TJSP 04/04/2019 - Pág. 1881 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
1881
Domingues Lima Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - De tudo que se narrou na inicial, não há
elementos que evidenciem erro da Administração Pública, ao realizar a cassação da habilitação da parte autora, e a abertura
do procedimento administrativo correlato. Os documentos juntados, permissa venia, nada demonstram. Assim, indefiro a tutela
de urgência requerida. 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. 3 - Defiro ao autor os benefícios da
gratuidade da justiça. Anote-se. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP)
Processo 1004538-30.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Renilton de Sousa
Rodrigues - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da
justiça. Anote-se 2 - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias para defesa. Intime-se. - ADV: THIAGO BIANCHI DA
ROCHA (OAB 322059/SP), RENILTON DE SOUSA RODRIGUES (OAB 387688/SP)
Processo 1005818-07.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Francisca Lavado Gorgo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- *Ciência à requerente acerca da manifestação de fls. 20. - ADV: ALISSON NUNES DA SILVA (OAB 361997/SP), AMANDA
CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP)
Processo 1006326-84.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Helena dos Santos Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao exequente acerca
da petição e documentos juntados pela FESP às fls. 79/80. Ademais, apresente a parte interessada o necessário formulário
preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018,
disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB
124701/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP)
Processo 1007472-97.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Luiz Alberto
Francisco Fidalgo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo os interessados o que de
direito, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada mais sendo requerido, façam-se as devidas
anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), LUIZ FELIPE CARDOSO
FIDALGO (OAB 362956/SP)
Processo 1008771-75.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luciana da Silva Magnet - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao exequente acerca da retro petição e documentos
juntados pela FESP. Ademais, apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado
de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl.
02. Link:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico) - ADV: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), CARLOS
CARAM CALIL (OAB 235972/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 1008983-28.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Antonio
Elizangelo Aquino - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Traga o Detran a certidão do
veículo (motocicleta) de placas LRR 4062. - ADV: MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO (OAB 345068/SP), SIDNEI PASCHOAL
BRAGA (OAB 182677/SP)
Processo 1009133-43.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Walfrido
Coelho Junior - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que de direito, no
prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada mais sendo requerido, façam-se as devidas anotações
e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONÇA
CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 1012236-24.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Curso de Formação - Antonio Carlos
Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se
estes autos. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
Processo 1015640-54.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Marcio
Urquiza Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao requerente para que apresente novo formulário, tendo
em vista que o somatório dos valores preenchidos às fls. 103 e 105 (10.065,64 + 3.946,12 = 14.011,76), divergem do valor
depositado informado pela FESP, que é de R$14.350,22, conforme demonstrativo de pagamento de fls. 97/98 . - ADV: BARBARA
ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), ALINE DONATA MACHADO (OAB 410115/SP)
Processo 1015640-54.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Marcio Urquiza
Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à exequente do ato ordinatório de fls. 106 dos autos principais. ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), ALINE DONATA MACHADO (OAB 410115/SP)
Processo 1015939-60.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Marcelo
Alexandre Gomes Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa
e arquivem-se estes autos. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB
358848/SP)
Processo 1015939-60.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Marcelo
Alexandre Gomes Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa
e arquivem-se estes autos. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), WASHINGTON LUIS DA SILVA (OAB
358848/SP)
Processo 1018051-36.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Claudio Silveira Gomes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV:
WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 1018515-60.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio
Ricardo Nunes de Souza - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo os interessados
o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada mais sendo requerido, façamse as devidas anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), SERGIO
RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB 287693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º