TJSP 12/08/2019 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
2015
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Maria Ramires
Lima (OAB: 194164/SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 367899/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1002687-51.2019.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Luzinete de Paula Assis Ramires
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. TARIFA DE COMISSÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS (COA), QUE POSSUI O MESMO
FATO GERADOR DA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). CONTRATO CELEBRADO EM 2007, ANTES DA ENTRADA
EM VIGOR DA RESOLUÇÃO Nº 3.518/2007 (30/04/2008). RECURSO ESPECIAL N. 1.251.331/RS. SÚMULA 565 DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cleiton Simao dos Santos (OAB:
416658/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 1002762-65.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Reginaldo Furlan Doces
Me - Apelado: Prefeitura Municipal de Nova Europa - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DEMANDA PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
RECURSO DE APELAÇÃO DO EXEQUENTE. NÃO BASTASSE A EXPRESSA RESSALVA FEITA PELA CREDORA NO SENTIDO
DE QUE EXISTIA SALDO REMANESCENTE, É ASSENTE O ENTENDIMENTO “DE QUE NÃO SE EXTINGUE A EXECUÇÃO SE
O DEVEDOR NÃO SATISFEZ O DÉBITO NA SUA INTEGRALIDADE”. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Roberto Colombo (OAB: 97886/SP) - Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 107
Nº 1004129-60.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira
Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA
DE ENERGIA. AVARIA EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. INÉPCIA DA INICIAL NÃO
VERIFICADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. PRECEDENTES. MÉRITO. APRESENTADO LAUDO DE
VISTORIA QUE CONFIRMA O NEXO CAUSAL. OSCILAÇÃO NA TENSÃO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EVENTUAL DESCARGA
ATMOSFÉRICA QUE SE INCLUI NO RISCO DA ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, NÃO SE
ENQUADRANDO NO CONCEITO DE FORÇA MAIOR. PRECEDENTES. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO.
SENTENÇA MODIFICADA EM MÍNIMA PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Cíntia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1004293-25.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.
AVARIA EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, UMA VEZ QUE OS DANOS FORAM VERIFICADOS EM
SUA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. PRECEDENTES. MÉRITO.
APRESENTADO LAUDO DE VISTORIA QUE NÃO DEIXA DÚVIDA ACERCA DO NEXO CAUSAL. OSCILAÇÃO NA TENSÃO DE
ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATR. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. EVENTUAL DESCARGA ATMOSFÉRICA QUE SE INCLUI NO RISCO DA ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA, NÃO SE ENQUADRANDO NO CONCEITO DE FORÇA MAIOR. PRECEDENTES. JUROS DE MORA
DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA EM MÍNIMA PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) Cíntia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º