TJSP 05/06/2019 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
2016
Processo 0000773-08.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliane Aparecida
Ferreira da Silva - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - Vistos. A fim de evitar a adoção
de medidas inócuas, intime-se a entidade devedora, por meio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), para
que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor requisitado no presente incidente (cf. ofício de pp. 13/4), ou
justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis à efetivação satisfação do débito
exequendo. Int.. - ADV: NEUTON JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0000827-37.2019.8.26.0360 (processo principal 1002440-46.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Adicional de Insalubridade - Eva Geralda Lima do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota de cartório:
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito face o trânsito em julgado da decisão. - ADV: DAIA
GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO
(OAB 356327/SP)
Processo 0000947-80.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Nota de cartório: Especifique a parte requerida,
em 10 (dez) dias as provas que pretende produzir, inclusive prova oral em audiência (depoimento pessoal e prova testemunhal),
justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP)
Processo 0001156-49.2019.8.26.0360 (processo principal 0005594-31.2013.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Marcia Helena Corraini Paiva - Vistos. Recebo o presente incidente, posto que devidamente
instruído pelas peças mencionadas no artigo 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. No mais,
conforme exegese dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio do portal eletrônico
(Comunicado Conjunto nº 508/2018), para que comprove nos autos, em 30 (trinta) dias, o efetivo cumprimento das obrigações
judicialmente impostas, mediante a apresentação dos documentos mencionados nos requerimentos exordiais (pp. 3/4), tudo
sob pena de aplicação de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem Reais), limitada ao período de 60 (sessenta) dias, sem
prejuízo de outras espécies de responsabilidade. Int. e dil.. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0001157-34.2019.8.26.0360 (processo principal 0005275-63.2013.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Lucia Helena Soares Ludovico - Vistos. Recebo o presente incidente, posto que devidamente
instruído pelas peças mencionadas no artigo 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Sem prejuízo,
para fins de regularização, diligencie a zelosa Serventia com o fim de reencaminhar este feito ao subfluxo do Juizado Especial
da Fazenda Pública, mediante as correções e anotações que se façam necessárias. No mais, conforme exegese dos artigos
536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº
508/2018), para que comprove nos autos, em 30 (trinta) dias, o efetivo cumprimento das obrigações judicialmente impostas,
mediante a apresentação dos documentos mencionados nos requerimentos exordiais (pp. 3/4), tudo sob pena de aplicação
de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem Reais), limitada ao período de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de outras
espécies de responsabilidade. Int. e dil. - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0001169-82.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão - ICMS - Antonia Vita Luiz - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte requerente em 05 dias, sobre as alegações apresentadas pela Fazenda
Pública, requerendo o que de direito. Int. - ADV: NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP), FABRIZIO LUNGARZO
O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 0001205-90.2019.8.26.0360 (processo principal 1001568-31.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel Cristina Correa de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime(m)-se a(s)
executada(s) para que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste(m)-se sobre os cálculos do exequente. Não havendo, impugnação,
tornem os autos a conclusão para homologação. Int - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB
329300/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 0001222-29.2019.8.26.0360 (processo principal 0003520-28.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Intime-se as Fazendas requeridas para que cumpram a liminar, confirmada pela sentença transitada em julgado, sob pena de
responsabilidade., Int. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP)
Processo 0002287-93.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Jefferson Medeiros Orué - Nota de
Cartório: manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito (informar o atual endereço do Requerente face
a sua não localização). - ADV: FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP)
Processo 0002881-10.2018.8.26.0360/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliezer
Pereira Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nos termos do Comunicado CG n.º 1299/2017, expeça-se ofício de
comunicação à DEPRE, quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor pela satisfação da obrigação. Anote-se, também, no
processo principal a extinção, com lançamento da movimentação específica (código 61615 - arquivado). Após, arquivem-se. P.I.
e C. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP)
Processo 0003112-37.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - João Marcelo Passerani - - Leonel
Julio da Silva - - Marcio José Trepador - - Thiago Procópio Machado - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, em termos
de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: LUANA MORAES BRAMBILLA CABRAL (OAB 319312/SP)
Processo 0003121-96.2018.8.26.0360 (processo principal 1000759-07.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos de Santa Nna - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro
- Fls.47 - Defiro. Oficie-se a Ciretran local conforme requerido. Int. - ADV: EDER DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 331184/SP),
VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP)
Processo 0003157-41.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Fernando Voltareli
- Face a concordância da parte exequente, defiro o prazo solicitado pela Fazenda Pública para comprovação do pagamento da
RPV. Int. - ADV: MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 0003284-76.2018.8.26.0360 (processo principal 0000928-11.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Taxas - Valter Fidelis Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Manifeste-se a parte exequente
sobre o prosseguimento do feito (transitou em julgado a r. Decisão de fls. 35). - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB
119391/SP), VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)
Processo 0003520-28.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Arquivem-se os autos, anotando-se no sistema o
Código 61.615. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0003545-41.2018.8.26.0360 (processo principal 1000639-61.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Ricardo Ferreira Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Nota de cartório : conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º