TJSP 18/06/2019 - Pág. 2216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2832
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os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em
mandado executivo (cumprimento de sentença), com prosseguimento do feito na forma prevista no Título II do Livro I da Parte
Especial do Código de Processo Civil. Deverá o requerido, ainda, ser cientificado de que, cumprindo o mandado inicial no prazo,
ficará isento do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º, do novo CPC). - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1001702-63.2019.8.26.0368 - Tutela Cível - Nomeação - A.K.I.U. - - A.H.U. - Vistos. 1) Providenciem os autores o
recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei/SP 11.608/2003. Regularizem, ainda, suas
representações processuais nos autos, trazendo instrumento de procuração em nome do advogado que subscreveu a inicial.
Sem prejuízo, deverão informar quem se encontra com a guarda ou exercendo a tutela do menor, ainda que de fato, qualificandoo(s), vez que informaram na inicial que ele, menor, é residente e domiciliado no Município de Buri/SP, informando, ainda, se
em relação à genitora do menor, de prenome Sônia, havia sido requerida judicialmente a declaração de ausência, dadas as
informações exordiais a respeito, comprovando se o caso. Deverão, também, trazer certidões de óbitos dos avós, paternos e
maternos do menor, em razão da preferência na ordem de nomeação nos termos do art. 1.731 e incisos, do Código Civil, caso
falecidos se tratarem ou, alternativamente, deverão informar as razões de não poderem exercer a tutela em referência. Prazo
para as providências supra: 15 dias, sob pena de nulidade e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV,
em razão da falta de procuração) e indeferimento da inicial (por conta da ausência de maiores informações quanto à situação
do menor e por conta da ausência do recolhimento das custas iniciais). 2) A seguir, com ou sem as informações e documento
supra deliberados, ao Ministério Público com presteza. 3) À conclusão urgente para apreciação do pedido de tutela provisória do
menor nos termos do art. 1.728 e seguintes do CC. Int. - ADV: RICARDO SHIGUEO HAMAUE (OAB 97152/SP)
Processo 1001970-54.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nivaldo Medeiros - Manifestese a parte requerente, tendo em vista a juntada do AR Negativo juntado às fls.106 (Ausente). - ADV: SILMARA APARECIDA
SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1002096-07.2018.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.S. - W.J.S. - J.A.S. - Fica a parte interessada
intimada sobre a juntada dos ofícios de fls.169; 172/174. - ADV: LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE (OAB 119756/SP),
ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO BOTURA ZANDONÁ (OAB 180542/SP), MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP), JOÃO
ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO EDUARDO TOTA
AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 1002160-17.2018.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Instituto de Educação
Renascença Ltda - Me - Manifeste-se a parte exequente, tendo em vista a juntada do AR Negativo de fls.81 (“ausente”); - ADV:
WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1002941-39.2018.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifestese a parte requerente, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, juntada às fls.74. - ADV: PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1003418-96.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto
Buzeto - Ficam as partes intimadas sobre o trânsito em julgado da Sentença. - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/
SP)
Processo 1009459-19.2018.8.26.0506 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.R.R.F. - M.M.F. - Fica
o procurador da parte requerida intimado queque a Assistente Social Judiciária designou para o dia 22/07/2019, às 13h30, a
realização do estudo Social, desta forma, solicitamos o comparecimento do requerido Maurício Minelli de Freitas acompanhado
da filha Mayla Cristina Ribeiro Freitas , local: dependências do Setor Técnico, na sala de Serviço Social, sito à Rua: Nhonhô do
Livramento nº1337 Centro, fica ainda intimado a manifestar-se nos autos fornecendo o endereço da parte requerida, tendo em
vista o AR Negativo (com a informação Mudou-se), juntado às fls.244. - ADV: MARCELO CARVALHO RIZZO (OAB 135349/SP),
MARIO MACRI (OAB 47783/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 14/06/2019
PROCESSO :1500378-78.2019.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3062157/2019 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: M.R.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500379-63.2019.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3064173/2019 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: R.A.C.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001937-47.2019.8.26.0368
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 53/2012 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Roney Robson Pereira da Fonseca
VARA:3ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1500380-48.2019.8.26.0368
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
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