TJSP 24/04/2019 - Pág. 2099 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
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LIMEIRA - Vistos. Ante a concordância tácita do requerido com os cálculos trazidos pelo requerente, conforme se extrai do teor
da certidão supra, considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do
Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos
termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada
como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em
julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem
como anexar os valores individualizados por credor e verba. Proceda-se à baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: SONETE
NEVES DE OLIVEIRA (OAB 178402/SP), ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1003631-81.2019.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - João Carlos Palilo Bacelar Filho - Vistos.
Ante o depósito do montante integral do débito (fls. 123), recebo os embargos à execução opostos com efeito suspensivo,
nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN. Certifique-se nos autos físicos principais da execução fiscal de nº 001846743.2000.8.26.0320. No mais, fica a embargada intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Int. - ADV:
RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP)
Processo 1009197-45.2018.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Laurindo Messias da Silva Especifiquem as partes no prazo de quinze dias as provas que pretendem produzir. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB
174681/SP), DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 1009335-12.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1503230-59.2018.8.26.0320) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao apensamento destes autos de
embargos à execução fiscal ao processo principal de execução fiscal nº 1503230-59.2018.8.26.0320. Regularize o peticionário
sua representação, juntando-se o recolhimento da taxa de mandato e custas iniciais, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena
de omunicação ao órgão arrecadador responsável e cancelamento da distribuição, respectivamente, nos termos do artigo 290
do Novo Código de Processo Civil. Regularizado ou decorrido o prazo supra, tornem conclusos para a análise dos requisitos
de admissibilidade dos presentes embargos à execução fiscal. Intime-se - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP)
Processo 1010007-54.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Benedito Antonio Perine - Vistos. O
embargante, intimado a garantir o Juízo (fls. 43, 47 e 50), quedou-se inerte, nos termos certificados a fls. 52. Considerando o
disposto no artigo 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, o qual estabelece que não são admissíveis embargos do executado antes
de garantida a execução, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: MARIANA DE CÁSSIA PERINE DA SILVA (OAB 397747/SP)
Processo 1010729-54.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1503609-97.2018.8.26.0320) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Concedo às partes o prazo de quinze dias para que
especifiquem as provas que pretendem produzir. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1013379-79.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Extinção do Crédito
Tributário - Brasilsat Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 24, aguarde-se por
15 dias a distribuição de incidente de requisição de pequeno valor. Decorrido o prazo sem a devida regularização, proceda-se à
baixa e arquivamento do presente incidente. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), IRINEU PALMA
PEREIRA (OAB 16236/PR)
Processo 1501103-22.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sao Clemente Empreendimentos
Imobiliarios Ltda e outro - Vistos. Fls. 40/48: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB
143786/SP)
Processo 1501511-42.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santos Industria
Comercio de Maquinas Ltda Me - Vistos. Fls. 32/33: manifeste-se o credor sobre a informação de pagamento do débito, ciente
de que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção do processo pela satisfação integral do débito ou a
remissão quanto a eventual saldo devedor. Int. - ADV: MARCELA CONDÉ LIMA (OAB 397308/SP)
Processo 1502080-43.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Duarte - Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento judicial dos valores depositados a fls. 18/19 em favor do exequente, o qual deverá
esclarecer se concorda com a extinção do feito em razão da satisfação do débito. Int. - ADV: RAFAEL LOPES RINALTI (OAB
358441/SP)
Processo 1506717-71.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rs Ferreira Administracao de Bens Ltda - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1506719-41.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rs Ferreira Administracao de Bens Ltda - Vistos.
Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1508599-05.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Franciele Mariane
Defanti e outro - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por FRANCIELE MARIANE DEFANTI,
sem que haja condenação em honorários, uma vez que a execução fiscal irá prosseguir. No entanto, ante a informação de
pagamento do débito trazida pelo exequente, Julgo extintO o presente feito executivo, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Intime-se a executada a recolher as custas processuais em aberto sob pena de inscrição em dívida
ativa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: BÁRBARA SANCHES BATISTA CRUAÑES (OAB
247590/SP)
Processo 1508973-50.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lusenrique Quintal Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int. - ADV: BRUNA SILVA SANTOS (OAB
282982/SP)
Processo 1510905-10.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Guilherme Corte Ivers
- Vistos. Fls. 162 e documentos de fls. 163/170: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: RAFAELA DOMINGUES CARDOSO (OAB
253434/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2019
Processo 0006844-83.2017.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Andre Assuncao Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 42/43 e 52 - Ante o pagamento da requisição expedida, julgo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º