TJSP 20/03/2019 - Pág. 897 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2771
897
289882/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0003950-87.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Lourival de Paula Coutinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Ante o decurso de prazo sem
manifestação da executada e a manifestação do(s) credor(es) concordando com o(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se
mandado(s) de levantamento em favor do credor Lourival de Paula Coutinho. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos
termos do Comunicado CG nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se.
- ADV: LOURIVAL DE PAULA COUTINHO (OAB 303447/SP), ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP)
Processo 0004074-70.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Telma
Perez Campos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a(o) requerente/requerido intimado para retirar o(s) mandado(s)
de levantamento nº 316/2019 expedido(s) nos autos, ficando ciente que a liberação será encaminhada ao Banco do Brasil no
1º dia útil seguinte ao da retirada da guia (art. 1.115 das NSCGJ). - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP),
CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 0004076-40.2018.8.26.0292/01">0004076-40.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCIA
APARECIDA LEITE NASCIMENTO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação
da executada e a manifestação da credora concordando com o valor depositado, expeça-se mandado de levantamento: Marcia
Aparecida Leite Nascimento (fls. 61). Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017,
bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: ROBSON FLORES PINTO (OAB
82552/SP), CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 0004076-40.2018.8.26.0292 (processo principal 1008077-56.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCIA APARECIDA LEITE NASCIMENTO - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Tendo a executada satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de sentença,
declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em
julgado, providencie a serventia baixa e arquivamento do incidente de RPV nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017.
Oportunamente, arquive-se este incidente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA
DIAS (OAB 176825/SP), ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP)
Processo 0004145-72.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Ante o decurso de prazo sem
manifestação da executada e a manifestação do(s) credor(es) concordando com o(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se
mandado(s) de levantamento: 1) Francisco Luiz Morais. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado
CG nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO
LUIZ MORAIS (OAB 43953/SP), ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP)
Processo 0004151-79.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Ante o decurso de prazo sem
manifestação da executada e a manifestação do(s) credor(es) concordando com o(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se
mandado(s) de levantamento: 1) Francisco Luiz Morais. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado
CG nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO
LUIZ MORAIS (OAB 43953/SP), ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP)
Processo 0004152-64.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Ante o decurso de prazo sem
manifestação da executada e a manifestação do(s) credor(es) concordando com o(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se
mandado(s) de levantamento: 1) Francisco Luiz Morais. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado
CG nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FLÁVIO
DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP), FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB 43953/SP)
Processo 0004155-19.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Ante o decurso de prazo sem
manifestação da executada e a manifestação do(s) credor(es) concordando com o(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se
mandado(s) de levantamento: 1) Francisco Luiz Morais. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado
CG nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FLÁVIO
DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP), FRANCISCO LUIZ MORAIS (OAB 43953/SP)
Processo 0004162-11.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Francisco Luiz Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Ante o decurso de prazo sem
manifestação da executada e a manifestação do(s) credor(es) concordando com o(s) valor(es) depositado(s), expeça(m)-se
mandado(s) de levantamento: 1) Francisco Luiz Morais. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado
CG nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO
LUIZ MORAIS (OAB 43953/SP), ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP)
Processo 0004327-58.2018.8.26.0292 (processo principal 1006002-78.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - MARCO ANTONIO PEREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Em face
do exposto, ACOLHO a impugnação, para o fim de determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 30.791,75: 1)
Marco Antonio Pereira: R$ 27.492,64; 2) Ricardo Nobuo Harada: R$ 3.299,11, válido para 30/10/2018, que deve ser devidamente
atualizado até a data do pagamento. Como a honorária se rege pelo princípio da causalidade, aquele que causou o incidente
responderá pela consequência da conduta. Desta forma, condeno o(a) impugnado(a) no pagamento de honorários advocatícios
à patrona do(a) impugnante, que fixo em 20% do proveito econômico obtido (redução dos valores impugnados em R$ 388,86),
na forma dos §§ 2º, 3º, inciso I, do artigo 85, do CPC, ficando a execução de tais verbas sobrestada na forma do artigo 98,
§ 3º, do CPC, uma vez que a condição da(o) impugnada(o) de beneficiário da Justiça Gratuita na ação principal se estende
à presente impugnação. Decorrido o prazo sem interposição de recurso contra esta decisão, providencie(m) o(s) credor(es)
o(s) peticionamento(s) eletrônico(s), solicitando a expedição de precatório e RPV, que serão processados como incidentes
processuais. A planilha de cálculo e a documentação necessária à comprovação das informações inseridas no sistema deverão
ser apresentadas de forma individualizada (inclusive cópias do RG e CPF), dispensando-se a documentação no caso de autos
integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos),
sendo obrigatória a indicação das folhas. Se em termos, a expedição do(s) ofício(s) será determinada naquele(s) incidente(s),
que tramitará(ão) pelo fluxo digital. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB
200484/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 0004877-53.2018.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rafael da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º