TJSP 01/07/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
2013
Vistos. Determino à autora a recategorização dos documentos de fls. 22/115 na pasta do processo digital, no prazo de 10 dias,
sob as penas da Lei. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000520-86.2016.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Arno Bassani - - Maria Rosa
Custodio Bassani - Elisangela Ribeiro Bispo Silva e outro - Diante da certidão de fls. 121, deverão os autores providenciar o
pagamento da taxa da carta a ser expedida. Int. - ADV: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131240/SP), WAGNER DE MELLO
(OAB 217813/SP)
Processo 1000566-07.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tabatha Raquel do
Nascimento Fukuoka - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Diante da apelação interposta pela autora, intime-se a parte
contraria para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, com ou sem resposta, remetam-se estes autos ao Egrègio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as nossas homenagens. Int. - ADV: NATHANY SARA DO NASCIMENTO
FUKUOKA (OAB 331105/SP), DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 1000648-38.2018.8.26.0355 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.
85: Manifeste-se o exequente. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR),
LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1000773-74.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Francisco da
Costa - Apamir - Hospital São João - Diante da certidão de fls. 173, nomeio perito o Dr. CLÓVIS DE MORAES LUI, independente
de compromisso. Observo que os honorários periciais serão rateados entre as partes na proporção de 50% para cada. Intimesed o sr. perito para que apresente estimativa de honorários em 05 dias. Após, digam as partes sobre a mesma. Intime-se. ADV: JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), MAX FABIAN
NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
Processo 1000818-10.2018.8.26.0355 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução
- Pedro Luiz Ranieri Niccolini - - Luiz Roberto Ribeiro Niccolini - Roberto Ferreira Lima de Queiroz e outro - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: TATIANA SAYURI TOKUDA KINO (OAB 209260/SP),
ROSEANE VICENTE (OAB 189901/SP)
Processo 1000885-09.2017.8.26.0355 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danielle Bueno da
Silva - Diante da certidão de fls. 81, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ROMULO QUENEHEN (OAB
75113/PR)
Processo 1000946-30.2018.8.26.0355 - Monitória - Cheque - Auto Posto do Bosque Ltda - Morada do Sol Auto Posto
Ltda - Fls. 55: Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP), NATHAN DIAS VON
SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP)
Processo 1001014-14.2017.8.26.0355 - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - Posto Laridany Ltda. - Fls. 77: Manifestese o autor. - ADV: SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO (OAB 58470/SP)
Processo 1001191-41.2018.8.26.0355 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Ministério Público do Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Vistos, Trata-se de ação civil pública de execução de obrigação de fazer promovida
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do MUNICÍPIO DE MIRACATU, pleiteando a execução de termo de
ajustamento de conduta firmado entre as partes, consoante documentação anexa. Inicial em ordem, determino a citação do
executado para satisfazer a obrigação de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, sem prejuízo de
nova avaliação após decorrido o prazo. Saliento que a fixação de astreintes é prerrogativa do julgador, sendo que na espécie,
verifica-se que incidência da astreinte fixada vem ao encontro da satisfação da obrigação executada, mas, em contrapartida,
não tem o condão de onerar excessivamente o erário público municipal. Em caso de inércia, manifeste-se o exequente se
deseja satisfação à custa do executado, ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá o presente, assinada
digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 1001191-41.2018.8.26.0355 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Ministério Público do Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Fls. 599: Defiro. Oficie-se à Fundação Florestal conforme requerido, concedendo o
prazo de 60 dias para resposta. Int. - ADV: DÉBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 1001218-58.2017.8.26.0355 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Ministério Público do Estado de São Paulo - César
Achiles Benfatti e outro - Citem-se os executados, expedindo-se o necessário para cumprir a obrigação de fazer no prazo de
30 dias, nos termos do artigo 815 do CPC. Conste a advertência do artigo 816 do CPC. Ciência ao MP. Int - ADV: JORGE DA
COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/SP), LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP)
Processo 1001218-58.2017.8.26.0355 - Ação Civil Pública Cível - Flora - César Achiles Benfatti - - Aidé Magalhães Benfattime - Fls. 771/772: Informem os executados em 15 dias. Int. - ADV: JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/SP), LUIS
AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP)
Processo 1001232-42.2017.8.26.0355 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Autopista
Regis Bittencourt S.a - João Rosa - Requeiram as partes o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos com
as cauelas de estilo. Arbitro os honorários advocatícios do defensor do requerido nos termos do convênio DPE/OAB. Expeça
certidão. Int. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/
SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2019
Processo 1000148-69.2018.8.26.0355 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1019667-27.2015.8.26.0002 - JUIZO DE DIREITO DA 7.ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL II- SANTO AMARO DA
COMARCA DE SÃO PAULO) - Expresso Benfica Ltda - Fls. 55: defiro. Oficie-se ao INCRA com os dados fornecidos. Deverá o
interessado providenciar o protocolo do ofício junto a respectiva repartição em 20 dias. Int. - ADV: GABRIELLA RANIERI (OAB
187539/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º