TJSP 01/04/2019 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1738
à advogada nomeada às fls. 10/11 no valor máximo previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se a respectiva
certidão. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP), RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP)
Processo 1001173-78.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - O.D.M. - - A.A.S.M. - L.M. - Isto posto e pelo mais
que dos autos consta, julgo procedente esta ação e, confirmada a liminar anteriormente concedida e devidamente cumprida,
julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, tendo em vista que o requerido, de acordo com informações
da requerente, com as quais anuiu o Ministério Público, concluiu de maneira satisfatória seu tratamento. Descabida condenação
em ônus sucumbencial ante a inexistência de resistência à pretensão inicial. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade
da justiça. Arbitro os honorários à curadora especial, nomeada às fl. 56, no valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB, a
qual deverá juntar provisão da OAB, contendo o nº de registro de indicação, para que seja expedida a respectiva certidão de
honorários. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FERNANDO JESUS
GARCIA (OAB 225688/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB
140810/SP)
Processo 1001365-11.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.F. - Expedida certidão de honorários em
prol do patrono da parte autora, que ficará à disposição para impressão após assinatura. Para expedir em prol do patrono da
parte requerida, o patrono deverá juntar a provisão da OAB contendo o Número do Registro Geral de Indicação. - ADV: RENATA
TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP)
Processo 1001365-11.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.F. - Deverá a parte autora comparecer
em cartório para assinar o termo presente em fl. 257. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), DANIEL
DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP)
Processo 1001657-93.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.S. - E.M.S. - Converto o julgamento em
diligência. Com fundamento no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes sobre a propositura final do Ministério Público em seu
parecer de fls. 174/175 onde se manifesta pela: “... manutenção do réu no imóvel, com o pagamento de aluguel para a autora,
até a sua venda, extinção do condomínio ou doação aos filhos...” (fl. 177). Após manifestação das partes, voltem os autos
conclusos. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP), FERNANDO HENRIQUE ESPELHO SPINELLI (OAB 357206/SP)
Processo 1001728-95.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.B. - L.S. - Isto posto e pelo mais que dos
autos consta, julgo procedente esta ação e decreto o divórcio de Sebastião Roberto Balbino e Lucineia dos Santos, voltando
a requerida a usar seu nome de solteira. Atribuo ao autor a guarda unilateral dos filhos comuns menores. Arcará a ré com
o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$-500,00. Por ser beneficiária da
Assistência Judiciária, o que fica aqui deferido, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no art. 98,
§2° e §3° do CPC. Arbitro os honorários ao advogado nomeado à fls. 138, no valor máximo previsto na Tabela do Convênio
DPE/OAB, expedindo-se certidões oportunamente. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado necessário e arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), LARISSA REINA MAGATON (OAB
406009/SP)
Processo 1004133-70.2018.8.26.0347 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Francisco Sanches - Fls. 60/67,
72/74 - Ciência. No mais, manifeste-se o requerente diante do AR negativo de fls. 78. - ADV: DURVALINO CRISPIM DOS
SANTOS (OAB 32899/SP)
Processo 1004713-03.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.V.S.C. - L.M.C. - Diante das manifestação
de fls. 54/61, manifeste-se a exequente. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), MARIA FERNANDA
MORETTO (OAB 288353/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2019
Processo 0000637-31.2010.8.26.0347 (347.01.2010.000637) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo
Itapeva II Multicarteira FIDC NP - Itapeva - Fundo Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
- Luiz Antonio de Souza Confeccoes Me - - Sandra Carvalho - - Luiz Antonio de Souza - “ Deverá a parte autora, no prazo de dez
dias, providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para fins de cumprimento do(s) mandado(s) no endereço(s)
indicados”. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP), DAVID GALES (OAB 280534/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 0001548-38.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001548) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade G.H.S. - J.C.S. - Vistos. Verifico que até a presente data a carta precatória de fls. 252, recebida no Juízo Deprecado, conforme AR
de fls. 261, não foi devolvida, tampouco vieram informações acerca de seu cumprimento. Assim, por ora, solicite-se informações
acerca do cumprimento da carta precatória. Int.. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP), VANDERLEI GOMES PIRES
(OAB 59630/SP)
Processo 0002863-24.2001.8.26.0347 (347.01.2001.002863) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Adauto Aparecido Scardoelli - - Edevidio Bussadore Me - - Taquaritinga Artes
Graficas e Editora Ltda - - Ribelito Studio de Fotolitos Ltda - - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais
trinta dias. Int.. - ADV: MONICA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (OAB 189315/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP),
FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (OAB 60357/SP), MARIANA NADDEO LOPES
DA CRUZ CASARTELLI (OAB 233644/SP), GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO (OAB 285662/SP), NATÁLIA EID DA SILVA
SUDANO (OAB 189316/SP), SIDNEI CONCEICAO SUDANO (OAB 59026/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/
SP)
Processo 0003008-94.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003008) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tania Mara Primiano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º