TJSP 25/04/2019 - Pág. 4197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2795
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portanto, essencial à sobrevivência do autor. Posto isso, concedo a tutela provisória de urgência para determinar ao réu o
restabelecimento imediato do benefício previdenciário de auxílio-doença, por quatro (04) meses. Cite-se o réu para contestar
a ação. Intime-se. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB
334265/SP), RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP)
Processo 1001500-05.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Locação / Permissão / Concessão / Autorização /
Cessão de Uso - Miller Boulevard Locação de Bens Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Vistos. Manifestemse as partes acerca do laudo pericial juntado aos autos a fls. 149/244. Sem prejuízo, autorizo o levantamento dos honorários
periciais depositados a fls. 139 em favor do Perito Paulo Antonio Tardelli Gomes. Expeça-se mandado de levantamento. Intimese. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), MARCIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 188845/SP)
Processo 1001512-19.2018.8.26.0471 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gás Natural
São Paulo Sul S/A - Natal Bussine - - AUREA VIEIRA BUSSINE - Vistos. Expeça-se precatória para citação dos requeridos no
endereço de fls. 309/310. Sem prejuízo, diga acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 315/345. Int. - ADV: PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1001554-05.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Santini Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Esclareça a requerente o endereço correto das testemunhas Osvaldo Primon
e Antonio Rubens Primon, haja vista que em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Paraná não localizei a Comarca de
São Carlos do Avaí (existem as Comarcas de São João do Ivaí e Santa Isabel do Ivaí), bem como no sistema informatizado
não existe essa cidade e sim a cidade de São Carlos do Ivaí. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS),
MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1002073-43.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fabiana Alves
Cardoso Calixtro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Ciência à Prefeitura local da decisão de fls. 108. - ADV:
JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), GESSIANE COSTA
ADRIÃO ROSSANEZI (OAB 365006/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP), JULIANA
LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 1002304-70.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Atilio Ambrosio
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA. - ADV: WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP)
RELAÇÃO Nº 0312/2019
Processo 1001670-11.2017.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cwm Consultoria e
Participações Ltda - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - Cite-se a Prefeitura do Município de Porto Feliz para,
querendo, contestar a presente ação, no prazo de 30 dias.Após, manifeste-se o Sr. Oficial do Registro, acerca da viabilidade
da retificação requerida.Int. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA
RAMOS SILVA (OAB 268582/SP), FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP)
Processo 1001670-11.2017.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cwm Consultoria e
Participações Ltda - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - Manifeste-se acerca da petição e documentos juntados
pela Fazenda Pública Municipal. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), ANDRE MARCONDES DE
MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP), FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP)
Processo 1001670-11.2017.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cwm Consultoria e
Participações Ltda - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA
TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), ANDRE MARCONDES
DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)
Processo 1001670-11.2017.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cwm Consultoria e
Participações Ltda - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - Ciência do Ofício encaminhado pelo Cartório de Registro
de Imóveis, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: FABIANA TEIXEIRA ROCHA DAMIANI (OAB 210628/SP), JOSE
JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP)
RELAÇÃO Nº 0314/2019
Processo 0000361-45.2012.8.26.0471 (471.01.2012.000361) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Jorge Luiz Sarabanda da Silva Fagundes - Sofrio Com de Eletroeletronicos Ltda - - Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls. 230/245:
nada a decidir. O feito encontra-se julgado e eventual suspensão da execução poderá ser discutida no Cumprimento de Sentença.
Por oportuno, advirto que o Cumprimento de Sentença deverá ser cadastrado como incidente processual e estará sujeito ao
peticionamento eletrônico intermediário. Outrossim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido pelas
partes, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP),
JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000477-41.2018.8.26.0471 (processo principal 0004961-17.2009.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Gabmarr Imagem Digital Ltda - Carlos Alberto Facciolo - - Cristiane Aparecida
Facciollo - - Baltea Toner do Brasil Ltda - Esclareça o procurador se requer expedição de carta precatória ou carta para citação
dos requeridos. - ADV: ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), ROSANA DURAN (OAB 288443/SP), LEONARDO SANTOS
DOS ANJOS (OAB 244180/SP)
Processo 0002126-22.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002126) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6) - Eva Carriel - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Nos termos do Comunicado CG
n. 1789/2017 e à vista da certidão de fls. 282, arquivem-se os presentes autos, lançando-se a movimentação “Cód. 61615
Arquivado Definitivamente”. Int. - ADV: LUCIO LEONARDI (OAB 143414/SP), TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB 122090/SP),
DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP), CAMILA CAMPOS
LEONARDI (OAB 264869/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 23/04/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º