TJSP 26/02/2019 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
2093
- ADV: AMILTON JOSE MARQUES (OAB 128187/SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP)
Processo 1001252-75.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.R.J. - N.F.M. - Vistos. Defiro a gratuidade
processual à requerida. Anote-se. Homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes, que se regerá pelas cláusulas avençadas no termo lavrado a fls. 42/43, em audiência de conciliação, realizada
junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, em 07/12/2018. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo,
com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, nestes autos de ação de
Procedimento Comum - Guarda. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal. Servirá a presente sentença, instruída
com cópia do acordo (fls. 42/43), como ofício à empregadora indicada, para desconto diretamente em folha de pagamento do
empregado/alimentante, no valor e condições, exatamente fixados no item “2” do acordo, bem como a outras empregadoras, em
caso de alteração de emprego. O ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada. Servirá a presente sentença, instruída
com cópia do acordo (fls. 42/43), como ofício ao Banco do Brasil, para proceder à abertura de conta corrente para depósito
de pensões alimentícias em nome da autora. O ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada, devendo apresentar a
documentação necessária junto ao Banco. Arbitro os honorários ao(s) defensor(es) nomeado(a)(s), Dr. Kirino Lopes, no valor
próprio estabelecido na tabela do Convênio PGE/OAB/SP. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se o trânsito em julgado,
expeça-se a Certidão de Honorários e após, feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: FLAVIANA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 369706/SP), KIRINO LOPES (OAB 329362/SP), ANDRE
RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB 322707/SP)
Processo 1001484-87.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilceu Roque dos Santos
- Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda e outro - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação
apresentada. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), THAIS PRISCILLA GUIMARÃES E SILVA (OAB
325660/SP)
Processo 1001627-76.2018.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - Cirlene Francisca de Oliveira Silva - V.V.S. O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal,
promulgada em 5 de outubro de 1988, com a redação daE.C 66/2010. Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III,
alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em consequência, decreto o divórcio das partes
acima mencionadas, que se regerá pelas cláusulas e condições avençadas na petição de fls. 29/31. Adivorcianda voltará a
assinar o nome de solteira, conforme consta na certidão de casamento de fls. 09. - ADV: VERA LUCIA CORREA LAGO (OAB
125474/SP), MARIO ANTONIO ZAIA (OAB 149324/SP)
Processo 1002801-23.2018.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.S.C. - T.A.M. - *manifestar
sobre estudo social - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP), GABRIÉLLY DE ARRUDA MACHADO (OAB
411111/SP)
Processo 1002895-68.2018.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de
Pagamento S.A. - Manifeste-se a parte sobre o AR Digital negativo. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB
292032/SP)
Processo 1003024-44.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Olga Aparecida
Gare Damico e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 01. Fl. 424: Ciência da manifestação de desinteresse na adesão da
proposta de acordo homologada perante os autos da ADPF nº: 165, em trâmite perante o E. STF. 02. Contudo, o pretendido
prosseguimento do cumprimento de sentença encontra obstáculo nas demais questões de fundo alcançadas pelos temas 264,
265, 284 e 285, que são objeto dos Recursos Extraordinários com repercussão geral 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212,
conforme comunicado da E. Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da
Presidência NUGEP nº 02/2018. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Decisão
agravada que determinou que o processo permaneça suspenso até julgamento do mérito dos temas 264, 265, 284 e 285
do STF. Insurgência. Não acolhimento. Comunicados do NUGEP/Presidência e Corregedoria Geral de Justiça nºs 01/2018
e 05/2018 que se encontram em consonância com o até então decidido na ADPF nº 165/DF e nos recursos extraordinários
com repercussão geral que tratam da matéria. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP, 37a Câmara de Direito Privado,
Agravo de Instrumento n: 2213286-03.2018.8.26.0000, DJ 12.11.2018). Logo, a suspensão processual deve permanecer
até o julgamento definitivo dos temas afetados pelo E. STF. 3. Agravo de instrumento noticiado a fls. 425/432: anote-se e
cientifique-se a parte contrária. Intime-se. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), RITA DE CÁSSIA
SIQUEIRA GUIMARÃES (OAB 182289/SP), JAIR PEREIRA CHRISTOVAM (OAB 175016/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1003475-98.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.R. - Em face do exposto, na forma do
artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante do
termo de audiência, lavrado a fls. 44/45, extinguindo o feito com resolução do mérito. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB
114225/SP)
Processo 1005444-51.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - M.A.S.S. - I.N.S.S.I.
e outro - *manifestar sobre laudo pericial - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON ALVES TEODORO
(OAB 333185/SP), ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1005928-66.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Valdice Gonçalves de Lima - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Considerando que a
requerida ostenta o selo de empresa amiga da justiça que é dado à empresas que se utilizam da mediação e conciliação para
evitar a excessiva judicialização de conflitos e visando a celeridade processual e melhor solução do litígio, designo o dia 27 de
março de 2019, às 10h50, para audiência de tentativa de conciliação das partes a realizar-se no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos - CEJUSC, na Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jardim Bela Vista, Mogi Guaçu - SP. Int. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JUAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 391627/SP)
Processo 1006005-75.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Paulo Roberto Burse - - Maria
Elisabeth Vieira Burse - - Filipe Dresler Burse - - Leonardo Dresler Burse - Antonio Pedrosa Dias - Fls 149/150: defiro. Em
consequência, promovam as devidas anotações e retificações necessárias, para o fim de constar o nome correto do co-autor,
ou seja, PAULO DONIZETE BURSE. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 145. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB
57546/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP)
Processo 1007027-71.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.L. - D.S.S. - L.A.S.L. - HOMOLOGO,
por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo contido na petição de fls. 34/35. Em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. - ADV: BRUNO DO COUTO (OAB 410615/SP), EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP), JOSE EUGENIO DA
SILVA (OAB 117273/SP)
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