TJSP 07/08/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2864
2023
nº 361.01.2008.025667-9 (26836/2009). Condeno o MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM ao pagamento da verba honorária da
executada, fixada por equidade em 10% do valor dado à causa atualizada do trânsito em julgado, pelo índice de correção da
tabela prática do E. TJ/SP. Esta fase é encerrada com resolução do mérito (art. 269, I, CPC). P. R. I. Mogi das Cruzes, 25 de
agosto de 2014 - ADV: LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB 236086/SP)
Processo 0008357-36.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008357) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Nabil Nahi Safiti - - Paulo Soares - - Marcelo Iwao Umeta Romeiro Tavares - - Nilton Siqueira de Moraes - Eliseu Kopp & Cia Ltda - - Neusa Harumi Taira Andre - - Alex Albert Morais de Souza - - Suprema Sistemas Eletrônicos Ltda
- - Meng Engenharia Comércio e Industria Ltda - - Eletromidia Comercial Ltda - Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de
Sao Paulo - 1. Ciência ao requerido Eliseu Kopp Cia Ltda que, com relação à testemunha arrolada às fls. 1636 (Gilmar Luiz
Goerck), já houve a expedição de carta precatória para sua inquirição (fls. 1588/1589 e 1605/1606), uma vez ser testemunha
arrolada também pelo Ministério Público. 2. Intimação do Adv. Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB/SP 98.709) para
que, no prazo de cinco dias, regularize a petição apócrifa de fls. 1641/1642 (protocolo 361 FMCZ.19.00016174-0 020819 1328
24). - ADV: GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JOSE PINTO DE MORAES
(OAB 28050/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO
(OAB 128014/SP), AUDREI SIQUEIRA DE MORAES (OAB 131052/SP), MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS
(OAB 154065/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/
SP), CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES (OAB 242953/SP), MARIANA ESTEVES FALLEIRO (OAB 83555/RS),
CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA (OAB 49924/RS), THOMÁS FRANCISCO BARDEN (OAB 81995/RS), LUCIANO
ALMEIDA (OAB 51622/RS), RODRIGO NARDI RODRIGUES (OAB 89876/RS), TIAGO DA SILVA SPAT (OAB 90245/RS), SADILO
VIDAL RODRIGUES (OAB 15174/RS)
Processo 0008741-62.2013.8.26.0361 (apensado ao processo 0004309-34.2013.8.26.0091) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Material - Petrobrás Transporte S/A - Transpetro - Município de Mogi das Cruzes - Fls. 2511/2512:
Ciência da mensagem eletrônica juntada dando conta de que transitou em julgado e teve como resultado o seguinte julgamento:
“ Negados os recursos interpostos”. Recurso nº 2019/011756-4. Requeira o que de direito. - ADV: WERNER GRAU NETO (OAB
120564/SP), ANDRÉ VIVAN DE SOUZA (OAB 220995/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), LUCIANO LIMA
FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 0008815-19.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Obrigações - Municipio de Mogi das Cruzes - Ciência à
parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n. 20190802103710028194, preenchido
conforme formulário de fls. 228, estando em trâmite para pagamento. Manifeste o Município de Mogi das Cruzes acerca do AR
negativo juntado às fls. 222. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 0009419-14.2012.8.26.0361 (361.01.2012.009419) - Desapropriação - Desapropriação - Furnas Centrais Eletricas
S/A - Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes - Ciência à parte requerente acerca das petições e documentos de fls. 470/471 e de
472/486, referentes ao cumprimento do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. - ADV: FÁBIO TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP),
MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP)
Processo 0010831-77.2012.8.26.0361 (361.01.2012.010831) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Paula Cruz da Conceição - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 513/524: Tendo em vista o trânsito em julgado
do recurso, manifestem-se as partes. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), ROSEMARY APARECIDA DE
CARVALHO OLIVEIRA (OAB 312679/SP)
Processo 0013075-76.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013075) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Furnas Centrais Elétricas S/A - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada,
no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do
Código de Processo Civil). - ADV: FÁBIO TARDELLI DA SILVA (OAB 163432/SP), FRANCINARA REZENDE REIS STELLA (OAB
282425/SP), PAULO FERNANDO G. MONTEIRO (OAB 105431/RJ)
Processo 0013431-37.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Daniele Fabiana da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 165/167: Ciência às partes da mensagem eletrônica
juntada com cópia da decisão em Ação Rescisória nº 2085395-62.2019.8.26.0000.- - ADV: JULIANA COSTA DO PRADO (OAB
317922/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB 130009/
SP)
Processo 0015186-33.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015186) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Estado de São Paulo - Vistos etc. DEPRECADO: SETOR DE UNIFICACÃO DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEIS
FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES Viaduto Dona Paulina, nº 80, 17º andar CEP 01501-020 - SÃO PAULO SP Tendo em vista o
trânsito em julgado do feito, defiro os pedidos formulados pelo (s) autor(es). Oficie-se à Fazenda Estadual, conforme requerido,
para que comprove nos autos haver procedido ao apostilamento do benefício de Adicional de Local de Exercício, incluindo-o no
salário-base do autor, conforme determinado na sentença aqui prolatada. Quanto ao pedido de expedição de ofício à requerida
para trazer aos autos informações acerca dos valores que deveriam ter sido pagos ao peticionário referentes aos últimos
cinco anos, indefiro-o, vez que cabe a quem quer executar indicar referidos valores. No mais, anote-se o início da execução,
com relação aos honorários advocatícios. CITE(M)-SE Fazenda do Estado de São Paulo (R. José Bonifácio, nº 278, 6º Andar
Centro - São Paulo, CEP 01003-904 Capital), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em
anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de
Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Servirá
a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo a serventia providenciar o encaminhamento da
carta precatória. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). 175619/SP - Dirceu Augusto da Câmara Valle Intime-se. - ADV:
DANIELE CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP)
Processo 0015186-33.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015186) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - João Falcão Filho - Estado de São Paulo - Fls. 246: Novamente o autor discorda dos cálculos apresentados pela
Fazenda. Ciência à Fazenda. Defiro o pedido de expedição de ofício para dirimir o impasse, sob a responsabilidade do autor.
Nesse sentido: 1-Solicito remessa de cálculo das parcelas em atraso das verbas constantes do julgado, instruindo-se com as
cópias necessárias (inicial, sentença, v. Acórdão, certidão de trânsito, cópia do cálculo fornecido pela Fazenda e demais que se
fizerem necessárias). Servirá a presente por cópia digitada, como OFÍCIO, com encaminhamento e instrução pela parte autora,
comprovando-se nos autos a entrega, no prazo de 30 (trinta) dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em
papel. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DANIELE
CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º