TJSP 24/06/2019 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
2247
ÚTIL DO PROCESSO.”2. NO CASO, A AUTORA RECLAMA DE QUE, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO COM O BANCO RÉU, HOUVE A VENDA CASADA DE UM CARTÃO DE CRÉDITO, JAMAIS SOLICITADO,
DESBLOQUEADO OU UTILIZADO.3. APRESENTADA A DEFESA, EM COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, SE VERIFICA A
CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E O SAQUE DO VALOR ALI REPRESENTADO. ATÉ QUE SE ESCLAREÇA OS TERMOS
DA CONTRATAÇÃO, OS DESCONTOS DEVEM CONTINUAR, ATÉ PARA PROTEGER A AUTORA DE MAIS ENCARGOS.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2103349-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: ANDRE LUIS MARQUES MOSQUETTI - Magistrado(a) Melo Colombi - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA INCIDENTAL. REQUISITOS. ART. 300, CPC.1. PARA CONCESSÃO DE
TUTELA DE URGÊNCIA, EXIGE-SE CARACTERIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO
E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.2. NO CASO, SE VERIFICA PROBABILIDADE
DO DIREITO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PELO BANCO COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.
POR ISSO, ACERTADA A CONCESSÃO DE TUTELA. 3. CABE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA PARA EVITAR
INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER. O VALOR DEVE SER EXPRESSIVO, EXATAMENTE PARA
IMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO INCONTINENTI. NO CASO, A QUANTIA FIXADA NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Marcelo de
Almeida (OAB: 417368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2103980-65.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mario
Lorenzeti - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Melo Colombi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *PROVA.
PERÍCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. 1. EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, O BANCO FOI
CONDENADO A RESTITUIR IMPORTÂNCIA AO AUTOR, DECLARADA “DESAPARECIDA” DE TRÊS DE SUAS CONTAS
BANCÁRIAS, DEPOIS DE ORDENS DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO JUDICIAL EMANADAS DE JUÍZO FAMILIAR.2. NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INSTAUROU-SE CONTROVÉRSIA ACERCA DE UM LEVANTAMENTO FEITO PELO
CLIENTE DEPOIS DA CONDENAÇÃO, POIS NÃO SE SABIA SE ELA INTEGRAVA O MONTANTE CONDENATÓRIO (DEVENDO
SER DELE ABATIDA) OU NÃO.3. A PERÍCIA CONTÁBIL TEVE QUE ANALISAR TODOS OS LANÇAMENTOS REALIZADOS
NAS CONTAS OBJETO DA DEMANDA, DESDE A ÉPOCA DOS BLOQUEIOS, A FIM DE ELUCIDAR A DÚVIDA.4. PARA
CHEGAR À CONCLUSÃO DE QUE OS VALORES INTEGRAVAM O MONTANTE CONDENATÓRIO, TEVE QUE REANALISAR
TODA A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, RETROAGINDO À ÉPOCA DOS FATOS. 5. O QUE, NA PECULIAR HIPÓTESE, NÃO
REPRESENTA AFRONTA À COISA JULGADA, JÁ QUE ERA A ÚNICA MANEIRA DE SOLUCIONAR A CONTROVÉRSIA.6. COMO
NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO PARA QUE O AUTOR RESTITUÍSSE A IMPORTÂNCIA TIDA COMO INCONTROVERSA, POR
ELE JÁ LEVANTADA, NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.7. O TRABALHO PERICIAL, NO ENTANTO,
APUROU, SEM SOMBRAS DE DÚVIDAS, QUE A QUANTIA CONTROVERSA, REALMENTE, PERTENCE AO BANCO E NÃO
AO CLIENTE.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2105501-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
EDUARDO AUGUSTO LIBORATI ME e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Melo Colombi - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - *ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA.
PROVA. 1. EMBORA O ART. 99, PARÁGRAFO 3º, DO NCPC/2015 PRECONIZE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA
ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA PELA PARTE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 99, PARÁGRAFO 2º, DO
NCPC/2015, IMPÕEM REALIZAÇÃO DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA QUE A PARTE GOZE DESSE
BENEFÍCIO. SEM ESSA PROVA, O BENEFÍCIO FICA INDEFERIDO.2. A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO
DE RENDA, EXTRATOS DE CONTA CORRENTE OU OUTRA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE PERMITE ANÁLISE MAIS
AMPLA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE QUE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Michele Moura da Silva (OAB: 318052/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2109036-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º