TJSP 25/04/2019 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2795
2025
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA (OAB 197995/SP)
Processo 0000858-37.2019.8.26.0302 (processo principal 1006794-65.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Denilson Miguel da Silva Massetto - Município de Itapuí - Vistos. Tratandose de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado
Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se
e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA
YUMI DINIZ (OAB 333487/SP), GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI (OAB 183862/SP), DOMINGOS JULIERME GALERA DE
OLIVEIRA (OAB 185623/SP)
Processo 0000859-22.2019.8.26.0302 (processo principal 1003343-95.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcia Maria Degliesposti Panucci - Município de Jahu - A sentença que se pretende executar
não transitou em julgado. Aguarde-se por 60 dias o retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Int. - ADV: WESLEY FELICIO
(OAB 209598/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 0000860-07.2019.8.26.0302 (processo principal 1010814-65.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - José Valdemir Carignato - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), ADALBERTO JOSÉ FIORELLI (OAB 244915/SP), SAULO SENA MAYRIQUES
(OAB 250893/SP)
Processo 0000861-89.2019.8.26.0302 (processo principal 1010814-65.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Saulo Sena Mayriques - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratandose de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado
Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se
e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO
TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0000863-59.2019.8.26.0302 (processo principal 1006129-44.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vivian Moukbel Chaim Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie-se a intimação da ré a dar cumprimento à obrigação de fazer imposta
em sentença, na forma do art. 12 da Lei 12.153/2009. Prazo: 60 dias. Int - ADV: DANNY MARIN DO Ó (OAB 358645/SP), FABIO
ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 355974/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0000865-29.2019.8.26.0302 (processo principal 0002016-98.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Alessandro Aparecido Migues - Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de
execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016,
DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo
para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA
SILVA (OAB 165882/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO (OAB 351268/SP)
Processo 0000980-50.2019.8.26.0302 (processo principal 1001935-98.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Competência Tributária - Nídia Cristina de Chico Freire - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO
FILHO (OAB 333679/SP)
Processo 0000981-35.2019.8.26.0302 (processo principal 1003146-09.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - - - - Rosemary Antonelli Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - São Paulo Previdência - SPPREV - 1) O subscritor de fls. 1 não possui procuração nos autos. Regularize em 15 dias. 2)
Com a finalidade de obviar eventual questionamento por parte da Fazenda Pública em futura impugnação a este cumprimento
de sentença, esclareça o exequente sobre a incidência ou não de descontos obrigatórios (assistência médica e previdência)
como previsto no artigo 534, VI, do Código de Processo Civil, retificando os seus cálculos caso positivo. Prazo: 15 dias. Int. ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP), CARLOS
ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0000983-05.2019.8.26.0302 (processo principal 1005966-98.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Michel Aparecido Foschiani - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0000984-87.2019.8.26.0302 (processo principal 1000716-50.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Transporte Terrestre - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA,
na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar
impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da
publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIEL
GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0000985-72.2019.8.26.0302 (processo principal 1000828-19.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º