TJSP 07/05/2019 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2802
2016
observando o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença
deverão ser feitos mediante peticionamento eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de
1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda pública”. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal
eletrônico. - ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 1003359-79.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ÁGUAS DE
MATAO S.A - Mauro Sebastião de Paula - - Maria Aparecida Dorigão de Paula - Vistos. Aguarde-se manifestação da requerente,
pelo prazo de trinta dias, conforme pleiteado a fls. 644. Int. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1003479-83.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antonio Luiz Castilho - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 164, assinalando
o prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de responsabilização pelo delito de desobediência. Desta feita, deverá ser
entregue por intermédio de Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), ISABEL CRISTINA
BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1003519-65.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marlene Maria da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Intime-se. ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004248-91.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Aleixo
Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face da juntada do AR Negativo a fl. 154, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004475-81.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Osmar Zanazzi - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 234, assinalando o prazo
de quinze dias para atendimento, sob pena de responsabilização pelo delito de desobediência. Intime-se. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004824-21.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Sueli
do Carmo Gouveia Marcellino - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a autora, por
ocasião da propositura da ação, requereu a alteração, se necessário, da data de entrada do requerimento administrativo (DER).
Assim, nos moldes do artigo 1.037, II do NCPC, o processo deveria ser suspenso, por força da decisão proferida pelo Ministro
Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (Primeira Seção), nos autos dos Recursos Especiais 1.727.063/SP,
1.727.064/SP e 1.727.069/SP, todos do TRF da Terceira Região, admitidos como repetitivos, para consolidar o entendimento
daquela Corte acerca da “possibilidade de se considerar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, reafirmandose a data de entrada do requerimento - DER, para o momento de implementação dos requisitos necessários à concessão do
benefício previdenciário”, cadastrado como Tema nº 995. Dessa forma, diga a autora, em 05 (cinco) dias, se reitera a pretensão
de alteração da DER (caso necessário), hipótese na qual será determinada a suspensão do feito. Caso contrário, ou seja, se
abrir mão de tal pretensão, o feito terá prosseguimento. No mais, deverá a requerente, por sua patrona e no prazo de dez dias,
trazer aos autos o CNIS completo em seu nome. Int. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1004896-71.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Vergilio Donizete Ferracini - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 142, assinalando o
prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de responsabilização pelo delito de desobediência. Intime-se. - ADV: JOSE
DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005081-12.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Aparecido Menezes dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado por APARECIDO MENEZES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Por
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de
Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez
por cento) do valor da causa (R$ 11.448,00 fls. 14), nos moldes do artigo 85, § 3º, inciso I, NCPC, observado o disposto no artigo
98, § 3º, NCPC. P.R.I.C. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP)
Processo 1005194-97.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sergio Antônio
Christiani - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Em face dos ofícios acostados a fls. 130/144, 147/154, 157/170 e
324/325, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP)
Processo 1005251-81.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Angélica da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Em face da contestação/proposta de acordo apresentadas pelo INSS, fls. 63/66, manifestese a parte autora, no prazo de quinze dias. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1005332-64.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Julio Cesar Porto Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VALENTIM APARECIDO
DIAS (OAB 120182/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2019
Processo 0000642-38.2019.8.26.0347 (processo principal 1004759-26.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Antonio César Capelozza Boaventura - Arnaldo Romeu Inácio Combustíveis - Vistos. Diante da
petição formulada pelo exequente a fls. 44, autorizo o Dr. Marcelo Eduardo Vituri Langnor a proceder a retirada de cartório do
mandado de levantamento expedido nos autos (fls. 41 - mandado nº 108/2019). No mais, aguarde-se o decurso do prazo para
cumprimento do acordo. Int.. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), HUGO SANTINI VICTURI
(OAB 389207/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR
(OAB 223277/SP)
Processo 0000831-16.2019.8.26.0347 (processo principal 1000229-13.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Transcape Matao Ltda - - Carlos Alberto Stahlbergue
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º