TJSP 03/04/2019 - Pág. 3282 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
3282
DE ABRIL/MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE,
EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS
MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO
JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO
ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA
RELATIVA AO IPC DE ABRIL/MAIO DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Rodrigo
Campos Boaventura (OAB: 135247/SP)
Nº 0021891-10.2008.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Rose Maire Nery
Vendramim - Recorrido: Banco Bradesco S.a. - Magistrado(a) Rogério de Toledo Pierri - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO
DA EXISTÊNCIA DE CONTA NO PERÍODO DE JANEIRO/FEVEREIRO DE 1989, ABRIL/MAIO DE 1990 E JANEIRO/FEVEREIRO
DE 1991.RECURSO INTERPOSTO COM EXAME PARCIAL DO INCONFORMISMO - EXCLUSÃO APENAS DO PLANO
COLLOR II (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL N. 632.212, CORRESPONDENTE DO TEMA
285).COMPROVAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA SOB TITULARIDADE DA AUTORA EM PARTE DO
PERÍODO RECLAMADO (06/03/1989 À 09/03/2005 FLS.22) EXTRATOS JUNTADOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, QUE
SOMENTE CORROBORAM O CADASTRO DE CLIENTE APRESENTADO COM A INICIAL IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO
DE SURPRESA, PELO BANCO RÉU, NO QUE TANGE A ESSES EXTRATOS, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE DOCUMENTOS
COMUNS E QUE, POR ÓBVIO, JÁ ERAM DE SEU CONHECIMENTO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO. MÉRITO. ACORDO
PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA POSTERIOR A MARÇO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ,
EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO
PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA
DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES (ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1990), INICIADO
NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE
DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM
CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA
AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO PARA EXCLUIR ESSA PARTE DA CONDENAÇÃO.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I (MARÇO DE 1990) E COLLOR II DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, AFASTANDO TODA AS PRELIMINARES,
DEFININDO QUE SÃO DEVIDAS AS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS ALI DEFINIDOS - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO
CPC, ART. 927, III.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ
RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Ed Charles Giusti (OAB: 256574/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB:
126504/SP)
Nº 0025070-15.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco do Brasil
S.A. - Recorrido: Zelia Prodoscini de Campos Pinto - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA
DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ,
EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO
PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA
DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO,
A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS,
CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR
NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE
É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PROVIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Rodrigo Campos Boaventura
(OAB: 135247/SP)
Nº 0026689-77.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: BANCO DO
BRASIL S/A - Recorrido: Odete Mondoni do Canto e outros - Magistrado(a) Wander Pereira Rossete Junior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS CADERNETAS DE POUPANÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR PROSSEGUIMENTO DA
DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ,
EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO
PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA
DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO,
A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS,
CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR
NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE
É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PROVIDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Rodrigo Campos Boaventura
(OAB: 135247/SP)
Nº 0028153-39.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Bradesco S.A.
- Recorrido: Ozorio Pereira - Magistrado(a) Rogério de Toledo Pierri - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –
ACORDO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA
DEMANDA.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE ABRIL/MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO
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