TJSP 27/05/2019 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2816
2005
SP)
Processo 1000604-77.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Df Comercio de Produtos Farmceuticos
Eireli - Me - Marcos Rogerio Affonso de Andre Eireli - - Marcos Rogério Affonso de André - Vistos. Fls. 198: nada mais a deliberar.
Remeto à análise da certidão de fls. 159. Int. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), THAIS REGINA DE
OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 1001140-54.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação (CPC, art. 139, V). Ademais, tratando-se de matéria que admite autocomposição, faculta-se às partes a transação
em qualquer fase processual. A conciliação poderá ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º,
§ 3º, do CPC. 2) Assim, expeça-se o necessário (carta com AR), para a finalidade de citar a parte requerida, com as advertências
legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigo 335, inciso III, c.c.
art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Novo Código de Processo Civil, “verbis”: “se o réu não contestar
a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”). Int. - ADV: MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001140-54.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - (Os autos encontram-se com vista à parte requerente para, no
prazo legal, apresentar manifestação sobre a contestação e documentos juntados a páginas 94/118 - 119/159.) - ADV: FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001360-52.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - O.J.M. - - D.M.
- - E.C.J. - - M.A.G.P. - - A.P. - - L.S.M.S. - - N.M.S. - - I.G.L.L. - - M.I.F.M. - - M.I.F.B. - - J.F.B. - - V.S.L. - - M.M.S. - - M.A.S. S.A.C.N.S. - Vistos. 1) Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Providencie a parte autora
a regularização da representação processual de DURVALINO MARUCCIO, trazendo instrumento de procuração em nome dele
(e/ou substabelecimento) bem como de EMERSON CARLOS JACINTHO, já que o advogado constante a fls. 54 não assinou
a petição inicial, devendo, dessarte, trazer substabelecimento em relação a referido autor, a exemplo dos outros requerentes.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito em relação a eles. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1002290-07.2018.8.26.0368 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Patricia Regina Acerate
Pedro - Nivaldo Medeiros - Vistos. 1) Quanto à certidão da Oficiala de Justiça de fls. 109, observo que nos termos do art. 274,
parágrafo único, do CPC, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não
recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao
juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” destacamos. Portanto, válida a intimação do embargado em relação à decisão/mandado de fls. 96/98, nos termos da certidão de
fls. 109 e da legislação supra citada. 2) Observo que a testemunha residente fora da terra comparecerá independentemente de
intimação, conforme informação de fls. 102. Portanto, nada mais a deliberar, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 96/98.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO (OAB 390571/SP), SILMARA
APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1003767-65.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adilson Pereira da Veiga - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 287/303: às contrarrazões no prazo de
30 dias (art. 1.010, §1º, c.c. art. 183, ambos do novo Código de Processo Civil). Apresentadas ou não as contrarrazões, caso
não tenha sido interposto outro recurso, de apelação ou adesivo (hipótese em que a parte contrária será intimada a apresentar
contrarrazões em 15 dias, independentemente de nova conclusão), remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal Da 3ª
Região, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: CAMILA CAVARZERE
DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1003888-30.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Zenilton Jose do Nascimento - Wanderson
Gelfuso - ME - Marister Tereza Miziara Nogueira - Vistos. 1) Manifeste-se a parte requerida sobre os novos documentos
anexados pela parte requerente a fls. 108/109 e 110, no prazo de 15 dias. 2) Necessária a realização de prova grafotécnica
no cheque objeto da presente demanda. Como a prova técnica pericial foi pugnada pela parte ré (fls. 60) e levando-se em
consideração, ainda, que o cheque de fls. 04/05 encontra-se em nome dele, noto que é de responsabilidade do requerido,
dessarte, o pagamento dos honorários da perita abaixo nomeada, nos termos do art. 95, caput, do CPC. 3) Nomeio como
perita Marister Teresa Miziara Nogueira. Cientifique-se a expert do juízo para no prazo de 5(cinco) dias, apresentar proposta de
honorários nos termos do artigo 465, §2º, I, do CPC. Sem prejuízo, considerando que as partes não apresentaram quesitos, fica
na incumbência de apresenta-los, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, consignando-se que, dentro de igual prazo, poderão
indicar seus assistentes-técnicos (art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC). Após a proposta dos honorários feita pelo expert,
intimem-se as partes, pelo D.J.E., para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5(cinco) dias; a seguir, este Juízo
arbitrará o valor, intimando-se a parte responsável pelo pagamento, para fins do artigo 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º), sob pena
de preclusão da prova. Ato contínuo, tornem conclusos para fins de deliberar, se o caso, a respeito da continuidade da perícia.
Int. - ADV: WANDERLEY JOSE IOSSI (OAB 272780/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1004439-10.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.O. - W.G.O. - - G.G.O. - - A.A.G.R. Vistos. 1) Expeçam-se as certidões de honorários do valor restante em favor dos advogados que possuam indicações nos autos,
nos termos do convênio Defensoria/OAB, código 206, observando-se, agora, o que colocar nos “atos praticados”: recurso e a
data do trânsito em julgado (fls. 178). 2) No mais, ante o trânsito em julgado de fls. 178, cumpra-se os termos do Comunicado
CG 1789/2017, arquivando-se os autos. Não há custas em aberto, dada a gratuidade da justiça. Int. - ADV: FABIANA TEIXEIRA
BRANCO (OAB 202084/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP)
Processo 1005421-58.2016.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Roberto Rivelino Neves Me - Aparecido Antônio Faveri - Vistos. 1) Fls. 417/436: averbe-se como “pendência”, no sistema
informatizado, o agravo de instrumento interposto pela parte embargante. 2) Mantenho a decisão proferida a fls. 414/415 na
forma como fundamentada. 3) Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI
(OAB 389156/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º