TJSP 26/06/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2836
2013
Fiorelini de Andrade - - Valdinei Lima de Andrade - Sobre a(s) pesquisa(s) BACENJUD/INFOJUD juntada as folhas retro,
manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. - ADV: EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP)
Processo 1006020-57.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - M.A.S. - M.D.C.O. - Vistos. Intimese a i. Perita para que apresente manifestação, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls. 436/450 no que tange
ao pagamento dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), PAULO TADEU
SOROMENHO (OAB 264924/SP)
Processo 1006101-35.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Paula Roberta da Silva - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão,
na qual noticiou-se que o requerido efetuou o pagamento da dívida, objeto do contrato em discussão nestes autos (fls. 145),
resultando, assim, na perda do objeto desta demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO nos termos do artigo 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado
desta decisão. Proceda a serventia o desbloqueio do veículo objeto da demanda, pelo sistema RENAJUD (fls. 133/134).
Regularizados, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIA CUNHA
SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP)
Processo 1006102-20.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Santo
André Planos de Assistencia Medica Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie o exequente a juntada da guia de diligência dos
Oficiais de Justiça, devidamente quitada por meio do preenchimento do formulário de Despesas de Condução dos Oficiais de
Justiça, no valor de R$ 79,59 (por ato a ser realizado), no prazo de 5 dias. Regularizados, expeça-se mandado de penhora,
avaliação e intimação para o endereço da executada a fim de se verificar a existência de bens penhoráveis em sua sede.
Oportunamente, apreciarei os demais pedidos formulados às fls. 89/92. P. Int. - ADV: OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/
SP)
Processo 1006173-89.2014.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.R.S.C. - W.S.C. - Vistos. Diligencie a
serventia a fim de trazer aos autos o acórdão relativo ao julgamento do Agravo de Instrumento, haja vista que, aparentemente,
apenas o acórdão relativo ao Recurso Especial interposto foi juntado aos autos. Após, conclusos em conjunto com o incidente de
número 0015758-52.2017.8.26.0348, no qual também foi determinada, nesta data, a juntada de informações acerca do recurso
de agravo. P. Int. - ADV: IZILDA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 238355/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)
Processo 1006214-86.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Alexandre Assis Lisboa - - Andreza de
Assis Lisboa Xavier - - Wellington de Assis Lisboa - - Welton de Assis Lisboa - Santa Casa de Mauá - Vistos. Buscam os autores
a condenação da parte-ré ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude do falecimento de sua genitora, Neusa
Maria de Assis Lisboa, originado por ocasião do tratamento médico para osteoartrose de joelho direito, causado por negligência
da requerida. Não havendo preliminares a serem apreciadas, ou nulidades a regularizar, dou o feito por SANEADO. Defiro a
produção de provas documental e pericial, uma vez que este meio de prova demonstra utilidade manifesta para o deslinde da
ação. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art 465,
§ 1º, inc. II e III, CPC). Após, oficie-se ao IMESC, como de praxe para realização da perícia indireta. A parte requerida por
ser beneficiária da Justiça Gratuita, fica isenta do pagamento de honorários periciais, ressalvado o disposto no art. 95, § 4º e
art. 98, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15
(quinze) dias. Laudos de assistentes e eventuais críticas deverão ser apresentados no mesmo prazo. Após, voltem conclusos
para verificação da necessidade de designação de audiência. Intime-se. - ADV: MARCELA PIRES PONTES (OAB 355546/SP),
OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)
Processo 1006227-85.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Exequente no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), CLÁUDIA REGINA PIVETA (OAB 190393/SP), ORLANDO ROSA (OAB
66600/SP)
Processo 1006277-14.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Rodrigo
Casagrande Rangel - - Jaqueline Cordeiro dos Santos - Vistos. Fls.58 e ss.: Os documentos juntados aos autos não atendem
o quanto determinado pelo Juízo. Assim, fixo o prazo derradeiro de 15(quinze) dias, para que a parte autora instrua os autos
com extrato obtido junto ao site da Receita Federal, com a informação de que suas declarações não constam da base de
dados da Instituição, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Em igual prazo, deverão emendar a inicial, indicando
corretamente o polo passivo da ação, qual seja, Prefeitura do Município de Mauá e o Estado de São Paulo, haja vista que
as Secretarias que compõem o polo não tem personalidade jurídica. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DA SILVA ANASTACIO (OAB
230307/SP)
Processo 1006418-33.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Coopercredi-sp Cooperativa de Economia
e Credito Mutuo dos Servidores Municipais Sp - Vistos. Providencie a serventia à requisição de informações, via INFOJUD.
Havendo declarações prestadas pelo requerido à R.F.B, efetue a serventia as devidas anotações via sistema, em conformidade
com o Prov. CG 21/2018, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça. Caso a pesquisa reste infrutífera, junte-se a
informação aos autos. Após, intime-se o credor para manifestação. P. Int. - ADV: GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI (OAB 149070/
SP)
Processo 1006717-10.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL
- UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Defiro o bloqueio do veículo constante na pesquisa de fl. 92 em
nome do executado. Proceda a serventia o bloqueio via RENAJUD. Previamente à apreciação do pedido de penhora, informe
o exequente a localização do bem no prazo de 05(cinco) dias. Fls. 96/97: Determinei a TRANSFERÊNCIA do valor indicado no
detalhamento de fls. 93/94, em forma de depósito judicial para a instituição financeira oficial estabelecida no prédio do Fórum
desta Comarca, convertendo valor bloqueado (R$ 380,05 - Banco Itaú Unibanco SA e R$ 15,94 - Banco Santander - Protocolo:
20190001878673) em penhora. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, da penhora realizada (art 841, § 2º CPC). Após,
aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo embargos, e decorrido o prazo supra, e nada sendo requerido, defiro,
desde já, o levantamento da quantia em favor do exequente, que se dará por meio do “Módulo de Levantamento Eletrônico do
Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP”, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da
Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar
o preenchimento e a juntada aos autos do “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, disponível no site do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica a parte interessada advertida que o
patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem
como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, bem
como que a opção “comparecer ao banco” somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco
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