.0344 - Ação de Exigir Contas - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Eduardo Nélson Canil Reple e outro - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa
intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010 do CPC. Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito
Público, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), EDUARDO
NELSON CANIL REPLE (OAB 50644/SP)
Processo 1008421-70.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Humberto
Sousa Silva - Vistos. Ante os documentos juntados às fls. 83/85, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pelo requerente em ambos os efeitos. Ao requerido para contrarrazões. Após,
com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FLAVIA
CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1008422-55.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Humberto
Souza Filho - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Emdurb - Vistos. Ante os documentos juntados
às fls. 108/110, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto
pelo requerente em ambos os efeitos. Ao requerido para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: TAYANE APOLINARIO FERRAZ (OAB 313707/SP),
FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1008424-25.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Humberto
Souza Filho - Vistos. Fls. 79/80: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porquanto
ausente, na sentença de fls. 70/74, omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser sanada por esta via. Deverá a
sentença permanecer tal como lançada, salvo se modificada pelas vias recursais apropriadas. Aguarde-se a interposição de
recurso ao Colégio Recursal desta 31ª CJ - Marília ou o transcurso do prazo para tanto, certificando-se. Intime-se e cumprase. Marilia, 18 de janeiro de 2019 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB
287018/SP)
Processo 1008869-43.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Clelia Maria Pereira de Morais Remolli - Vistos. Tendo em vista o pedido do autor e com fundamento no artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente Procedimento do Juizado Especial Cível, movido por
Clelia Maria Pereira de Morais Remolli contra DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Sem custas.Não há verba
honorária. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1008870-28.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Clelia Maria Pereira de Morais Remolli - Vistos. Tendo em vista o pedido do autor e com fundamento no artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente Procedimento do Juizado Especial Cível, movido por
Clelia Maria Pereira de Morais Remolli contra DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO. Sem
custas.Não há verba honorária. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES
(OAB 287018/SP)
Processo 1008937-90.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Celso Alves de Almeida Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada
para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 1.010 do CPC. Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público,
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), VALERIA CRISTINA
SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 1008999-33.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Claudenor Barboza da Silva - Vistos. Tendo em vista o pedido do autor e com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente Procedimento do Juizado Especial Cível, movido por Claudenor
Barboza da Silva contra DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Sem custas.Não há verba honorária.
Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1009060-88.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Claudionor
Aparecido Marteloto - Vistos. Recebo o recurso interposto pela SPPREV em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA
DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1009351-25.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Wanderlei
Fernandes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ciência às partes
da baixa dos autos. 2. Comunique-se nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos
de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos
termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1009397-14.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - João Antônio Neto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Comunique-se nos termos do artigo
12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução
de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1009403-21.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Moacyr Reinaldo
Artêncio Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Comunique-se nos
termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao
início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/
SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1009724-22.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - José Luiz Sotelo - Vistos. Tendo em vista o pedido do autor e com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo
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