TJSP 30/04/2019 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2798
2008
Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ROBERTO IZIDORO DE SOUSA (OAB 359276/SP), LEANDRO TAVARES DA SILVA
(OAB 352406/SP)
Processo 1006839-57.2017.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.D.B.A.
- - C.H.C.B.A. - R.A. - Vistos. Fl. 148: Cite-se e intime-se no endereço informado. Intime-se. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS
(OAB 220196/SP), SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/SP)
Processo 1006906-85.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.L.A.P. - C.A.L.L. - Ciência às Partes acerca da
certidão de cartório (trânsito em julgado) de fls. 39. Comprove(m) a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de cinco dias, o(a)
efetivo(a) entrega/recebimento/protocolo do(a) Sentença-Mandado de Averbação-Ofício-Termo de Guarda-Alvará de fls. 31/32
instruído(a)(s) com os documentos necessários (inicial/termo de acordo/termo de audiência/sessão de conciliação/mediação/
certidão de trânsito em julgado etc.) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) cartório(s)/órgão(s)/empresa(s)/instituição(ões) competente(s)
para fins de averbação do divórcio. No mesmo prazo, diga(m) a(s) parte(s) em termos de prosseguimento, pelo que decorrido o
referido quinquídio sem manifestação, o processo será baixado definitivamente do sistema informatizado e os autos remetidos
ao Arquivo. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), GILBERTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 73428/SP)
Processo 1006906-85.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.L.A.P. - C.A.L.L. - Para fins de regularização da
representação processual nos autos e de expedição da certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPESP/
PGE-OAB/SP, fica o doutor GILBERTO BATISTA DOS SANTOS, OAB/SP: 73.428, advogado conveniado indicado para atuar
como defensor dos interesses da parte ré intimado a juntar aos autos o ofício expedido pela Defensoria Pública do Estado de
São Paulo no qual consta o número do RGI-Registro Geral de Indicação. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/
SP), GILBERTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 73428/SP)
Processo 1007978-10.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.F. - Vistos. Trata-se de
ação revisional de alimentos. A parte autora alega, em síntese, que nos autos de nº 0003716-39.2013.8.260348, foi fixado o
percentual de pensão alimentícia em favor da parte autora. Em maio de 2018 a parte requerida foi desligada da empresa na
qual laborava e deixou de efetuar o pagamento de pensão alimentícia por dois meses. Ainda, escondeu o montante recebido
a titulo de verbas rescisórias. Aduz que atualmente a parte requerida é proprietária de uma Drogaria e negocia a aquisição de
mais um empreendimento no mesmo segmento. Por isso, pleiteia a revisão do percentual de alimentos para que se adeque a
atual capacidade da parte requerida. A parte autora requereu a desistência da ação (fl. 66). É o breve relatório. Fundamento e
Decido. Defiro os beneficios da justiça gratuita a parte autora. Anote-se. A parte autora requereu a desistência da ação. No caso,
a parte ré não foi sequer citada, nada impedindo a extinção do feito, nos termos em que requerido (art. 485, § 4º, do CPC). Não
há mais pretensão resistida e, pois, lide. Por tal fundamento, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro o processo extinto
o processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Liberese a pauta de audiências do CEJUSC. Recolha-se o mandado de citação, expedido por carta precatória, independentemente
de cumprimento. Sem custas ou honorários, pois não houve lide. Não havendo interesse recursal, considera-se o trânsito
em julgado a mesma data desta sentença. Expeça-se o necessário. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos
oportunamente. P.R.I. - ADV: ERIKA LUCY DE SOUZA (OAB 171199/SP)
Processo 1008067-33.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S. - G.A.B.S. e outro - Vistos.
Defiro o prazo e intimação requeridos a fl. 165. Intime-se. - ADV: ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP), HELTON MOREIRA
GONÇALVES (OAB 369490/SP)
Processo 1008123-66.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.R.M. - Vistos. Fls. 61/62: Defiro a
realização das pesquisas de praxe pela serventia. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SANDRA TEREZINHA LEITE DOS
SANTOS (OAB 350215/SP)
Processo 1008308-07.2018.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - L.S.F. - Vistos. Fls. 49/52: Diante das dificuldades
noticiadas pela autora para elaboração de relatório médico com as respostas dos quesitos formulados pelo juízo, oficie-se o
IMESC para realização de perícia médica com a interditanda. Também, a fim de evitar qualquer nulidade, a parte interditanda
deverá ser entrevistada, em atendimento ao art. 751 do CPC/2015. Assim, esclareça a parte autora se possui condições de
gravar depoimento em vídeo da parte interditanda, caso isso seja possível, em cumprimento dos itens 5 e 6 da decisão de fls.
19/21. Caso entenda que é necessária a realização da audiência, poderá requerer tal medida a este juízo, que a designará.
Prazo de 30 dias. Oficie-se o IMESC solicitando data para realização de perícia e notificando-se as partes para comparecimento.
Intime-se. M - ADV: LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP)
Processo 1008319-36.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.A. - - Y.A.S. e outro - Vistos. Fls.
85/87: Vista às partes. Se o caso, poderão adequar os termos do acordo conforme a cota ministerial. Prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: ELAINE CRISTINA CARIS (OAB 180681/SP)
Processo 1008393-90.2018.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - U.M.S. - V.S.M. e outros Vistos. Providencie a serventia data para a realização de audiência conciliatória. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS
PESSOA (OAB 283689/SP), VANESSA FANTINATI (OAB 371239/SP), DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB 399738/SP)
Processo 1008537-64.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.O.P. - Vistos. Fls. 105/106: Defiro o
levantamento dos valores. A cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários (cópias das fls. 98/101 dos
autos), valerá como ALVARÁ para levantamento dos valores a ser entregue pela própria parte à CEF. O interessado pode
verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no
link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento
da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI do CPC). Entregue o documento na
repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia
do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem
por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório.
Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia,
apresentando as cópias necessárias para instrução. No mais, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP)
Processo 1008545-12.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.R.R.S. - - A.S.R.S. - A.S.R. - M.D.R.N. - - E.R.N. - - S.R.N. e outros - Vistos. 1. O laudo pericial, apresentado pelo IMESC, indica que as requerentes
Alessandra e Celia são filhas do falecido com uma probabilidade de 99,91% e 97,92%, respectivamente (fls. 256/265). As
partes foram intimadas a se manifestarem e o laudo foi impugnado apenas pela Defensoria Pública, na condição de Curadora
Especial (fl. 282). O laudo é hígido e a impugnação generalizada da Curadora Especial não afasta a credibilidade da prova.
2. Dessa forma, resta a controvérsia em relação à união estável havida entre a autora Ana de Souza Reis e o falecido. Assim,
além dos documentos já juntados (fls. 18/29), as partes poderão trazer documentos que comprovem, ou não, a união estável
(fotografias, posts de redes sociais, etc.), bem como declarações de testemunhas, por escrito, autenticadas. Prazo de 15 dias.
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