TJSP 07/08/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2864
2024
Processo 0015614-15.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015614) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ricardo Miranda Vieira - - João Luiz Gonçalves Vargas - - Augusto Carlos Borsoli
de Araújo e outros - Oficie-se ao fórum de Guararema solicitando a certidão de objeto e pé dos autos de nº 0000034-12.20148.26.0219. Sem prejuízo, ciência as partes do documento de fls.724/725. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP),
GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), CARLOS CARAM CALIL
(OAB 235972/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
Processo 0015695-27.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Lucia de Miranda Melo - Estado de São Paulo - J. Requeridos efeitos modificativos, dê-se vista à parte contrária (5 dias).
Após, tornem conclusos com urgência. Dispenso o protocolo, à vista da urgência. MC, 31/07/2019. - ADV: DIRCEU AUGUSTO
DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DANIELE CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP)
Processo 0016622-61.2011.8.26.0361 (361.01.2011.016622) - Procedimento Comum Cível - Anulação - Itsuo Tahara - Margarida Haruio Tahara - Município de Mogi das Cruzes - - Sino Comércio e Serviços Automotivo Ltda Epp - Fls. 1153/1154:
Ciência do julgamento no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 879.544-SP que teve como resultado “NEGO SEGUIMENTO
ao Recurso Especial - Transito em julgado- 18/09/2017. - ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), LAURENCE
DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), PAULO VICENTE RAMALHO (OAB 83783/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB
94639/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)
Processo 0022554-93.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Benedito Alves Gonçalves - A Fazenda discorda do parcelamento do débito. De fato,
excetuadas as hipóteses legais, o parcelamento do débito é liberalidade do credor na fase de cumprimento de sentença, a
qual não contempla a faculdade de ser o débito parcelado sem anuência do credor, com amparo legal no artigo 916, §7º do
CPC. Posto isto, intime-se o executado, em 15 (quinze) dias, a pagar o valor atualizado a fls. 230, no importe de R$ 2.970,00
(dois mil novecentos e setenta reais). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e intime-se a Fazenda a requerer o
quê de direito em termos de prosseguimento; no seu silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Se comprovado o depósito,
intime-se a Fazenda a apresentar o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Após, se requerido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, intimando-se o exequente a dizer se o valor
satisfaz a execução para fins de extinção. Intime-se - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FABIO
SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/
SP)
Processo 0027201-05.2010.8.26.0361 (361.01.2010.027201) - Desapropriação - Desapropriação - Petroleo Brasileiro S/A
Petrobras - Fls. 451/470 e 472/489: Manifeste-se o requerente quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça para citação
de Aluysio Ferreira Lopes e Yolanda Cardoso Lopes. - ADV: JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP)
Processo 0800364-06.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - DANILO AUGUSTO
LEITE MARTINS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - ANDERSON CALDEIRA DE LIMA - Fls. 908/910:
Esclareça a defesa o pretendido uma vez que os autos encontravam-se no arquivo não havendo documentos novos juntados. ADV: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP), LUIS AUGUSTO
DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), IVONILCE CONDE DA SILVEIRA MARTINS (OAB 262390/SP), CARLOS CARAM CALIL
(OAB 235972/SP)
Processo 0802479-97.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- LUIZ CARLOS DE BARROS - SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Cite-se e intime-se o co-herdeiro Caio Bastos de Barros
(endereço de fls. 308), dos termos da presente ação para habilitar-se nos autos. Int. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE
(OAB 33188/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
Processo 0802479-97.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - LUIZ CARLOS DE BARROS - SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Intimação da parte interessada para promover
o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta precatória que deverá ser instruída pela mesma, nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP),
FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2019
Processo 1000639-92.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Crislaine Barbosa Santos - - Fabiana Santos - - José de Jesus Pereira da Silva - - Maria do Carmo de
Souza Leite - - Valdilene dos Santos Silva - - Gabriel dos Santos Oliveira - - Adriano Dias Gomes e outros - Intimação da parte
autora para se manifestar acerca da defesas apresentadas. Intime-se ainda acerca da contestação juntada por José Cícero
Barbosa dos Santos, às fls. 585/675, tendo em vista, não constar como requerido. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB
164180/SP), DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), NICHOLAS CALDERARO LOPES (OAB 397194/SP), BRUNO
JOSÉ ALVES (OAB 398714/SP)
Processo 1001200-48.2019.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da falta de defesa retro certificada, no
prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código
de Processo Civil). - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1008016-46.2019.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Carlos Alberto Taino Júnior e outros - Fls. 747/748, item 2 : Defiro. Depreque-se o ato. Após,
aguarde-se no prazo, conforme requerido no item 1. - ADV: BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP),
DIÓGENES PIRES DA SILVA (OAB 192067/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
Processo 1011400-51.2018.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Carlos Alberto Taino
Junior - - Roberto Kimura - - Elisabete Coutinho Baptista da Roza - - Josanias Jose dos Santos - - Marcia Lopes dos Santos
e outro - Município de Biritiba Mirim - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada por Carlos
Alberto Taino Júnior, às fls. 2237/2240. Intime-se o patrono Rafael Yamashita Alves de Mello, para que traga o extrato dos
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