TJSP 30/05/2019 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2819
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fazenda exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP),
DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP)
Processo 1501584-52.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Usina
Acucareira da Serra S/A - Vistos. Em que pese ainda o agravo de instrumento não tenha transitado em julgado, diante do
indeferimento do efeito suspensivo determino o prosseguimento do feito. Manifeste-se o Município sobre a indicação de bens
pelo executado (fl. 78). Em caso de discordância, deverá indicar outros bens ou solicitar diligências em prosseguimento,
observando-se a ordem do artigo 11 da Lei nº 6.830/80. O exequente fica desde já ciente que caso as diligências sejam
infrutíferas, o processo fica suspenso, nos termo do §1º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, contando-se o prazo a partir desta
intimação. A suspensão se interrompe apenas com a localização de bens penhoráveis. Após o decurso de um ano sem que
sejam encontrados bens, contar-se-á o prazo prescricional, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ELIAS
MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO (OAB 227151/SP), HELOISA
HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP)
Processo 1502028-51.2017.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ville Roma
Empreendimentos Ltda - Proceda a serventia à inclusão do advogado da executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista
dos autos à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS (OAB 143786/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB
272924/SP), KEROLEN ANDRESA FABRI (OAB 368227/SP)
Processo 1502108-15.2017.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Joao
Benedito Mendes - Fls. 10/17: Deixo de conhecer os embargos à execução, pois em desacordo com as normas processuais
vigentes. Providencie o executado o correto peticionamento dos embargos à execução, Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA
PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1502108-15.2017.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Joao
Benedito Mendes - Vistos. Manifeste-se o Município em prosseguimento, podendo indicar bens à penhora ou solicitar diligências,
observando-se a ordem do artigo 11 da Lei nº 6.830/80. O exequente fica desde já ciente que caso as diligências sejam
infrutíferas, o processo fica suspenso, nos termo do §1º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, contando-se o prazo a partir desta
intimação. A suspensão se interrompe apenas com a localização de bens penhoráveis. Após o decurso de um ano sem a
localização de bens, contar-se-á o prazo prescricional, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: HELOISA
HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1502207-82.2017.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Cepark
Ltda - Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono acerca do bloqueio on line de fl. 39/40. Fls. 26/29: Considerando
que a posse do imóvel oferecido em penhora foi transferida a terceiro(s) em razão de contrato de compromisso de compra
e venda, reputo prudente antes do cumprimento da decisão retro a intimação do atual possuidor do imóvel a respeito da
penhora deferida nestes autos, concedendo-lhe o prazo de 60 dias para que procure diretamente a Prefeitura de Ibaté caso
haja interesse na quitação ou parcelamento do débito discutido nestes autos para evitar a penhora do imóvel e posterior hasta
pública. Os presentes autos deverão permanecer suspensos até manifestação do Município acerca do prosseguimento do feito
após o decurso do prazo acima estabelecido. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta de intimação atual
possuidor do imóvel objeto da penhora efetivada nos autos. Intime-se. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/
SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP)
Processo 1502393-42.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vera Lucia
da S. Andreozzi - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote. Embora não exista lei específica que
preveja o parcelamento judicial, na forma do art. 916 do CPC, em sede de execução fiscal estadual, conforme a determinação
do art. 155-A do CTN, diante a concordância da exequente, DEFIRO o pagamento de forma parcelada (com acréscimo de
correção monetária - tabela TJ, e juros de 1% ao mês) e determino a suspensão de atos executivos. Autorizo o levantamento
dos valores, em favor da exequente, conforme forem depositados. No mais, aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes.
Int - ADV: VERA LUCIA DA SILVA ANDREOZZI (OAB 144018/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1502961-58.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ville Roma
Emp. S/c Ltda - Proceda a serventia à inclusão do advogado da executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos
autos à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: KATHERINE CHIAVONE
LUCATO (OAB 272924/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS
(OAB 263046/SP)
Processo 1502966-80.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp S/c Ltda - Proceda a serventia à inclusão do advogado da executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos autos
à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: KATHERINE CHIAVONE LUCATO
(OAB 272924/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/
SP)
Processo 1502992-78.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp S/c Ltda - Proceda a serventia à inclusão do advogado da executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos autos
à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS
(OAB 143786/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/
SP)
Processo 1503025-68.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp S/c Ltda - Proceda a serventia à inclusão do advogado da executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos autos
à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: KATHERINE CHIAVONE LUCATO
(OAB 272924/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/
SP)
Processo 1503048-14.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp S/c Ltda - Proceda a serventia à inclusão do advogado da executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos autos
à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: KATHERINE CHIAVONE LUCATO
(OAB 272924/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/
SP)
Processo 1503280-26.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vile Roma
Emp. S/c Ltda - Proceda a serventia à inclusão do advogado da executada no sistema informatizado. Após, dê-se vista dos
autos à Fazenda para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: KATHERINE CHIAVONE
LUCATO (OAB 272924/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º