TJSP 04/02/2019 - Pág. 1298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
1298
efetuou o recolhimento do preparo corretamente, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as alterações da Lei
Estadual 15.855/2015, JULGO DESERTO o recurso com base no § 1º do artigo 42 da Lei 9099/95 e item 29 do Comunicado
116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Enunciados Cíveis). Certifique-se o trânsito em julgado.
Int. - ADV: LUÍS FERNANDO RODRIGUES (OAB 254929/SP), CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP)
Processo 0019519-14.2017.8.26.0309 (processo principal 1012123-37.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Elaine Alves Galvão - D.S. de Morais Ensino Fundamental - ME - - Escola de Educação Infantil Mundo
Azul Ltda ME - Vistos. Conforme se verifica no termo de audiência (fls.106/107) dos autos principias, a Corré Salviano Moraies
Educação Infantil Ltda ME, foi excluída da lide. Determino cancelamento de todos os atos praticado em face da Corré Salviano,
inclusive o mandado e auto de penhora de fls.15/16. Dê-se ciência ao exequente, procedendo-se a exclusão do sistema. Intimese. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP)
Processo 0019519-14.2017.8.26.0309 (processo principal 1012123-37.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Elaine Alves Galvão - D.S. de Morais Ensino Fundamental - ME - - Escola de Educação Infantil Mundo
Azul Ltda ME - Vistos. Fls. 20/21: conforme decisão de fls. 19, o equívoco já foi sanado. A parte já se encontra baixada junto
ao sistema TJ/SP. Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender cabível para prosseguimento do
feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP)
Processo 1001037-98.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rafael Ramos Ozorio ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO - Vistos. Recebo o recurso interposto,
devidamente preparado, no seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo) face a vedação da execução provisória em sede de
juizado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso IV da Lei 9099/95. Intime-se à parte contrária para apresentação de contrarrazões
no prazo de 10 dias corridos, através de advogado. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, remetamse os autos ao Colégio Recursal de Jundiaí. Int. - ADV: SAMIRA AMARAL RAMOS (OAB 349078/SP), MARCIA DE OLIVEIRA
(OAB 204201/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1004079-24.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge
Andre dos Santos - Cicero Antonio Coredieto da Cruz - “Manifeste-se o(a)(s) autor, no prazo de 05 dias corridos, sobre a
resposta da pesquisa de ENDEREÇOS feita pelo BACENJUD, indicando o atual endereço do(s) réu(s), tendo em vista os
diversos endereços constantes na pesquisa. Nada Mais.” - ADV: MARIANA MARCO ALDRIGHI (OAB 268990/SP), MARIANA
PANARIELLO PAULENAS (OAB 259458/SP)
Processo 1006800-46.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - João Jacinto
Speglish - Cemitério Parque dos Ipês - - Empreendimentos Sociais Nvp Ltda - “Manifeste-se o(a)(s) autor(a) sobre a contestação,
no prazo de 15 dias corridos. Nada Mais.” - ADV: THAIS REZZAGHI DINIZ (OAB 242891/SP), LUIS EDUARDO PACKER
MUNHOZ (OAB 195566/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP), MARCEL STAFFEN (OAB 96556/SP)
Processo 1007587-12.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Maria Cesarina Zanotti
Polesi - Unimed Jundiaí - Cooperativa de Trabalho Médico - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, deixo de apreciar o
pedido de fls. 115/116, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ré UNIMED
JUNDIAÍ, por ilegitimidade passiva de parte, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil,
tendo em vista que a autora é beneficiária vinculada à Unimed de Itatiba. Ficam as partes intimadas, desde já, de que o prazo
para interposição de recurso é de 10 (dez) dias corridos e deverão recolher o valor do preparo atualizado, nos termos do artigo
4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, com as alterações feitas pela Lei Estadual nº 15.855/2015, sob pena de deserção.
Ficam, ainda, intimadas que deverão contratar advogado para interposição de recurso. Não há ônus da sucumbência nesta fase
do Juizado, salvo má-fé. P.I. Jundiaí, 23 de outubro de 2018. - ADV: CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/
SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/
SP)
Processo 1008557-75.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ODAIR SOSSI - BANCO
BRADESCO S/A - “Manifeste-se o(a)(s) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias corridos. Nada Mais.” - ADV: ADRIANO
CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), RAFAELA BIASI SANCHEZ (OAB 246051/SP)
Processo 1009133-68.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jose Antonio
Silva - - Eunice Martins da Rocha Silva - Spe Valore Jundiai Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Grm S.a. Empreendimentos
e Participações - “Manifeste-se o(a)(s) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias corridos. Nada Mais.” - ADV: ROSELI
CAIRES COSTA (OAB 210832/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES
(OAB 353420/SP)
Processo 1009498-93.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Maria Arlene Pilão Brunello - Verlândio Marcos Macêdo - - Flávia Uvo Macêdo - - Adriana Marcia de Macedo - - Luana Lopes
Cardoso - - Cozinha Dalu Fornecimento de Alimentos Preparados Ltda - Fls. 65/67. Deverá a parte promover a execução
da sentença nestes mesmos autos. Contudo, a execução deverá ser protocolada como INCIDENTE “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA”, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença nestes autos principais. Nada Mais.” - ADV: ALINE SOARES
MAGNANI (OAB 374366/SP), ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)
Processo 1009684-19.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Maria Emília de
Lacerda Ferreira Murari - Cristiano Silvio da Silva - - Paulo Bento da Silva Junior - - Hedine Aparecida Mendes da Costa “Manifeste-se o(a)(s) exequente, no prazo de 05 dias úteis, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. 100.
Nada Mais.” - ADV: CAMILA GALVANI HAAR (OAB 272039/SP)
Processo 1012241-08.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Jairo da Silva
Almeida - ‘Banco Itaucard S/A - “Manifeste-se o(a)(s) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias corridos. Nada Mais.” ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP)
Processo 1012388-05.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mariana Aparecida Costa - Julio Vespoli
- Vistos. Manifeste-se o(a) exequente se concorda com a estimativa feita pelo(a) oficial de justiça do(s) bem(ns) penhorado(s)
às fls. 16. Caso não concorde, fica desde já intimado a apresentar, no prazo de 10 dias corridos, três orçamentos, podendo ser
aceitos recortes de jornais, avaliações de lojas especializadas, internet, etc. Deverá ainda apresentar a planilha atualizada do
débito. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 161492/SP), MARIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB
129983/SP)
Processo 1012596-18.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Antonio Roque Scapinelli - Gafisa S/A - “Manifeste-se o(a)(s) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias
corridos. Nada Mais.” - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/
SP), MICHELE SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP)
Processo 1012699-25.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Filipe
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