TJSP 12/03/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
2023
processo 0011263-93.2012.8.26.0362 para fins de extinção. 3 Certifique-se o trânsito em julgado e, procedidas as anotações e
comunicações de extinção desta execução e do processo principal, arquivem-se os autos. 4 P.R.I. - ADV: MARCIA CRISTINA
RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP), ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)
Processo 1006101-90.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Augusto de
Lima Silva - Banco Santander Brasil Sa - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I) declarar a
inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito por ela representado, tornando definitiva a liminar
deferida. II) condenar o requerido ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos ao requerente a título de indenização moral,
corrigidos monetariamente com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, desde a data do arbitramento, e acrescida
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Torno definitiva a liminar concedida. Pela sucumbência
recíproca, as partes arcarão, cada qual, com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, isentando o autor
nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Desde logo, ficam as partes
advertidas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não
claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em
condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente
ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO
(OAB 134082/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1006130-77.2017.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.A. - V.R.M.A. - Vistos. Trata-se de DIVÓRCIO
LITIGIOSO entre as partes em epígrafe, salientando que o réu não ofertou contestação. As questões de relevo patrimonial e
pessoal já foram resolvidas no acordo homologado pelo CEJUSC outrora (fls. 02). A autora enfatiza que não tem imóveis a
partilhar e que os bens móveis já foram divididos. Peremptória, assim, a decretação do divórcio, por ausência de ânimo para
que persista a convivência matrimonial, passando a autora a usar seu nome de solteira. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
A AÇÃO, DECRETANDO o divórcio entre os litigantes para todos os fins de direito. Expeça-se: Mandado de averbação ao CRC,
dele constando que a autora voltará a se chamar JENAINA BRIGNOLI. Certidão ao douto Defensor Dativo no máximo da Tabela
Própria. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. C.. Mogi Guacu, 06 de março de 2019. - ADV: JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB
293830/SP)
Processo 1006149-83.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Joyce de Oliveira Telles - - Rovilson dos Reis - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA
do oficial de justiça no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º
do mesmo artigo. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1006190-50.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Forguaçu Acabamentos Eireli - Ana
Luiza Bernardes Nory Ulson - Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa BACENJUD, que resultou positiva
parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 921, do CPC. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES
(OAB 87546/SP), SIBELLE RAMIRO (OAB 114309/SP), RENATO FONTES ARANTES (OAB 156352/SP)
Processo 1006218-81.2018.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.B.R.C. - V.R.C.V. - M.V.R. - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA do oficial de justiça com urgência diante da
data da audiência. - ADV: JOSE ROBERTO STABILE (OAB 43831/SP)
Processo 1006295-90.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Clovis Pereira
Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial
no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que a autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1006312-34.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.C.L.A.U.P.S.P.S.U.P.
- Julianne Dias de Carvalho Me - - Julianne Dias de Carvalho - Manifeste-se a exequente sobre os ofícios-resposta das
operadoras de cartão de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos subirão conclusos para suspensão, nos
termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), FRANCIS MIKE QUILES
(OAB 293552/SP)
Processo 1006340-02.2015.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.L. J.C.L. - Vistos. 1 Para o cumprimento do quanto determinado na decisão de fls. 190, apresente a parte exequente cálculo
atualizado do débito. 2 - Proceda-se à alienação pela avaliação de fls. 177. 3 Após, nos termos do artigo 879, II do Código
de Processo Civil e do Provimento CSM 1625/2009, proceda-se o leilão eletrônico dos bens penhorados, a ser realizado pela
empresa FRAZÃO LEILÕES, devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia e Informação do E. Tribunal de Justiça.
4 - Proceda a serventia o cadastro da nomeação e intimação via Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. 5 - Caso
o leiloeiro nomeado ainda não tenha regularizado seu cadastro junto ao sistema, intime-o por e-mail para regularização no
prazo de quinze dias. Após cumpra-se integralmente o quanto determinado no parágrafo anterior. 6 - Intime-se o leiloeiro para
que designe datas para realização dos leilões e demais providências conforme disposto no artigo 884 e seguintes do Código
de Processo Civil. 7 Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, valor este que deverá ser depositado nos
autos, com posterior expedição de mandado de levantamento. 8 Com as datas e cópia da minuta no processo, intimem-se os
executados, bem como eventuais cônjuges, condôminos e credores hipotecários, providenciando o exequente o necessário.
9 - Não sendo os executados encontrados para intimação pessoal, considerar-se-ão intimados pelo edital a ser publicado. 10
Providencie a Serventia o necessário. 11 - Int. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1006466-47.2018.8.26.0362 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Mec Lub Prestacao
de Servicos e Comercio Ltda - - Valter Rodrigues - Banco do Brasil - Ciência à da interposição de apelação pela embargante;
fica a parte embargada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias; decorrido o prazo com ou sem
a apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância para processamento do recurso. - ADV: FIORAVANTE
BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006486-43.2015.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.S. - N.S.S. - C.S.S. - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. retro, mantenho a decisão de fls. 131. No mais, manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), GISELE GONÇALVES
(OAB 193591/SP)
Processo 1006501-07.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita Aparecida
Teodoro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial no
prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que a autarquia ré possui prazo em dobro. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB
179680/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º