TJSP 07/02/2019 - Pág. 814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
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Processo 1006062-30.2018.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Companhia Piratiniga
de Forca e Luz - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo
Civil e porque o juízo encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior
modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos
principais. Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento
administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: LUCIANO BURTI MALDONADO (OAB 226171/SP), EDIMARA IANSEN WIECZOREK
(OAB 193216/SP)
Processo 1006711-92.2018.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Rodrigo Chagas Palermo - Munícipio da Estância Turistica de Itu/sp - Vistos. Recebo a petição de fls. 31/34 como
aditamento da inicial. Anote-se. Providencie o embargante a juntada de cópia dos comprovantes de depósito de fls. 10/11
e 33/34 para os autos da execução fiscal nº 3276/12, para garantia do juízo. Após, tornem conclusos para recebimento dos
embargos. Intime-se. - ADV: HERMES BARRERE (OAB 147804/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP),
NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP), ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP)
Processo 1007141-44.2018.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Metalúrgica Oliven Ltda - Prefeitura
Municipal de Itu - Vistos. Recebo as petições de fls. 50/53 e 54/56 como aditamento da inicial. Anote-se. Diante do disposto no
artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e porque o juízo encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito
suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos principais. Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar,
na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO
(OAB 208831/SP), FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 129374/SP)
Processo 1007386-55.2018.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Country Clube
Vila Real de Itu - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a embargante, na pessoa de seu
procurador, a oferecer outros bens, nos autos da execução fiscal, suficientes a garantia do débito, no prazo de quinze (15) dias,
sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP)
Processo 1007388-25.2018.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Country Clube
Vila Real de Itu - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se a embargante, na pessoa de seu
procurador, a oferecer outros bens, nos autos da execução fiscal, suficientes a garantia do débito, no prazo de quinze (15) dias,
sob pena de rejeição dos embargos. Intime-se. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP)
Processo 1007561-54.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Milton Crispim de Freitas
- Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça-se oficio nos termos do artigo 33 da
Lei 6.830/80, nos autos da Execução Fiscal. Após, o credor dos honorários advocatícios poderá requerer o cumprimento de
sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com as seguintes
peças: 1) procuração, 2) sentença e acórdão, se existente; 3) certidão de trânsito em julgado; 4) planilha de cálculos atualizada
e outras peças que o credor considere necessárias, conforme disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº
438/2016, no prazo de 30 (trinta dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
Processo 1007732-06.2018.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - D.c.de Mello Pizzaria
Me - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 28/32 como aditamento da inicial. Anote-se. Diante da
manifestação da executada, aguarde-se manifestação da parte autora, nos autos principais, pelo prazo de 90 dias. Intime-se. ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP)
Processo 1007891-51.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Cândido Esteves - Prefeitura
Municipal de Itu - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se decisão a ser proferida nos autos principais, pelo prazo de 90
dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP)
Processo 1008463-36.2017.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Alfacon Engenharia Ltda - Prefeitura
do Município de Itu - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se regularização da penhora, nos autos principais, pelo prazo de
90 dias. Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 220395/SP)
Processo 1009621-29.2017.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Daniel Rodrigues
- Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto Sa - Vistos. Diante da certidão supra, aguarde-se manifestação
da exequente, nos autos principais, pelo prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB
278797/SP)
Processo 1501192-50.2016.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Banco Santander
(brasil)s/a - Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre as alegações do(a) Executado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
tornem conclusos. Intime-se. Itu, 01 de fevereiro de 2019. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1502171-46.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Itu - Hagop Chabab - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por 6 (seis) meses, contados a partir desta decisão; 2- Eventual
requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, inclusive pedido de vista dos autos que, se
requerida dessa forma, fica desde logo deferida à exequente. 3 - Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Fazenda em 30 (trinta)
dias em termos de prosseguimento. Intime-se. Itu, . - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), AFONSO ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 5281/SP)
Processo 1503237-90.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Jnk Empr Adm e Part
Ltda - Vistos. Tendo em vista o cadastramento pelo Superior Tribunal de Justiça do “Tema Repetitivo nº 987”, que dispõe sobre
a possibilidade de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, e a expressa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º