TJSP 07/06/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
2013
da Silva - - Adrielle Taino da Silva - Hospital e Maternidade Mogi S/a. e outros - Vistos. Cobre-se resposta do laudo. Int. - ADV:
ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO (OAB 368434/SP), ANDRE BOTELHO DE
ABREU SAMPAIO (OAB 260915/SP), THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO
(OAB 368445/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB
198743/SP)
Processo 1003666-15.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Janaina Rodrigues
da Silva - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: MONALISA
CAROLINE PENA (OAB 350848/SP)
Processo 1003770-07.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Maria Aparecida da Silva Dias
- Epd São Paulo Distribuição de Energia S/A - Vistos, em saneador. Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação, dou o feito por saneado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações iniciais, bem como a hipossuficiência da
autora, como consumidor, em relação à ré, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Fixo como
pontos controvertidos: a) a existência de irregularidade no relógio medidor instalado na unidade consumidora do autor; b) a
averiguação de que tal irregularidade gera o menor registro de KWH consumido na unidade; c) o valor eventualmente devido
pelo consumidor, caso demonstrada a alegada adulteração; e d) a existência e extensão dos danos morais. Defiro a produção
de prova pericial, nos moldes em que postulada pela requerente. Nomeio perito judicial FABIO MARQUINI FACCHINI. Tratandose de parte beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública, para reserva dos honorários periciais. Providencie
a serventia atualização do Cadastro de Auxiliares da Justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARKO AURÉLIO
DE ABREU (OAB 405516/SP)
Processo 1003852-77.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Jorge Masamiti
Danbara - Antonio Pereira dos Anjos - Vistos. Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a
expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida,
conforme relatório anexo. Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, não sendo apurado nenhum valor. Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover
o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.. - ADV:
JEFFERSON BELOTTI DOS SANTOS (OAB 214338/SP), JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
Processo 1004089-48.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Irevolve Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros S.A. - M. A. MARTINS SOUVENIERS - - MARCOS AURÉLIO MARTINS - “ Providencie
a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/
pessoa). “ - ADV: ELIANE AMORIM DE MATOS (OAB 284127/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1004330-46.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 15,00
por pesquisa/pessoa). “ - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1004449-75.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.
- “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: WANDERLEY ROMANO
DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 1004528-20.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Recanto dos Pinheiros - Alcides Roberto Soares da Silva - Vistos. O parcelamento descrito no artigo 916 do Código de Processo
Civil, consiste em um depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários, o qual permite ao executado que
requeira o pagamento do saldo restante em até seis parcelas mensais. O executado sequer realizou o depósito preliminar de
30% do valor. A seu turno, a parte exequente apresentou cálculo do débito, excluindo as multas que estão sendo questionadas
em outro feito, acrescentando, corretamente, as custas processuais e os honorários advocatícios. Assim, acolho os cálculos do
exequente, e, nos termos do artigo 916, § 4º, do CPC, indefiro a proposta do executado, que deverá proceder ao pagamento
do débito, no prazo de três dias, sob pena de se seguirem os atos executórios, a pedido do exequente. Int. - ADV: ANDREA
APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 1004565-13.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004660-43.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Geny Gimenes Albissú - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para o requerente manifestar-se sobre a decisão de folha 39.
Intime-se. - ADV: ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP)
Processo 1004802-47.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004888-18.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Associação dos Chacareiros e
Moradores das Terras da Caixa Beneficiente Santo Angelo - “ Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente
à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 15,00 por pesquisa/pessoa). “ - ADV: ROBSON HORTA ANDRADE (OAB
242869/SP)
Processo 1005015-53.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - cfe.
Decisão de fl. 100. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005015-53.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - “
Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005053-65.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital Alvorada Taguatinga
Ltda. - Wolney de Arruda Albernaz - Vistos. 1. Petição retro, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita,
bem como para transparência do alegado, apresentem TODOS os(a) requeridos (a), em quinze dias improrrogáveis, as DUAS
últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as
custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar
o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem
como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação.
Sendo que o link para pesquisa na Receita Federal é o seguinte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/
Atual.app/paginas/index.Asp 4. Decorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem os autos conclusos para
indeferimento da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), ANSELMO ANTONIO DA SILVA
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