TJSP 13/02/2019 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
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momento, o bem oferecido. Tendo em vista que o valor constrito está muito abaixo do valor devido, nada impede que em um
segundo momento, a exequente requeira, em complemento, a penhora do imóvel. Assim, tendo em vista a ciência inequívoca
da executada acerca da constrição, fica o executado intimado para, no prazo de 30 dias, contados desta intimação, apresentar,
caso queira, embargos à execução fiscal, ficando a suspensão do feito executivo condicionada à complementação do valor
constrito via “bacenjud”. - ADV: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), THIAGO PERANDRE PACHECO DE
ANDRADE VILLELA (OAB 325556/SP)
Processo 0013836-88.2004.8.26.0361 (361.01.2004.013836) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura de Mogi das Cruzes
- Meire Mayumi Konno - Caixa Economica Federal - Retro: traslade-se cópia do extrato de transferência para os autos do
processo 0506536.13.2007.8.26.0361.Após, para cumprimento do quanto determinado a f. 384, oficie-se ao Banco do Brasil, a
fim de que informe o saldo remanescente na conta.Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor
hipotecário. - ADV: LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO (OAB 178378/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB
245431/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP)
Processo 0013836-88.2004.8.26.0361 (361.01.2004.013836) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura de Mogi das Cruzes Meire Mayumi Konno - Caixa Economica Federal - Retro: cumpra-se o quanto determinado a f. 391. Após, feitas as comunicações,
arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP), LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO
(OAB 178378/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP)
Processo 0014032-09.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Nilza Gasparetto Del Pozzo e outro Municipalidade de Mogi das Cruzes - Vistos. Retro: aguarde-se o julgamento em definitivo do Recurso Especial interposto.
Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0015330-85.2004.8.26.0361 (361.01.2004.015330) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Nilza Gasparotto Del Pozzo e outros - Requeira a exequente o que de direito em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0015339-47.2004.8.26.0361 (361.01.2004.015339) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Antonio Natale Del Pozzo - Nilza Gasparotto Del Pozzo e outros - Vistos. Feitas as comunicações, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0016908-54.2002.8.26.0361 (361.01.2002.016908) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Zanini S/A Equipamentos Pesados - Trata-se de execução fiscal oposta para
a cobrança de débitos referentes à Taxa de de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e Imposto Territorial Urbano,
inscritos nas CDA’s 057.754/2002 e 057.755/2002 (f. 03/04). O feito foi objeto de Embargos à Execução que distribuído, recebeu
o número 1000727-58.2002 (em apenso), cujo julgamento em Segunda Instância (f. 266), determinou que fossem excluídos
do cálculo a cobrança de IPTU de área cuja ocupação foi demonstrada naqueles autos, e da Taxa de Conservação de Vias.
Instada, nestes autos, a exequente trouxe aos autos cópia do processo administrativo instaurado para a apuração dos valores
(P.A. nº 16.322/2013- f. 46/75), em que restaram apurados os valores devidos, nos termos do quanto determinado no v acórdão.
Inconformado, o executado impugnou os cálculos, sob o argumento de que seriam ilíquidos por não estarem acompanhados de
documentos que o embasassem, razão pela qual requereu alternativamente a declaração de nulidade do feito, ou a produção de
prova pericial para apuração dos valores devidos, nos termos do quanto determinado em sede de Embargos à Execução. Assim,
tendo em vista que há outras ações entre as mesmas partes, a fim de se evitar perda de tempo e dispêndio desnecessário de
dinheiro público, diga a executada se já não há laudo elaborado acerca do imóvel objeto da demanda e, em caso positivo, traga
a estes autos no prazo de 15 dias, com posterior ciência à exequente. - ADV: RENATA CIRILLO GARCIA (OAB 239256/SP),
FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
Processo 0016955-28.2002.8.26.0361 (361.01.2002.016955) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Nelson Marques & Cia Ltda - No prazo de dez dias, sob pena de inscrição,
comprove a parte executada o recolhimento da taxa judiciária (apresentando a guia em cartório), nos termos do artigo artigo
4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo e máximo a
recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente: portal para
emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A6
9) (código 230-6). - ADV: JOSE GILBERTO VILAS-BOAS DA SILVA (OAB 19430/SP)
Processo 0017908-55.2003.8.26.0361 (361.01.2003.017908) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Helbor Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sabina Francisca Pereira e outro - Vistos. Retro: o feito está extinto, portanto,
defiro a expedição de mandado para levantamento da penhora registrada à margem da R.1, da matrícula 48964, do 1º CRI.
Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP),
MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP)
Processo 0018717-79.2002.8.26.0361 (361.01.2002.018717) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Mogi Imoveis Comercial e Constr. Ltda - Hugo Cesar Bob - - Condominio
Residencial Itapeti I - Vistos. Retro: tendo em vista que o feito está extinto, nada a ser apreciado acerca do imóvel leiloado.
Defiro a reserva dos valores. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 148544/SP), HUGO CESAR BOB (OAB
300351/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)
Processo 0020766-44.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020766) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Fidalgo Gouveia & Cia Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Retro: aguarde-se o julgamento em definitivo do
incidente. Intime-se. - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 149063/SP)
Processo 0020778-92.2011.8.26.0361 (361.01.2011.020778) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Risso Express Transportes de Cargas Ltda - Retro: Anote-se. Feitas as
comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP)
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