TJSP 11/06/2019 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
2014
têm natureza alimentar e não admitem compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), arbitro o valor total de 10%
do proveito econômico da causa, refletido no saldo devedor indicado no valor da causa, por aplicação analógica das causas
alimentares (artigo 85, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001906-92.2018.8.26.0352 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Fatima Aparecida
de Oliveira Palheiro - Prefeito Municipal de Miguelópolis/sp, Na Pessoa de Seu Representante Legal\> Naim Miguel Neto e outros
- Vistos. Intimem-se pessoalmente as autoridades indigitadas coatoras para cumprimento da liminar deferida às fls. 28/31 em
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência e/ou crime de responsabilidade. Em caso de descumprimento, certifiquese e proceda-se ao sequestro da quantia apontada à fl. 260 e, sem prejuízo, comunique-se o fato ao Ministério Público para
as providências pertinentes. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. Int. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB
243805/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2019
Processo 0000514-71.2017.8.26.0352 (processo principal 0003425-76.2005.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - Rangel Freitas Pereira - W.P.S. - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte contrária acerca dos Embargos de
Declaração de fls.206/208. No prazo legal. Int. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), MARCELO
RICARDO VITALINO (OAB 308837/SP), GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR (OAB 329074/SP), DANIELLY CAMPOS FERREIRA
SILVA (OAB 397002/SP)
Processo 1000051-78.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.P.M. - Vistos. A considerar que o autor
não promoveu o andamento regular do processo, abandonando-o por mais de trinta dias, declaro extinto, sem julgamento do
mérito, em que Alcides Francisco Pereira Martins move em face de Jaqueline Soares Santos , com fundamento no art. 485, III do
Código de Processo Civil. Transitado esta em julgado, anote-se no sistema informatizado e expeça-se certidão, se o caso. Após,
arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.I.C - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB 335361/SP)
Processo 1000099-71.2017.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.T.R. - - D.G.R. - Nota do Cartório: Autos
desarquivados. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, os autos serão remetidos novamente ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), FABIANA FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1000123-36.2016.8.26.0352 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Beatriz Campos
Macario e outros - Manifeste-se o exequente acerca dos ARs negativos de fls. 183/186: int. - ADV: FABIANA CRISTINA
MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000133-75.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.B.L.J. - Vistos. Fl.46: Defiro a cota
ministerial, providenciando-se a serventia o necessário. Após, sanado o vício, determino nova vista ao MP. Int. - ADV: RODRIGO
DOROTHEU (OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1000181-34.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.S.G. - L.S.D. - Digam as partes se
desejam a produção de outras provas, indicando o fato a ser provado, bem como justificando a utilidade e pertinência da
prova pretendida, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV: VANESSA LAMBERTI MIGUEL (OAB 268706/SP),
LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP), RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP)
Processo 1000212-54.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.G.P. - Diante do exposto, HOMOLOGO
para que produza o efeito legal, a transação em apreço, e, afinal, JULGO EXTINTO a presente execução, movida por Willian
Gobi Percilio em face de Lucas Wesley Souza Percilio, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b do NCPC. ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1000258-43.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.M.P. - Sendo assim, Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes, nos termos
do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Expeça-se ofício à empregadora do requerido com endereço a f. 28, para realização dos
descontos em folha de pagamento. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, se o caso. Ao trânsito, arquivem-se os
autos. P.I.C - ADV: JESSICA DOS SANTOS PAULA (OAB 371997/SP)
Processo 1000261-95.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.B.L.J. - I.S.L. e
outro - Nota de Cartório: Contestação de fls.33/43. Manifeste-se a parte contrária em impugnação no prazo legal. Int. - ADV:
RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), FABIANA CRISTINA MACHADO
ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 1000264-84.2018.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.C.A. - Vistos. Fl.109: Defiro o pedido.
Expeça-se o ofício, conforme requerido. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1000266-20.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Maria Helena
Toledo da Mata - Aline Patricia Tomas de Brito - Nota de Cartório: Contestação de fls.27/31. Manifeste-se a parte contrária em
impugnação no prazo legal. Int. - ADV: RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP), PRISCILA MARQUES VALIM
(OAB 361863/SP), RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP)
Processo 1000276-35.2017.8.26.0352 - Inventário - Sucessões - Sueli Maria Gomes de Brito - Nota do Cartório: Deferido o
prazo de 30(trinta) dias, conforme petição de Fls.70. Int. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1000317-31.2019.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.C.S.
- Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de
efetuar o pagamento. Int. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1000325-13.2016.8.26.0352 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.O.S. - R.S.P.S. Vistos. Fl.108/109: Defiro o pedido. Providencie-se a serventia o necessário. Int. - ADV: MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES
FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP), JOSÉ EDUARDO DE MOURA (OAB 254995/SP)
Processo 1000351-06.2019.8.26.0352 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.M.S. - Vistos. Cite-se. Após, remetam-se os
autos ao setor de conciliação - CEJUS, para realização de audiência. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB
265851/SP), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP)
Processo 1000360-65.2019.8.26.0352 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.G.S. - Vistos. Fls.66/69: defiro pesquisa no
sistema infojud desde que seja informado nos autos o numero do CPF do requerido. Int. - ADV: RENAN PERARO JORGE (OAB
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