TJSP 08/08/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
2024
Inexiste qualquer contradição, no que também não servem os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado
infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos
expostos nos embargos, à interposição de recurso próprio ao órgão ad quem. Observa-se também, que o juiz não está obrigado
a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga
a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos. Neste sentido: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS . - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições
e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. A inocorrência dos pressupostos de
embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF
- RE: 679685 PR , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação:
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013). Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões,
contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como
lançada. Int. - ADV: THIAGO SILVEIRA QUINELATO (OAB 419509/SP)
Processo 1018858-56.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.J.R. - V.F.S. - Vistos. 1- Fls. 163 e ss:
Observa-se que a peça de contestação, em que pese direcionadas a este cumprimento de sentença, são em verdade resposta
a despacho proferido nos autos do processo de conhecimento sob o n.º 1008797-68/2019 em trâmite perante a 2ª Vara de
Família. Deverá a parte regularizar a juntada nos autos certos. 2- Após publicação da presente, torne-a sem efeito. 3- Nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos. 4- Intime-se. - ADV: LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP), ADRIANA APARECIDA DE
SOUZA PIRES (OAB 254843/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2019
Processo 0010030-54.2018.8.26.0361 (processo principal 1005032-65.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - M.10 INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - RESIVIDRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- Robson Luiz Lopes de Souza - - Maria de Oliveira Lopes - - Isabel Cristina França Pinto Restaurante Me - - Marcelo de
Almeida Sofia - - Maristela Silva Sofia - Vistos. 1- Fls.246/247: Transfira-se o valor indicado à uma conta judicial vinculada ao
processo 00007817220155020371, oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, observando-se a agência indicada do
Banco do Brasil (3568-8). Deverá ser informado a este juízo quanto a satisfação do crédito de Altevir, em 10 dias, sendo silêncio
interpretado como positivo e os autos prosseguirão com o pagamento das demais penhoras. Encaminhe-se a presente, via
e-mail, à 1ª Vara do Trabalho local (fls.246). Cumpra-se com urgência. 2- Intime-se. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB
128031/SP), LUIZ ALAN PINTO LORDELLO (OAB 206353/SP), JORGE NAYEF MEZAWAK (OAB 221050/SP), IGOR ALVES DA
SILVA (OAB 288624/SP), GLÁUCIA HIPOLITO PROENÇA (OAB 300788/SP), GILSANIA FERRO BARBOSA (OAB 327358/SP)
Processo 1001987-14.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Interativo Sandra Cristina dos Anjos Neto - Vistos. 1- Fls.111: Aguarde-se por 90 dias, devendo a exequente informar o andamento dos
autos onde ocorreu a penhora no rosto dos autos, juntando certidão objeto e pé, sem nova intimação Decorrido o prazo supra,
sem manifestação, arquivem-se.. 2- Intime-se. - ADV: ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP), SYLVIO MARCOS
RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1005645-12.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Marbor Locadora Ltda - Start
Engenharia e Eletricidade Ltda - Vistos. De fato reconhece-se a continência da presente ação de cobrança com a ação
declaratória de nulidade e inexigibilidade proposta pela ré em 10/05/2019, em trâmite perante a 3ª Vara Cível local sob o nº
1006705-20.2019, eis que possuem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, porém o pedido da ação declaratória é mais
amplo e abrange a presente ação de cobrança. Desta feita, considerando que a presente ação de cobrança, ação contida, fora
proposta anteriormente, em 23/04/2019, encontrando-se este juízo prevento, de rigor a reunião dos processos para julgamento
simultâneo nos termos do artigo 57 e 58 do CPC. Isto posto, anote-se a continência entre as ações e solicite-se ao juízo da 3ª
Vara Cível local, a remessa do Processo nº 1006705-20.2019, devendo ser apensado a estes autos, para julgamento conjunto,
certificando-se naqueles autos. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), FERNANDO
DANTE (OAB 251943/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2019
Processo 1011841-95.2019.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Edirlei da Silva Vistos. 1- Redistribua-se à 1ª Vara Cível local (Processo por dependência ao nº 0022576-54.2012. 2- Intime-se. - ADV: PILAR
CAROLLO SARABIA PAGANO (OAB 222365/SP)
Processo 1011847-05.2019.8.26.0361 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Luis Aparecido de Jesus - Vistos.
Redistribua-se à 2ª Vara Cível local (Processo por dependência ao 1000999-78.2018. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO
CARVALHO DE OLIVEIRA PRADO (OAB 164402/SP)
1ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º