TJSP 27/03/2019 - Pág. 3139 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2776
3139
provimento ao recurso, por V. U. - PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
- ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO
DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – DIFERENÇAS
DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO
TODAS AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS –
PRECEDENTE OBRIGATÓRIO – CPC, ARTIGO 927, INCISO III – SENTENÇA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A
ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Erika Cristina Clemente Batistela (OAB: 168030/SP) - Evania Aparecida Ross Bruzon Dall´acqua
(OAB: 121166/SP)
Nº 0000084-40.2009.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Unibanco Sa
- Recorrido: Antonia das Dores Minzon - Magistrado(a) Luiz Antonio Cunha - Negaram provimento ao recurso, por V. U. VISTOS,EMENTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CADERNETAS DE POUPANÇA ACORDO PERANTE O E. SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR SEGUIMENTO DA DEMANDA DETERMINADO.EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS PLANOS VERÃO E COLLOR I, ESTE EXCLUÍDO DA POSSIBILIDADE DO ACORDO ENTENDIMENTO
APLICADO CONFORME O DECIDIDO PELO STJ AO APRECIAR OS TEMAS NºS 298 A 303 MANUTENÇÃO DO
ENTENDIMENTO PORQUE O ACORDO CELEBRADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO E. STF NÃO
ALTEROU O POSICIONAMENTO OUTRORA ADOTADO E NÃO É OPONÍVEL A QUEM NÃO ADERIU AO REFERIDO ACORDO.
- Advs: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Joao Roberto de Almeida (OAB: 58266/SP)
Nº 0000155-42.2009.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Banco do Brasil S/A
(Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Ibrahim Antonio Anastacio - Magistrado(a) Miriana Maria Melhado Lima Maciel - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
- ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO
DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – DIFERENÇAS DE
CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODAS
AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS – PRECEDENTE
OBRIGATÓRIO – CPC, ARTIGO 927, INCISO III – SENTENÇA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO
FIRMADA PELO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB:
178962/SP) - Israel Darcy de Souza (OAB: 150623/SP) - Jose Cassiano Soares (OAB: 198475/SP)
Nº 0000161-55.2011.8.26.0315 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Banco Santander
Brasil S.A. - Recorrido: Martha de Arruda Lara - Magistrado(a) Miriana Maria Melhado Lima Maciel - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. de ofício, corrigindo o índice a ser aplicado, observando que o correto é 20,21% - PLANOS ECONÔMICOS
– CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANOS
BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM
INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODAS AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS
DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS – PRECEDENTE OBRIGATÓRIO – CPC, ARTIGO 927, INCISO III –
ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO SOMENTE PARA A CORREÇÃO E ADEQUAÇÃO QUANTO AO INDÍCIO CORRETO DO
PLANO COLLOR II - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM ESCLARECIMENTO. - Advs: Jose Edgard da Cunha
Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - João Carlos Luciano (OAB: 179625/SP)
Nº 0000196-15.2011.8.26.0315 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Banco Santander
Brasil S.A. - Recorrido: Alvaro Goldoni e Outros - Magistrado(a) Miriana Maria Melhado Lima Maciel - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. de ofício, corrigindo o índice a ser aplicado, observando que o correto é 20,21% - PLANOS ECONÔMICOS
– CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANOS
BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JULGAMENTO PELO STJ, EM
INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODAS AS PRELIMINARES, DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS
DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS – PRECEDENTE OBRIGATÓRIO – CPC, ARTIGO 927, INCISO III –
ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO SOMENTE PARA A CORREÇÃO E ADEQUAÇÃO QUANTO AO INDÍCIO CORRETO DO
PLANO COLLOR II - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM ESCLARECIMENTO. - Advs: Jose Edgard da Cunha
Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - João Carlos Luciano (OAB: 179625/SP)
Nº 0000233-36.2009.8.26.0372 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Banco do Brasil
S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Antonio Donizete Jacob - Magistrado(a) Luiz Antonio Cunha - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - VISTOS,EMENTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CADERNETAS DE POUPANÇA ACORDO PERANTE
O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR SEGUIMENTO DA DEMANDA DETERMINADO.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANOS VERÃO E COLLOR I, ESTE EXCLUÍDO DA POSSIBILIDADE DO ACORDO
ENTENDIMENTO APLICADO CONFORME O DECIDIDO PELO STJ AO APRECIAR OS TEMAS NºS 298 A 303 MANUTENÇÃO
DO ENTENDIMENTO PORQUE O ACORDO CELEBRADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO E. STF NÃO
ALTEROU O POSICIONAMENTO OUTRORA ADOTADO E NÃO É OPONÍVEL A QUEM NÃO ADERIU AO REFERIDO ACORDO.
- Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Danilo Jacob (OAB: 223337/SP) Letícia Jacob (OAB: 178615/SP)
Nº 0000417-08.2015.8.26.0137 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Cerquilho - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Recorrido: LUCIANA MARIA DA SILVA - Magistrado(a) Heloisa Margara da
Silva Alcântara - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 0000681-77.2009.8.26.0511 (954.10.000011-3) - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Rio das Pedras
- Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Joaquim Pires - Magistrado(a) Luiz Antonio Cunha - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - VISTOS,EMENTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CADERNETAS
DE POUPANÇA ACORDO PERANTE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO SE APLICA AOS EXPURGOS DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º