TJSP 16/07/2019 - Pág. 992 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2848
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Kátia dos Anjos Santos - Embargado: C&A MODAS LTDA. - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração lançados contra o
acordao de fls. 259/262 que negou provimento ao recurso inominado. Ressente-se a parte embargante da não apreciação do
pedido de gratuidade de justiça. Ocorre que tal pedido foi apresentado quando da interposição do recurso inominado, de modo
que sua análise cabe ao primeiro grau de jurisdição, que inclusive poderá requerer a apresentação de outros documentos
para a comprovação da situação de carência econômica. Por essas razões, recebo os embargos de declaração, porquanto
tempestivos, mas a eles NEGO PROVIMENTO, diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do
art. 48 da Lei n° 9.099/95. Int. - Magistrado(a) Glauco Costa Leite - Advs: Magda de Sousa Oliveira (OAB: 339468/SP) - Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP)
DESPACHO
Nº 1001856-78.2018.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Paula Cavalcante da
Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Mauá - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco)
dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Mayara de Lima Reis (OAB: 308885/SP)
Nº 1008065-63.2018.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Adriano Gonçalves
Pereira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Mauá - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco)
dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Mayara de Lima Reis (OAB: 308885/SP)
Nº 1008989-74.2018.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Sidinea Aparecida
Calixto Marreiro - Recorrente: Sueli Aparecida Martins Ferreira - Recorrente: Silvana Morales Garcia Brejk - Recorrido: Prefeitura
Municipal de Mauá - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da
Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Elenice Maria
Ferreira (OAB: 176755/SP) - Mayara de Lima Reis (OAB: 308885/SP)
Nº 1009613-26.2018.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Z. J. da S. - Recorrido:
P. M. de M. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos da
Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Elenice Maria
Ferreira (OAB: 176755/SP) - Mayara de Lima Reis (OAB: 308885/SP)
Nº 1009936-31.2018.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Isabel Aparecida
Morpanini - Recorrido: Prefeitura Municipal de Mauá - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco)
dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Mayara de Lima Reis (OAB: 308885/SP)
DESPACHO
Nº 0100126-30.2019.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S.A. - Agravada: LUCIANA FLAIANO SALLES - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco)
dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Carlos Salles dos Santos Junior (OAB: 123770/SP)
Nº 1007921-89.2018.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: MARCELO MOREIRA
DA SILVA - Recorrido: Prefeitura Municipal de Mauá - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco)
dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes,
ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral
da Justiça), nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - Gregorio Battazza Lonza (OAB: 182332/SP) - Mayara de Lima Reis (OAB:
308885/SP)
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