TJSP 24/07/2019 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
2019
36 c.c. artigo 40, todos da Lei de Divórcio - Lei n. 6.515/1977 - c.c. artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal], homologo,
por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual celebrado pelos cônjuges, e julgo procedente
o pedido, com resolução de mérito. 1. Decreto o divórcio judicial do casal J.F.D.S. e M.J.A., qualificados nos autos, o qual se
regerá pelas cláusulas constantes do acordo. 2. Fixo a guarda da menor Kamilla Lorena Alfredo em favor da genitora Josefa
Ferreira da Silva, servindo a presente como termo de guarda, observado o direito de visitação paterna, na forma convencionada.
3.Alimentos devidos pelo genitor à menor na proporção e condições estabelecidas. 4. Homologo a partilha dos bens imóveis
na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos ex-cônjuges. 5. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado,
uma vez que se trata de divórcio consensual, não havendo interesse recursal. 6. Defiro os benefícios da justiça gratuita às
partes. Anote-se. 7. Sem custas, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade processual. 8. Feitas as comunicações
e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as
cautelas. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de
Ibateguara/AL, para que proceda à margem do assento de casamento dos litigantes (matrícula nº 003012.01.55.1987.2.00002.0
12.0000292-95) a necessária averbação. Registro que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. P.I. e Cumpra-se. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: EDUARDO JOSÉ BERTIN (OAB 399482/SP)
Processo 1003534-87.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marilia Ferreira de
Souza - Trata-se de ação declaratória c/c danos morais proposta em face da Junta Comercial de São Paulo, a fim de extinguir
seu nome da empresa descrita na inicial, pois desconhecida. Assim, emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim excluir
a Junta Comercial do polo passivo, já que essa não tem a função de fiscalizar a falsidade ou não da documentação apresentada,
e incluir os sócios atuais e os excluídos (Estela Bruna de Oliveira, Helinton Renato Porto e Edmilson César Porto), sob pena
de extinção. Após, tornem conclusos para análise da tutela de urgência e recebimento da inicial. Intime-se. - ADV: JOSIANE
FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP)
Processo 1003578-09.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - supermercados jau serve ltda - intima
a parte autora, para que no prazo de 15 dias, providencie ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, nos termos do
artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento. - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO
ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1003633-91.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Carla
Aparecida das Neves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação da requerente para, no prazo legal, manifestarse acerca do trânsito em julgado da r. Sentença. - ADV: DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), ELISIO GIMENEZ (OAB 89690/SP)
Processo 1003633-91.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Carla
Aparecida das Neves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - *ciência a parte autora da implantação do benefício,
cujo ofício está juntado a fls.160/161 - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), TATIANA
CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), ELISIO GIMENEZ (OAB 89690/SP)
Processo 1004108-38.2017.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laercio Donizeti Sartori Intimação do requerente para, no prazo legal, prestar contas nos autos, comprovando o depósito judicial da parte pertencente
ao interditado. - ADV: RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES
(OAB 338727/SP)
Processo 1004427-15.2018.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Intimação da parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias, visto que as pesquisas de
endereços em nome da parte ré restaram frutíferas (fls. 106/107). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/
SP)
Processo 1004764-38.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Prefeitura Municipal de Leme - Taroba
Transportes Ltda - Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca do Laudo Pericial apresentado às fls. 809/825. - ADV:
ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), LEANDRO CABRERA GALBIATI (OAB 31167/PR), FABIO SZESZ
(OAB 40643/PR)
Processo 1004789-51.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - ELEKTRO REDES S.A. - Intimação da executada para, no prazo legal, providenciar o recolhimento da custas
judicias finais no valor de R$ 132,65 (cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de inscrição na dívida
ativa. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933PR)
Processo 1004830-81.2018.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Intimação do Dr. Fábio Frasato Caires que foi devidamente habilitado nos autos, devendo manifestar-se nos autos no prazo
legal. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1004984-36.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Após pesquisa junto ao sistema BacenJud, constatou-se a inexistência de ativos financeiros para garantia da presente execução.
Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1005017-89.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Lucia Vieira dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca
dos esclarecimento do Sr. Perito Judicial apresentado às fls. 185/186. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB
203092/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), CRISTIANA SEQUEIRA ARYROSA (OAB 29801/BA)
Processo 1005087-09.2018.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.J.S.A. - G.H.V.A. - Intimação
da Dra. Rafaela Lopes para, no prazo legal, apresentar nos autos o ofício de nomeação pelo Convênio PGE/OAB onde conste
o número do Registro Geral de Indicação, a fim de possibilitar a expedição da certidão de honorários. - ADV: RAFAELA LOPES
PETRUZ (OAB 283264/SP), ROBERTA REGINA CERULLO (OAB 353746/SP)
Processo 1005165-37.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lauro Soares de Paula Intimação do exequente para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento tendo em vista que decorreu o prazo
da r. Decisão de fl. 156. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 1005344-34.2018.8.26.0318 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Carla Cristina de Carvalho Andrielli Veiga
- Prefeitura Municipal de Leme - *intima as partes da designação do exame do IMESC - fls.355 - ADV: CLAUDIA SCARABEL
MOURAO (OAB 119605/SP), THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP)
Processo 1005456-03.2018.8.26.0318 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito - Sicoob Crediguaçu Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º