TJSP 01/07/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
2009
do Ministério Público de fl. 41/43, DEFIRO a guarda provisória do menor K.H.S.G. ao autor/genitor J.A.J.G.. Lavre-se o termo de
guarda provisória e intime-se o autor para assina-lo. Determino a realização de estudo psicossocial com as partes. Laudo em 30
(trinta) dias. Remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Juízo. Sem prejuízo, cite-se a requerida A.C.S.S. com as cautelas e
advertências legais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 1000769-41.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.J.G. - Providencie o comparecimento do
autor em cartório para assinatura do termo de guarda provisória. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/
SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2019
Processo 0000631-04.2013.8.26.0352 (035.22.0130.000631) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Evandro Rodrigues de Oliveira e outro - Vistos. Recebo o recurso em relação ao réu Evandro Rodrigues de Oliveira. Intime-se a
defesa para oferecimento de suas RAZÕES e após ao Ministério Público. Remetam-se novamente os autos ao Egr. Tribunal de
Justiça para apreciação do recurso interposto. int. - ADV: BETANIA CRISTINA JACULI BORGES (OAB 371614/SP)
Processo 0000735-25.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Francisco Martins de
Almeida - Vistos. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, RECEBO o recurso de apelação de
Francisco Martins de Almeida fls.300. Intime-se o ilustre advogado a apresentar as razões recursais no prazo de 8 dias. Após,
vista ao Ministério Público para contrarrazões em 8 dias. Após cessadas as pendências, providencie a remessa do presente
feito ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através do sistema SAJ. Int. - ADV: ROGÉRIO MIGUEL E SILVA (OAB
178651/SP)
Processo 0003350-83.2015.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rodrigo Fernandes Monteiro - Vistos.
DECRETO o perdimento da arma de fogo apreendida, em favor da União, comunicando-se a polícia Judiciária responsável pela
guarda das Armas apreendidos, para a remessa ao Comando do Exército para destruição (art.25, caput, da Lei 10.826/03).
Decorrido o prazo para eventuais recursos da presente decisão, oficie-se à autoridade policial informando a presente decisão,
bem como para providenciar a destinação cabível. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: GILMAR MACHADO DA SILVA
(OAB 176398/SP), GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍVIA FERNANDES GOUVEIA MARRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2019
Processo 0000064-93.2018.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Michelle Ferreira dos Santos - Ciência
aos defensores, designada audiência de inquirição de testemunhas para 11/07/2019 às 14:30 horas a ser realizada na 1ª Vara
Criminal da comarca de Bauru-SP. Int. - ADV: MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP)
Processo 0000067-83.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.F.S. Ciência aos defensores, designada audiência de interrogatório do réu para 19/07/2019 às 16:40 horas a ser realizada no Anexo
de Violência Domestica da comarca de São Jose do Rio Preto-SP. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/
SP)
Processo 0000082-52.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Diener dos Santos Vistos. Determino a inscrição da multa devida pelo sentenciado Diener dos Santos no débito da dívida ativa e a comunicação
deste fato ao Juízo da execução, nos termos do artigo 482, parágrafo 3º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça (Provimento CG nº 11/2015). Após alimentado o histórico de partes e expedidos os ofícios de comunicações necessários,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: DAIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 351092/SP)
Processo 0000209-24.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - VALDINEI DOS
SANTOS SANTANA - VISTOS. Inviável a absolvição sumária, uma vez que os fatos são controvertidos, o que exige ampla
dilação probatória. A denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do CPP e o Ministério Público tem o direito de tentar provar
a veracidade de sua acusação em juízo. Confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 22 de agosto de 2019, às 15h30min. Defiro a produção da prova oral. Intimem-se as testemunhas. Requisitem-se os
policiais e servidores públicos, se necessário. Expeça-se carta precatória, se for o caso. Notifique-se o Ministério Público INT. ADV: LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP)
Processo 0000279-41.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCIANO PEREIRA
DA SILVA - Vistos. Intimem-se o Ilustre defensor, pela derradeira vez, a apresentar as contrarrazões de apelação no prazo
complementar de 5 (cinco) dias. Conservada a inércia, determino que seja providenciada a indicação de novo Defensor pelo
convênio OAB/Defensoria, que desde já, nomeio em defesa do réu. Comunique-se à Defensoria para adoção das medidas
cabíveis, com relação à conduta do Defensor nomeado às fls. 68. Intime-se o novo defensor de todo o processado bem como
para apresentar as contrarrazões de apelação no prazo de 8 (oito) dias. Int. - ADV: FERNANDO LUIZ DE CARVALHO LIMA
(OAB 371866/SP)
Processo 0000715-97.2016.8.26.0352 (apensado ao processo 0000565-19.2016.8.26.0352) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Crimes contra o Patrimônio - GUSTAVO SILVA DA MATA - Vistos. Defiro os pedidos de fls. 366/370
e 377/386, ante a anuência do IRMP de fls. 374/375 e 390. Designe-se data para interrrogatório do acusado em comento,
devendo-se intimar todos os advogados e réus dos processos mencionados para, querendo, comparecerem ao ato. Int. - ADV:
GUSTAVO SILVA DA MATA (OAB 333027/SP), RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSES (OAB 354932/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º