TJSP 11/02/2019 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
2004
62/64: em relação ao item “a” de fls. 64 observo que os feitos estão apensados para trâmite conjunto. Em relação ao item “b”
da mesma página, indefiro haja vista que alteração de titularidade contratual junto à escola é medida administrativa que deverá
pelas partes interessadas ser diretamente tomada junto à instituição em ensino. Inobstante a informação trazida pela varoa
de que não comparecerá na escola na presença do genitor por temer por sua “integridade física”, providencie ela a lavratura
de procuração para que outrem a represente junto à escola, haja vista que para a medida a ser tomada não é necessária a
intervenção do Poder Judiciário, especialmente ante à aparente concordância de todos os envolvidos. Por fim, aguarde-se
a realização da audiência de mediação agendada para o dia 15/02/2019. Int. - ADV: ALENCAR FERRARI CARNEIRO (OAB
71207/SP), ANA PAULA BACHEGA FERRARI CARNEIRO (OAB 117911/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB
167113/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP)
Processo 1019866-93.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1018412-78.2018.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - L.F.C. - C.C. - Ciência sobre o mandado cumprido negativo - fls. 87/91. - ADV: ANA PAULA BACHEGA
FERRARI CARNEIRO (OAB 117911/SP), ALENCAR FERRARI CARNEIRO (OAB 71207/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE
OLIVEIRA (OAB 167113/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP)
Processo 1019866-93.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1018412-78.2018.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - L.F.C. - C.C. - RETIFICO item 3 do despacho de fls. 95 para determinar aguarde-se a realização da audiência
de mediação agendada para o dia 14/02/2019 (conforme certidão do CEJUSC de fls. 43). Int. - ADV: ALENCAR FERRARI
CARNEIRO (OAB 71207/SP), MERCIO DE OLIVEIRA (OAB 125063/SP), ANA PAULA BACHEGA FERRARI CARNEIRO (OAB
117911/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
Processo 1019968-23.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.C.D.O. - M.H.D.O. - P.C.O. - Manifeste-se a parte exequente acerca da petição do executado às fls. 339/341. - ADV: ROSEMARY
SOARES (OAB 333538/SP), ELAINE EMIKO DE SOUZA (OAB 265289/SP)
Processo 1020815-20.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.S.N. - - S.V.S.N. - V.R.N.
- - E.C.F. - Vistos. Fls. 40: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. Diante da reconvenção ofertada às
fls. 50/67, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias. Providencie a serventia Após, tornem
os autos conclusos. Int. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP),
CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR (OAB 337546/SP)
Processo 1020933-93.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Roberta Graciano Viotto - Lara
Graciano Viotto - - Polyana Graciano Viotto - Aislan Viotto - Vistos. 1. CIENTE da certidão de fls. 20/21 do CENSEC. 2. Para
o cargo de inventariante, nomeio a representante da menor, Sra. CRISTIANE ROBERTA GRACIANO VIOTTO, considerando-a
compromissada independentemente de assinatura de termo. 3. Deverá a inventariante, no prazo de 30 dias: a) declarar os
herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, comprovando-se a propriedade dos últimos, com documentos; b) do “de
cujus”, juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado
pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF nº 96/2000; c) apresentar o esboço de partilha; D)juntar certidão negativa
municipal, cópia do IPTU e certidão imobiliária atualizada de eventuais imóveis a serem arrolados. 4.Não havendo cumprimento
deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANA CAVALHEIRO CANTONE
(OAB 244172/SP)
Processo 1021140-63.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.R.B. - F.B. - Fls.
202: Expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização do executado junto ao SIEL, INFOJUD (desde logo esclarecendo
que tem a mesma base de dados do INFOSEG e SERASAJUD). Com relação às operadoras Oi, Vivo, TIM, Claro, Embratel e
Nextel, por primeiro, providencie a parte exequente os respectivos endereços. Com as informações dos endereços, oficie-se.
Int. - ADV: IVANE DE JESUS FERNANDES (OAB 339075/SP), JUNDI MARIA ACENCIO (OAB 150222/SP)
Processo 1021582-58.2018.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.E.T. - - D.A.T. - Vistos. Fls. 54: Ciente do
aditamento à inicial. Todavia, determino a redigitalização do referido aditamento, devidamente subscrito pelas partes. Prazo: 15
dias. No mais, reporto-me integralmente ao despacho de fls. 52. Cumpra-se o ali determinado. Com o cumprimento dos itens
supra, já havendo manifestação do MP (fls. 50), tornem os autos conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: PATRICIA
LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 06/02/2019
PROCESSO :1001568-19.2019.8.26.0309
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
REQTE
: M.V.B.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: R.G.N.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500498-07.2019.8.26.0309
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
BO : 4008611/2019 - JUNDIAI
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.M.S.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500499-89.2019.8.26.0309
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5004271/2019 - JUNDIAI
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: O.M.V.M.
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