TJSP 03/07/2019 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
2191
apresentar DEFESA PRÉVIA, bem como prestar compromisso nos termo do Provimento CSM 1492/2008. - ADV: SIDINEI
ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 367314/SP)
Processo 0004504-69.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0001149-15.2019.8.26.0568 - Vara
Criminal) - A.R.P. - Tendo em vista que a Penitenciária Feminina local não dispõe de sala própria para realização de perícias na
unidade, as perícias de réus presos nesta Comarca devem ser diretamente solicitadas ao perito cadastrado, bem como os réus
serem requisitados para serem escoltados até o local de atendimento do perito, no horário e data por ele designado. Perito: José
Carlos Naitzke E-mail: [email protected] Telefone:(19) 3524-2008 e (19) 99199-1981 Endereço:Rua Seis, nº 1009 S/loja
Conj. 3 Edifício Irace, Jardim Donagela Rio Claro/SP CEP 13500-050 Sendo assim, devolva-se a presente ao juízo deprecante.
- ADV: SANDRA PALHARES AVERSA (OAB 151073/SP)
Processo 0005381-14.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Maurilio Marques de Rigo - Fernando Dias Galvão Evangelista - 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Oficiem-se às VECs e aos estabelecimentos penais onde
os réus cumprem pena, encaminhando cópias do acórdão, para instruir as guias de recolhimento expedidas às fls. 677 e 741,
se o caso. 3 - Nos termos do artigo 50 do Código Penal e 479 da NSCGJ, intimem-se os réus para recolhimento das multas a
que foram condenados, no prazo de dez dias. Restando a intimação infrutífera, ou no silêncio do (a) ré(u), expeça certidão, que
valerá como título executivo judicial, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juízo de Execuções
Criminais da providência. A certidão deverá ser acompanhada de cópia da denúncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver,
cópia da decisão do recebimento da denúncia ou queixa, cópia da sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito
em julgado, e cópia da planilha de identificação (art. 485, § 1º, da NSCGJ). Ocorrendo o pagamento no prazo, ou manifestação
diversa do acusado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. 4 Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às
devidas repartições. 5 - Proceda-se à atualização dos autos no sistema de informatização. 6- Verifique a serventia se existem
armas ou objetos apreendidos e registrados nestes autos, e, em caso positivo, proceda-se às anotações nos Livros de Registros.
7- À defensora nomeada, arbitro os honorários complementares. 8 - Intime-se. - ADV: ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP),
IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (OAB 219564/SP)
Processo 0005531-92.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - ADRIANA RIBEIRO BATISTA Nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95, designo audiência para proposta de suspensão para 11/02/2020 às 13:30h. Cite(m)-se
e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) ADRIANA RIBEIRO BATISTA da designação, advertindo-o(a)(s) de que na data aprazada
deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a)(s) de sua confiança (art. 68 da Lei 9099/95), e que na falta deste
sará(ão) providenciado(s) pelo Juízo a indicação de defensor(es). O(a) acusado(a) ser inquirido(a), no ato da intimação, se
deseja a nomeação de defensor. Providencie a serventia o necessário para realização do ato. Sirva o presente por mandado. ADV: HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP)
Processo 0006527-61.2014.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Guilherme Domingues - 1 - Certifique-se o trânsito em julgado referente ao v. Acórdão. 2 - Expeça-se mandado de prisão
contra o réu Guilherme Domingos, em cumprimento a decisão proferida pelo Acórdão, que deu provimento ao apelo defensivo,
para reduzir a pena para 07 meses de detenção em regime semiaberto e 816 dias-multa. 3 - Com o retorno do mandado de
prisão devidamente cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva. 4 - Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final
às devidas repartições. 5 - Nos termos do artigo 50 do Código Penal e 479 da NSCGJ, intime-se o(a) ré(u) para recolhimento
da multa a que foi condenado(a), no prazo de dez dias. Restando a intimação infrutífera, ou no silêncio do (a) ré(u), expeça
certidão, que valerá como título executivo judicial, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juízo de
Execuções Criminais da providência. A certidão deverá ser acompanhada de cópia da denúncia ou queixa, e seus aditamentos,
se houver, cópia da decisão do recebimento da denúncia ou queixa, cópia da sentença ou acórdão, se houver, com certidão
do trânsito em julgado, e cópia da planilha de identificação (art. 485, § 1º, da NSCGJ). Ocorrendo o pagamento no prazo,
ou manifestação diversa do acusado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. 6 - Ao defensor nomeado, arbitro
os honorários integrais, em razão de não ter sido expedida a certidão parcial na primeira fase do processo. 7 - Int. - ADV:
LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 0006859-91.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - M.A.M. - Fica(m)
intimado(s) o Assistente da Acusação da r. Sentença proferida nos autos bem como do despacho de fls. 461. - ADV: CHRISTIANO
FERREIRA DE PAULA (OAB 388074/SP), LEOPOLDO STEFANNO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA (OAB 194554/SP),
MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
Processo 0006954-53.2017.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Roubo - Wladimir Pugliesi Filho - À
vista da não localização pessoal do réu, expeça-se edital para sua intimação a constituir novo defensor no prazo de dez dias.
Sem prejuízo, intime-se a defensora nomeada às fls. 80, Drª Rosemar Lucas, para que apresente as razões e contrarrazões
de recurso. Estado os autos regularizados, remeta-os ao Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
ROSEMAR LUCAS (OAB 118544/SP), ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 0008644-54.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marcelo Barbosa Guslafer - Wagner Barbieri - 1 - Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo réu Marcelo, às fls. 536. Às razões e contrarrazões. 2 Certique-se o transito em julgado para o Ministério Público. 3 - Prescrição da pena “in concreto” 31/10/2030. 4 - Regularizados,
e com as observações das formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 5 Intime-se. - ADV: NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP)
Processo 1500082-11.2018.8.26.0362 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LENON
KLEBER DOS SANTOS e outro - DEPRECADO: Juízo de Direito da COMARCA DE RIO BRILHANTE/MS CITE-SE (nos termos
da denuncia anexa) e INTIME-SE a(o) interessada(o) BRUNO APARECIDO PULCINELLI, Solteiro, Frentista, RG 47149376, pai
JOSE CLAUDIO PULCINELLI, mãe ZENILDA PEREIRA PULCINELLI, Nascido/Nascida 28/09/1990, RUA ANTONIO MARQUEZI,
338, JARDIM HEDY, RUA ANTONIO MARQUEZI, Mogi Guacu - SP, PRESO NA CADEIA DE RIO BRILHANTE/MS, do despacho a
seguir: Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06/08/2019 às 14:30h. Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)
(s), qualificado em epígrafe, da designação, advertindoo(a)(s) de que na data aprazada deverá(ão) comparecer acompanhado(a)
(s) de advogado(a)s de sua confiança (art. 68 da Lei 9099/95), bem como que deverá(ão) trazer à audiência suas testemunhas,
ou requerer em juízo a intimação com antecedência mínima de cinco dias da audiência, apresentando o rol das testemunhas,
constando nome e endereço (art. 78, §1º, da Lei nº 9099/95). Requisite-se a nomeação de defensor dativo. Providencie a
serventia o necessário para a realização do ato. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. Intime-se. - ADV: NEUSA APARECIDA PALMA (OAB 276115/SP)
Processo 1500106-35.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELVIN
DE LIMA MORAIS - EDERSON FERREIRA FIGUEIREDO DE LIMA - Vistos. 1.As matérias ventiladas pela(s) defesa(s) demandam
dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º