TJSP 08/03/2019 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
1611
SILVA - - CARLOS FELIPE DA SILVA - Fls. 05/11: diga o exequente. - ADV: JOAO BATISTA ROSA (OAB 124590/SP)
Processo 0001244-46.2019.8.26.0309 (processo principal 0003321-38.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Saulo de Oliveira Salvador - Vistos. Cadastre-se os dados do procurador
da parte executada, se eventualmente ainda aqui não cadastrados. Intime-se a parte executada, via IOE, na pessoa de seu
advogado, com a publicação deste, para pagamento do débito em 15 dias, acrescido dos encargos legais da mora vencidos
e vincendos, pena de multa de 10%, de penhora e de arbitramento de honorária em execução (excetuada quanto a essa
última eventual gratuidade já antes deferida na fase de conhecimento), observando-se, no mais, o disposto nos artigos 523
e seguintes, NCPC. Poderá a parte executada, do que desde já fica intimada, ofertar impugnação no prazo legal de 15 dias,
contado da superação do prazo legal para pagamento voluntário, independente de penhora ou prévia garantia da instância.
Superado o prazo para pagamento voluntário, aguarde-se, ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, o prazo para
interposição de impugnação. Oportunamente, certificando-se eventual decurso de prazos, se e conforme o caso, tornem os
autos conclusos para o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/
SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP)
Processo 0002443-06.2019.8.26.0309 (processo principal 1000733-31.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Tereza de Almeida Silveira - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Fls. 16/17:
diga o exequente. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002633-37.2017.8.26.0309 (processo principal 0010707-27.2010.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Construtora Estrutural Ltda. - Municipio de Itupeva - Vistos. Em face do pagamento
do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na
forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP),
FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP)
Processo 0008721-57.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Sangela Aparecida Salvador
Zanutto - - Antonio Jose Boldrin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls.
Retro. - ADV: MARIANA FERNANDES BOLDRIN BASSO (OAB 270273/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0008721-57.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Sangela Aparecida Salvador
Zanutto - - Antonio Jose Boldrin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARIANA FERNANDES BOLDRIN BASSO (OAB 270273/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB
118385/SP)
Processo 0008721-57.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Sangela Aparecida Salvador
Zanutto - - Antonio Jose Boldrin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes acerca da expedição do ofício
RPV. - ADV: MARIANA FERNANDES BOLDRIN BASSO (OAB 270273/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0010862-49.2018.8.26.0309 (processo principal 0033151-25.2008.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vulcabrás S/A - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls. Retro. - ADV: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB
108644/SP)
Processo 0010862-49.2018.8.26.0309 (processo principal 0033151-25.2008.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vulcabrás S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. I. Certifique-se oportunamente quanto ao decurso de prazo recursal em relação à decisão de fls. 170/172. II. Fls. 183/184:
defiro, oficie-se à instituição bancária oficial para conversão em renda em favor da Fazenda Pública dos valores depositados
a fls. 173/175, conforme requerido, expeça-se e providencie-se o necessário. III. Em face do depósito de fls. 173/175 e diante
da concordância do exequente ao valor depositado, fls. 183, item 1, dá-se por cumprida a obrigação de pagamento de verba
honorária imposta ao ora exequente em favor do ora executado no título de fls. 171, que julgou o incidente de impugnação,
decretando-se a respectiva extinção (artigo 924, II, NCPC). IV. No mais, e de resto, prossiga-se no incidente de requisitório
em apenso, n. 0010862-49.2018.8.26.0309/0001. Aguarde-se seu pagamento e, oportunamente, tornem conclusos aqui para
extinção da execução processada nestes autos. Int. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP),
ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARILIA DE CARVALHO
MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP)
Processo 0010862-49.2018.8.26.0309 (processo principal 0033151-25.2008.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vulcabrás S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- FLS. 190//191: ciência às partes. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/
SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB
223839/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP)
Processo 0019408-30.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ
SPERANDIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0019408-30.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ
SPERANDIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Ciência às partes acerca da expedição do ofício RPV. - ADV: MARIA
JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP)
Processo 1000034-40.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Neusa Carrer Scarpinelli
- Delegado Regional Tributário de Jundiaí/sp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato de fls. Retro. ADV: JÚLIO CESAR LEITE (OAB 277569/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1000034-40.2019.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Neusa Carrer Scarpinelli
- Delegado Regional Tributário de Jundiaí/sp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º