TJSP 01/04/2019 - Pág. 1290 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1290
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: RAFAEL
SARAIVA GAIA (OAB 375566/SP)
Processo 0003668-61.2019.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO PINHEIRO
BARRETO - “Diante da alegação de que as teses defensivas são colidentes, determino o desmembramento do feito, devendo o
corréu Leonardo Pinheiro Barreto seja julgado no feito desmembrado. Desde já oficie-se a Defensoria Pública para a indicação
de advogado. Outrossim, designo audiência de instrução, debates e julgamento do corréu Leonardo Pinheiro para o dia 24 de
abril de 2019, às 13:30 horas, intimando-se e requisitando-se o policial civil Edinésio Rocha de Oliveira. Saem os presentes
devidamente intimados, inclusive a vítima Roseli Miguel, a testemunha Josilda Barbosa de Pinho Balestre e o réu Leonardo
Pinheiro Barreto” - ADV: KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP)
Processo 0003668-61.2019.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO PINHEIRO
BARRETO - Proceda a serventia às anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça quanto ao advogado
nomeado nos autos. Para que não se alegue cerceamento de defesa, intime-se o advogado para as providências que reputar
cabíveis, fixando-se prazo de dez dias. Defiro ao acusado os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se. - ADV: KLEBER RODRIGO
DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP)
Processo 0004682-17.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GERALD MUHLEGGER
- Intime-se GERALD MUHLEGGER para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de cumprimento da prestação
de serviços à comunidade. . Advertência: O descumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo
implicará a revogação do benefício concedido (Lei nº 9.099/95, artigo 89, parágrafo 4º). Ciência ao Ministério Público e ao
advogado constituído pelo réu. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP), LUIS MARIO SACCHI (OAB 138596/SP)
Processo 0005434-86.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.E.D.R. - Designo o dia 20 de
maio de 2019, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha de defesa, interrogatório, debates e julgamento. Intimem-se. - ADV:
EVERTON MOREIRA SEGURO (OAB 231755/SP)
Processo 0009373-11.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - M.P.M. - Proceda a serventia
às anotações e comunicações necessárias quanto à condenação de Marcos Paulo de Morais, intimando-o pessoalmente para
que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento da prestação pecuniária fixada na sentença em substituição à pena restritiva
de direitos, comprovando em juízo. A prestação pecuniária deverá ser depositada na conta Provimento CG 01/2013, agência
5572-7, número 3600131000298, para que oportunamente seja destinada a uma das entidades assistenciais cadastradas em
juízo. Comprovado o cumprimento da prestação pecuniária, voltem os autos conclusos. Expeça-se certidão de honorários.
Autorizo a destruição ou doação dos bens apreendidos nos autos, oficiando-se. Intimem-se e dê-se ciência ao Promotor de
Justiça. - ADV: FABIANNE SANTOS BATISTIOLI CARVALHO (OAB 365727/SP)
Processo 0013552-56.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO ALVES DOS SANTOS
- Ante o teor da mensagem eletrônica juntada a fls. 847, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos desta Comarca autorizando a
destruição do revólver calibre 38. Intimem-se. - ADV: RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP)
Processo 0013657-62.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública ROGERIO CANDIDO DE LIMA - MARCIO RICARDO ALMEIDA - - NICOLAU RODRIGUES PEREIRA - - WALLAS DA SILVA
- - JORGE LUIZ DA COSTA - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, não arguidas matérias
preliminares e, ainda, não sendo caso de absolvição sumária uma vez que que não se encontram presentes quaisquer das
situações previstas no artigo 397 do mesmo Código, o processo terá regular andamento. Também não é o caso de rejeição
da denúncia como requer a defesa. A denúncia descreve o fato típico (com todas as suas circunstâncias) e sua imputação
ao acusado, o que é suficiente para o amplo exercício do direito de defesa. As demais alegações da defesa técnica não se
confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação e com o mérito serão apreciadas. Designo
audiência de instrução e julgamento, para o dia 24 de abril de 2019, às 16:30 horas. Intimem-se o réu e as testemunhas
arroladas. Ciência ao Ministério Público e ao defensor público. - ADV: ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (OAB 123838/SP),
LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB 215351/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)
Processo 0013657-62.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ROGERIO CANDIDO
DE LIMA - Em atendimento ao r. Despacho de fls. 224, expedi precatórias às Comarcas de Cajamar/SP e Alvorada/RS, para
a oitiva das vítimas. - ADV: ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (OAB 123838/SP), LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO
(OAB 215351/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)
Processo 0016911-14.2015.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ADERBAL
LUIZ ARANTES JUNIOR - - DANILO DE AMO ARANTES - Ciência aos Advogados dos réus das datas designadas para
interrogatórios dos réus (fls. 1077 e 1079). - ADV: RENATA HOROVITZ KALIM (OAB 163661/SP), MARCELO MARIN (OAB
264984/SP), KAREN CHIUCHI SCATENA (OAB 332232/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CELSO
SANCHEZ VILARDI (OAB 120797/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
Processo 1000138-03.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Simon
Bolivar da Silveira Bueno e outro - Considerando que os acusados não aceitaram a proposta de suspensão do processo (fls.
455), designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 27 de maio de 2019, às 13:30 horas. Intimem-se os
advogados constituídos, os réus e as testemunhas arroladas. Depreque-se a coleta do depoimento das testemunhas residentes
fora da Comarca (arroladas pela defesa), com o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Consigno, nesse particular, que a
expedição da carta precatória não implica a suspensão da instrução criminal e, findo esse prazo marcado, poderá ser realizado
o julgamento do feito, na forma do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao
representante do Ministério Público. - ADV: GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP), PAOLA MARTINS FORZENIGO
(OAB 330827/SP)
Processo 1000138-03.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Simon
Bolivar da Silveira Bueno e outro - Intime-se a defesa de que foram expedidas precatórias para oitiva das testemunhas de
defesa SÉRGIO BELLO ABBIATE (deprecada inquirição à Comarca do Rio de Janeiro), LUANA DE FÁTIMA (deprecada a
inquirição para Louveira/SP) e AURÉLIO MARTINSKI (deprecada a inquirição para Vinhedo/SP) - ADV: GUILHERME PINHEIRO
AMARAL (OAB 329761/SP), PAOLA MARTINS FORZENIGO (OAB 330827/SP)
Processo 1000366-07.2019.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- E.A.G.S. - Ante o teor dos documentos juntados, defiro a gratuidade. Para realização de audiência prevista no artigo 520 do
Código de Processo Penal (tentativa de conciliação), designo dia 8 de maio de 2019, às 13:30 horas, observando que na referida
audiência serão analisadas as hipóteses previstas na Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, advogado nomeado e o representante
do Ministério Público. - ADV: GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP)
Processo 1005298-72.2018.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Siniane Aparecida Sales Coutinho e outro - Gedalva Vieira da Silva - Vistos. Processo nº 1005298-72.2018.8.26.0309. A
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